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Emenda 0319 / 2020
202081000319 · Emenda de Relator · Autor: RELATOR GERAL (S/PARTIDO / ND) · Relator Geral
Dotação inicial
R$ 0,00
Dotação atual
R$ 30.554.731,00
Empenhado
R$ 30.457.636,47
Liquidado
R$ 21.914.069,61
Pago
R$ 19.337.581,43
% Executado
63%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
Ação: Múltiplo
Órgão(s): 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 9 - Emendas de Relator-Geral
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 21AQ - Proteção do direito à vida | 3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 40 - Transferências a Municípios | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 90 - Aplicações Diretas | R$ 30.554.731,00 | R$ 30.457.636,47 | R$ 19.337.581,43 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 23 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 05.761.069/0001-51 | SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS | Associação Privada | MA | SÃO LUÍS | 3 | R$ 4.332.958,16 |
| 21.798.620/0001-98 | SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E PREVENCAO A VIOLENCIA | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | PE | RECIFE | 7 | R$ 2.453.424,03 |
| 03.612.569/0001-04 | CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE | Associação Privada | DF | BRASÍLIA | 3 | R$ 2.408.424,91 |
| 46.381.000/0001-80 | SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | SP | SÃO PAULO | 3 | R$ 2.402.000,00 |
| 40.245.920/0001-94 | SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA - SEJU | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | PR | CURITIBA | 3 | R$ 1.954.594,75 |
| 08.778.276/0001-07 | SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | PB | JOÃO PESSOA | 3 | R$ 1.835.823,04 |
| 21.730.529/0001-30 | SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | BA | SALVADOR | 2 | R$ 1.792.519,15 |
| 08.675.169/0001-53 | SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | CE | FORTALEZA | 2 | R$ 1.680.698,48 |
| 10.832.372/0001-38 | CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | Associação Privada | RJ | RIO DE JANEIRO | 2 | R$ 1.650.000,00 |
| 30.206.171/0001-32 | CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUACU | Associação Privada | RJ | NOVA IGUAÇU | 2 | R$ 1.277.452,98 |
| 25.217.366/0001-48 | SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | ES | VITÓRIA | 2 | R$ 1.220.511,75 |
| 08.685.528/0001-53 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | DF | BRASÍLIA | 2 | R$ 1.100.000,00 |
| 13.095.667/0001-67 | SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | RS | PORTO ALEGRE | 1 | R$ 1.100.000,00 |
| 05.054.895/0001-60 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJU | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | PA | BELÉM | 2 | R$ 845.533,12 |
| 04.153.748/0001-85 | PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS | Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal | AM | MANAUS | 1 | R$ 594.032,51 |
| 08.142.432/0001-49 | GABINETE ASSESSORIA JURIDICA AS ORGANIZACOES POPULARES | Associação Privada | PE | RECIFE | 1 | R$ 530.996,09 |
| 05.465.167/0001-41 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | MG | BELO HORIZONTE | 3 | R$ 501.765,85 |
| 34.716.746/0001-18 | CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E EDUCACAO POPULAR DO ACRE - CDDHEP/AC | Associação Privada | AC | RIO BRANCO | 1 | R$ 450.000,00 |
| 09.556.140/0001-15 | SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP. | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | MA | SÃO LUÍS | 1 | R$ 182.535,86 |
| 10.091.536/0001-13 | MUNICIPIO DE CARUARU | Município | PE | CARUARU | 1 | R$ 150.000,00 |
| 13.128.780/0001-00 | MUNICIPIO DE ARACAJU | Município | SE | ARACAJU | 1 | R$ 90.000,00 |
| 37.131.927/0001-70 | NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA | Sociedade Empresária Limitada | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 60.027,00 |
| 37.116.704/0001-34 | FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS | Fundação Privada | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 33.764,07 |
Convênios (32)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 680850 | CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE | EXECUÇÃO DO PROJETO REFERENTE AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO DISTRITO FEDERAL - PPCAAM NACIONAL. | Nacional | 12/09/2014 | R$ 13.945.759,79 |
