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Convênio 699946

Convenente: SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS · Publicação: 07/04/2020

Valor total
R$ 4.351.750,46
Registros
1
Emendas de origem
1
Situação (API)
ADIMPLENTE
Abrir no TransfereGov →Ficha no Portal da Transparência →

Situação: ADIMPLENTE

Início de vigência: 05/04/2020

Fim de vigência: 31/10/2021

Última liberação: 22/11/2021

Valor liberado: R$ 4.351.750,46

Nº do processo: 00135.203198/2020-16

Tipo de instrumento: TRANSFERENCIA LEGAL

CNPJ convenente: 05.761.069/0001-51 — SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS

Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto (SIAFI 81000)

Unidade gestora: SEC.NAC. DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIR.HUMANOS (810006)

Município convenente: SÃO LUÍS — BRASIL

Objeto

PROTEGER TESTEMUNHAS E VíTIMAS DE CRIMES QUE ESTEJAM COAGIDAS OU EXPOSTAS A GRAVE AMEAçA EM RAZãO DE COLABORAREM COM A INVESTIGAçãO OU PRO CESSO CRIMINAL E SEUS FAMILIARES, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 9..807/1999 E DECRETO Nº 3.518/2000. (R$ 4.351.750,46 · Nacional)

Emendas de origem

AnoCódigoAutorLocalidadeAçãoEmpenhadoPago
2020202081000319RELATOR GERALMÚLTIPLOMúltiploR$ 30.457.636,47R$ 19.337.581,43

Favorecidos vinculados (23)

CNPJ/CPFFavorecidoUFTotal recebido
05.761.069/0001-51SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOSMAR$ 4.332.958,16
21.798.620/0001-98SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E PREVENCAO A VIOLENCIAPER$ 2.453.424,03
03.612.569/0001-04CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDEDFR$ 2.408.424,91
46.381.000/0001-80SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIASPR$ 2.402.000,00
40.245.920/0001-94SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA - SEJUPRR$ 1.954.594,75
08.778.276/0001-07SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANOPBR$ 1.835.823,04
21.730.529/0001-30SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIALBAR$ 1.792.519,15
08.675.169/0001-53SECRETARIA DA PROTECAO SOCIALCER$ 1.680.698,48
10.832.372/0001-38CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTERJR$ 1.650.000,00
30.206.171/0001-32CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUACURJR$ 1.277.452,98
25.217.366/0001-48SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOSESR$ 1.220.511,75
08.685.528/0001-53SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIADFR$ 1.100.000,00
13.095.667/0001-67SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSRSR$ 1.100.000,00
05.054.895/0001-60SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUPAR$ 845.533,12
04.153.748/0001-85PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASAMR$ 594.032,51
08.142.432/0001-49GABINETE ASSESSORIA JURIDICA AS ORGANIZACOES POPULARESPER$ 530.996,09
05.465.167/0001-41SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALMGR$ 501.765,85
34.716.746/0001-18CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E EDUCACAO POPULAR DO ACRE - CDDHEP/ACACR$ 450.000,00
09.556.140/0001-15SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP.MAR$ 182.535,86
10.091.536/0001-13MUNICIPIO DE CARUARUPER$ 150.000,00
13.128.780/0001-00MUNICIPIO DE ARACAJUSER$ 90.000,00
37.131.927/0001-70NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDADFR$ 60.027,00
37.116.704/0001-34FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOSDFR$ 33.764,07