Convênio 904604
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Publicação: 01/12/2020
Situação: PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVIADA PARA ANÁLISE
Início de vigência: 30/11/2020
Fim de vigência: 30/09/2024
Data de conclusão: 30/09/2024
Última liberação: 15/04/2024
Valor liberado: R$ 350,00
Contrapartida: R$ 2.470.499,00
Nº do processo: 00135219219202015
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 05.465.167/0001-41 — Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Soci
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto (SIAFI 81000)
Unidade gestora: SEC.NAC. DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIR.HUMANOS (810006)
Município convenente: BELO HORIZONTE — BRASIL
Objeto
Programa Estadual de Protecao aos Defensores dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais. (R$ 3.500.000,00 · Nacional)
Programa Estadual de Protecao aos Defensores dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais. (R$ 3.500.000,00 · Nacional)
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | 202081000319 | RELATOR GERAL | MÚLTIPLO | Múltiplo | R$ 30.457.636,47 | R$ 19.337.581,43 |
| 2020 | 202081001595 | RELATOR GERAL | Nacional | PROTECAO DO DIREITO A VIDA | R$ 10.426.917,99 | R$ 1.975.336,38 |