MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ/CPF: 04.142.491/0001-66 · BA · Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Emendas recebidas
18
Parlamentares que indicaram
6
Total recebido
R$ 5.127.494,21
Parlamentares que indicaram (6)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 2737 | ANTONIO BRITO | 6 | R$ 2.675.628,35 |
| 2745 | JOSE NUNES | 3 | R$ 939.237,78 |
| 9191 | ZE NETO | 3 | R$ 672.909,48 |
| 3752 | RONALDO CARLETTO | 2 | R$ 358.000,00 |
| 3564 | NELSON PELLEGRINO | 2 | R$ 319.900,00 |
| 3772 | ULDURICO JUNIOR | 2 | R$ 161.818,60 |
Emendas recebidas (18) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | ANTONIO BRITO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Aparelhamento de 7 Promotorias Regionais de Justica do Ministerio Publico do Estado da Bahia para ampliacao do Acesso a Justica. Nº: 930470 | BAHIA (UF) | 12/2023 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2021 | ANTONIO BRITO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 2 da emenda sem registro de finalidade | BAHIA (UF) | 06/2022 → 12/2023 2 pag. | R$ 586.330,00 |
| 2022 | JOSE NUNES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Aparelhamento de 7 Promotorias Regionais de Justica do Ministerio Publico do Estado da Bahia para ampliacao do Acesso a Justica. Nº: 930470 | BAHIA (UF) | 12/2023 → 04/2025 2 pag. | R$ 464.943,78 |
| 2023 | ANTONIO BRITO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Múltiplo · Múltiplo Múltiplo | Convênio Fortalecimento da Promocao de Direitos e aplicacao da Justica, mediante a aquisicao de caminhonetes com cabine dupla e tracao 4X4, contribuindo para o aparelhamento da Coordenacao de Transportes do Ministerio Publico do Estado da Bahia. Nº: 942213 | BAHIA (UF) | 06/2024 1 pag. | R$ 390.334,57 |
| 2021 | ZE NETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Aquisicao de equipamentos tecnologicos para estruturar a Promotoria Regional de Feira de Santana. Nº: 914834 | BAHIA (UF) | 06/2022 → 12/2024 2 pag. | R$ 329.909,48 |
| 2022 | ZE NETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | Convênio Promover acoes para o fortalecimento da protecao integral dos direitos humanos de adolescentes e jovens, egressos ou em medida socioeducativa no estado da Bahia Nº: 935987 | BAHIA (UF) | 07/2024 → 04/2026 2 pag. | R$ 323.000,00 |
| 2015 | ANTONIO BRITO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · CIDADANIA E JUSTICA DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A CIDADANIA E A JUSTICA | Convênio O presente convenio tem por escopo a aquisicao de veiculo para o desenvolvimento do Projeto Ministerio Publico vai as Ruas, objetivando contribuir para democratizacao do acesso a justica. Nº: 823331 | ITAPETINGA - BA | 06/2016 → 07/2017 2 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2016 | JOSE NUNES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A CIDADANIA E A JUSTICA | Convênio A presente proposta para celebracao de convenio tem por finalidade a Modernizacao da Promotoria Regional de Euclides da Cunha atraves da aquisicao de equipamentos e infraestrutura de TI e veiculo objetivando contribuir para democratizacao do acesso a justica. Nº: 840966 | EUCLIDES DA CUNHA - BA | 07/2017 → 05/2019 2 pag. | R$ 290.294,00 |
| 2016 | ANTONIO BRITO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A CIDADANIA E A JUSTICA | Convênio A presente proposta para celebracao de convenio tem por finalidade a Modernizacao da Promotoria Regional de Itapetinga atraves da aquisicao equipamentos e infraestrutura de TI e veiculo objetivando contribuir para democratizacao do acesso a justica. Nº: 840955 | ITAPETINGA - BA | 07/2017 → 05/2019 2 pag. | R$ 241.912,00 |
| 2020 | RONALDO CARLETTO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Melhorar o acesso a justica com a ampliacao da capacidade de atendimento ao cidadao na capital e interior, com o apoio de mecanismos como aquisicao de microonibus, kits de testes de paternidade, kit de adaptacao de viatura tecnica, equipamentos de informatica, bem como a formacao de comite gestor para capacitacao de agentes e elaboracao de diagnostico especializado de prevencao a violencia letal, por meio das acoes d Nº: 902186 | BAHIA (UF) | 12/2022 1 pag. | R$ 188.000,00 |