| 688817 | SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PPCAAM/RS. | Nacional | 02/01/2017 | R$ 6.602.269,60 |
| 1AAAGB | SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA | MANTER A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE COM O INTUITO DE PRESERVAR A VIDA DE CRIANÇAS, ADO-LESCENTES OU JOVENS, EXPOSTOS A GRAVE AMEAÇA, E SEUS FAMILIARES, NO ESTADO DE SÃO PAULO. | Nacional | 29/04/2020 | R$ 6.507.103,76 |
| 1AABGI | SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH | PRESERVAR A VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DA BAHIA, ESTENDENDO EXCEPCIONALMENTE, A OUTROS ESTADOS DA FEDERA- ÇÃO, GARANTINDO NA MEDIDA DO POSSIVEL OS VÍNCULOS FAMILIARES E AFETI- VOS, BEM COMO A INSERÇÃO SOCIAL SEGURA. | Nacional | 07/08/2020 | R$ 6.457.553,41 |
| 699456 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA | EXECUf¶O DO PROGRAMA DE PROTEf¶O A CRIANfAS E ADOLESCENTES AMEAfADOS DE MORTE NO DISTRITO FEDERAL - PPCAM/DF | Nacional | 30/12/2019 | R$ 5.200.000,00 |
| 699800 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJU | PROTEGER TESTEMUNHAS E VíTIMAS DE CRIMES QUE ESTEJAM COAGIDAS OU EXPOSRAZãO DE COLABORAREM COM A INVESTIGAçãO OU PROCESSO CRIMINAL, CONFORME9.807/99 E LEI ESTADUAL Nº 6.325/00 | Nacional | 27/12/2019 | R$ 4.430.132,48 |
| 697159 | SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E PREVENCAO A VIOLENCIA | EXECUçãO DO PROGRAMA DE PROTEçãO A CRIANçAS E ADOLESCENTES AMEAçADOS DE MORTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PPCAAM/PE. | Nacional | 22/03/2019 | R$ 4.384.000,06 |
| 698307 | CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | EXECU§¥O DO PROGRAMA DE PROTE§¥O A CRIAN§AS E ADOLESCENTES AMEA§ADOS DE MORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Nacional | 21/10/2019 | R$ 4.370.025,31 |
| 699946 | SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS | PROTEGER TESTEMUNHAS E VíTIMAS DE CRIMES QUE ESTEJAM COAGIDAS OU EXPOSTAS A GRAVE AMEAçA EM RAZãO DE COLABORAREM COM A INVESTIGAçãO OU PRO CESSO CRIMINAL E SEUS FAMILIARES, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 9..807/1999 E DECRETO Nº 3.518/2000. | Nacional | 07/04/2020 | R$ 4.351.750,46 |
| 690486 | SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA - SEJU | PROTEçãO A CRIANçAS E ADOLESCENTES AMEAçADOS DE MORTE, BEM COMO DE SEUS SEUS FAMILIARES, A FIM DE GARANTIR E PRESERVAR SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLóGICA, BEM COMO SUA REINSERçãO FAMILIAR, SOCIAL, COMUNITáRIA E ESCOLAR. | Nacional | 30/08/2017 | R$ 4.100.000,00 |
| 1AABKW | SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | EXECUçãO E MANUTENçãO DAS AçõES DO PROGRAMA DE PROTEçãO A CRIANçAS E ADOLESCENTES AMEAçADOS DE MORTE DO ESTADO DO CEARá - PPCAAM/CE | Nacional | 27/08/2020 | R$ 3.980.698,48 |
| 1AAABW | SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO | PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NOESTADO DA PARAÍBA/PPCAAM/PB | Nacional | 08/04/2020 | R$ 3.540.000,00 |
| 904604 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Programa Estadual de Protecao aos Defensores dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais. | Nacional | 01/12/2020 | R$ 3.500.000,00 |
| 905631 | CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE | Desenvolver metodologia piloto de regionalizacao das acoes de protecao e capacitacao para autoprotecao de liderancas e comunidades em situacao de risco/ameaca, de forma vinculada ao Programa Federal de Protecao aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas PPDDH. | Nacional | 11/01/2021 | R$ 3.172.615,99 |
| 699445 | SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS | PROGRAMA DE PROTEf¶O A CRIANfAS E ADOLESCENTES AMEAfADOS DE MORTE NO ESTADO DO ESP¿RITO SANTO - PPCAAM/ES | Nacional | 30/12/2019 | R$ 3.141.611,79 |
| 1AAARB | SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E PREVENCAO A VIOLENCIA | O PROVITA ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA PRESERVAÇÃO DAS PROVAS TESTE MUNHAIS, FATOR INDISPENSAVÉL A ELUCIDAÇÃO DE CRIMES. | Nacional | 04/06/2020 | R$ 3.122.133,39 |
