Convênio 902336
Convenente: SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH · Publicação: 21/08/2020
Situação: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ANÁLISE
Início de vigência: 17/08/2020
Fim de vigência: 27/05/2024
Data de conclusão: 27/05/2024
Última liberação: 28/12/2023
Valor liberado: R$ 1.718.572,64
Contrapartida: R$ 150,00
Nº do processo: 00135213727202081
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 49.238.316/0001-05 — SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto (SIAFI 81000)
Unidade gestora: SEC.NAC. DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIR.HUMANOS (810006)
Município convenente: SALVADOR — BRASIL
Objeto
Articular medidas de protecao visando a integridade pessoal dos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas e assegurando a manutencao de sua atuacao na defesa dos direitos humanos, conforme os termos dos Decretos 6.044/2007 e 9.337/2019, e Portaria 300 de 3 de setembro de 2018 que dispoe sobre a regulamentacao do Programa de Protecao aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores sociais e Ambi (R$ 1.718.572,64 · Nacional)
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | 202081000319 | RELATOR GERAL | MÚLTIPLO | Múltiplo | R$ 30.457.636,47 | R$ 19.337.581,43 |