| 905670 | SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E PREVENCAO A VIOLENCIA | Acoes necessarias para a execucao do Programa Estadual de Protecao aos Defensores de Direitos Humanos ameacados no estado de Pernambuco. | Nacional | 30/12/2020 | R$ 3.119.108,53 |
| 1AACBH | SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E PROTEÇÃO AS TESTEMUNHAS, VITIMAS E FAMILIARES DE VITIMAS DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO | Nacional | 24/07/2020 | R$ 3.008.000,00 |
| 699542 | SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP. | INSTRUMENTO QUE ALIADOO AS DEMAIS POL¿TICAS DE PROMOf¶O DOS DIREITOSHUMANOS DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL, VIABILIZARµ A PROTEf¶O INTEGRAL DE CRIANfAS E ADOLESCENTES EM SITUAf¶O DE AMEAfA DE MORTE, COMPONDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS. | Nacional | 31/12/2019 | R$ 2.962.535,86 |
| 699954 | ESTADO DO PARANA | PROTEGER TESTEMUNHAS E VITIMAS DE CRIMES QUE ESTEJAM COAGIDAS OU EXPOSTAS A GRAVE AMEAÇA EM RAZÃO DE COLABORAREM COM A INVESTIGAÇÃO OU PROCESSO CRIMINAL, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.551/04, DE FORMA A COO PERAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA E A IMPUNIDADE. | Nacional | 09/04/2020 | R$ 2.891.123,80 |
| 692785 | SECRETARIA DE ESTADO DE IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS | MANUTENçãO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEçãO AOS DEFENSORES E DEFENSO -RAS DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PARá. | Nacional | 05/01/2018 | R$ 2.721.218,97 |
| 696696 | GABINETE ASSESSORIA JURIDICA AS ORGANIZACOES POPULARES | IMPLEMENTAçãO DA EXECUçãO DO PROGRAMA DE PROTEçãO A CRIANçAS E ADOLES CENTES AMEAçADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS. PPCAAM/AL | Nacional | 21/12/2018 | R$ 2.600.000,00 |
| 1AAELN | PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO AMAZONAS - PROTEGER TESTEMUNHAS E VÍTIMAS DE CRIMES QUE ESTEJAM COAGIDAS OU EXPOSTAS A GRAVE AMEAÇA EM RAZÃO DE COLABORAREM COMA INVESTIGAÇÃO OU PROCESSO CRIMINAL. | Nacional | 11/01/2021 | R$ 2.518.534,50 |
| 699796 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA A VITIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROVITA/MG | Nacional | 08/01/2020 | R$ 2.200.000,00 |
| 906696 | SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | Programa Estadual de Protecao aos Defensores dos Direitos Humanos do Ceara. | Nacional | 11/01/2021 | R$ 2.124.880,73 |
| 1AAALD | SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DA PARAÍBA | Nacional | 08/01/2020 | R$ 2.032.293,74 |
| 696688 | CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E EDUCACAO POPULAR DO ACRE - CDDHEP/AC | IMPLANTAçãO E EXECUçãO DO PROGRAMA DE PROTEçãO A CRIANçAS E ADOLESCEN TE AMEAçADOS DE MORTE NO ESTADO DO ACRE. | Nacional | 20/12/2018 | R$ 1.950.000,00 |
| 699972 | SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESPIRÍTO SANTO - PROVITA/ES | Nacional | 03/03/2020 | R$ 1.936.000,00 |
| 902336 | SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH | Articular medidas de protecao visando a integridade pessoal dos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas e assegurando a manutencao de sua atuacao na defesa dos direitos humanos, conforme os termos dos Decretos 6.044/2007 e 9.337/2019, e Portaria 300 de 3 de setembro de 2018 que dispoe sobre a regulamentacao do Programa de Protecao aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores sociais e Ambi | Nacional | 21/08/2020 | R$ 1.718.572,64 |
| 1AABFG | CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUACU | ARTICULAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO VISANDO A INTEGRIDADE PESSOAL DOS DEFEN SORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES E AMBIENTALISTAS E ASSEGURAN DO A MANUTENÇÃO DE SUA ATUAÇÃO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. | Nacional | 30/07/2020 | R$ 1.660.580,20 |
| 905617 | MUNICIPIO DE CARUARU | Qualificacao profissional para a populacao LBTQIA+ com foco em mulheres trans e travestis para o mercado de trabalho em Caruaru-PE | CARUARU - PE | 31/12/2020 | R$ 150.000,00 |
| 905615 | MUNICIPIO DE ARACAJU | Qualificacao Profissional para populacao LGBT - Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Municipio de Aracaju/SE | ARACAJU - SE | 31/12/2020 | R$ 139.000,00 |