| 2021 | JOSE NUNES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR | Convênio Realizacao de campanha de sensibilizacao no Estado da Bahia sobre os direitos dos consumidores dos servicos de telefonia movel e internet banda larga. Nº: 915478 | BAHIA (UF) | 12/2022 1 pag. | R$ 184.000,00 |
| 2020 | NELSON PELLEGRINO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Melhorar o acesso a justica com a ampliacao da capacidade de atendimento ao cidadao na capital e interior, com o apoio de mecanismos como aquisicao de microonibus, kits de testes de paternidade, kit de adaptacao de viatura tecnica, equipamentos de informatica, bem como a formacao de comite gestor para capacitacao de agentes e elaboracao de diagnostico especializado de prevencao a violencia letal, por meio das acoes d Nº: 902186 | BAHIA (UF) | 08/2023 1 pag. | R$ 173.900,00 |
| 2020 | RONALDO CARLETTO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Melhorar o acesso a justica com a ampliacao da capacidade de atendimento ao cidadao na capital e interior, com o apoio de mecanismos como aquisicao de microonibus, kits de testes de paternidade, kit de adaptacao de viatura tecnica, equipamentos de informatica, bem como a formacao de comite gestor para capacitacao de agentes e elaboracao de diagnostico especializado de prevencao a violencia letal, por meio das acoes d Nº: 902186 | BAHIA (UF) | 07/2022 1 pag. | R$ 170.000,00 |
| 2020 | ANTONIO BRITO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Melhorar o acesso a justica com a ampliacao da capacidade de atendimento ao cidadao na capital e interior, com o apoio de mecanismos como aquisicao de microonibus, kits de testes de paternidade, kit de adaptacao de viatura tecnica, equipamentos de informatica, bem como a formacao de comite gestor para capacitacao de agentes e elaboracao de diagnostico especializado de prevencao a violencia letal, por meio das acoes d Nº: 902186 | BAHIA (UF) | 07/2022 → 04/2025 2 pag. | R$ 157.051,78 |
| 2018 | NELSON PELLEGRINO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PROMOCAO DOS DIREITOS HUMANOS | Convênio Realizacao de Inspecoes Ministeriais para fiscalizar e monitorar o funcionamento dos equipamentos publicos (CRAS, CREAS, Centros Pops, Unidades de Acolhimento, Prefeituras-Bairro, Restaurantes Populares, Consultorios na Rua e Centros Sociais Urbanos) que atuam na assistencia de Pessoas em Situacao de Rua e Catadores(as) de Material Reciclavel, no Municipio do Salvador - BA. Nº: 869806 | BAHIA (UF) | 12/2018 1 pag. | R$ 146.000,00 |
| 2022 | ULDURICO JUNIOR | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Aparelhamento de 7 Promotorias Regionais de Justica do Ministerio Publico do Estado da Bahia para ampliacao do Acesso a Justica. Nº: 930470 | BAHIA (UF) | 04/2025 1 pag. | R$ 100.000,00 |
| 2021 | ULDURICO JUNIOR | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Modernizacao de equipamentos tecnologicos para estruturar a Promotoria Regional de Porto Seguro. Nº: 915469 | BAHIA (UF) | 12/2024 1 pag. | R$ 61.818,60 |
| 2020 | ZE NETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Melhorar o acesso a justica com a ampliacao da capacidade de atendimento ao cidadao na capital e interior, com o apoio de mecanismos como aquisicao de microonibus, kits de testes de paternidade, kit de adaptacao de viatura tecnica, equipamentos de informatica, bem como a formacao de comite gestor para capacitacao de agentes e elaboracao de diagnostico especializado de prevencao a violencia letal, por meio das acoes d Nº: 902186 | BAHIA (UF) | 12/2022 1 pag. | R$ 20.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/2026 | ZE NETO | 202291910011 | BA | SALVADOR | R$ 126.000,00 |
| 04/2025 | ULDURICO JUNIOR | 202237720006 | BA | SALVADOR | R$ 100.000,00 |
| 04/2025 | JOSE NUNES | 202227450006 | BA | SALVADOR | R$ 94.163,58 |
| 04/2025 | ANTONIO BRITO | 202027370016 | BA | SALVADOR | R$ 29.897,87 |
| 12/2024 | ZE NETO | 202191910006 | BA | SALVADOR | R$ 69.909,48 |
| 12/2024 | ULDURICO JUNIOR | 202137720007 | BA | SALVADOR | R$ 61.818,60 |
| 07/2024 | ZE NETO | 202291910011 | BA | SALVADOR | R$ 197.000,00 |
| 06/2024 | ANTONIO BRITO | 202327370009 | BA | SALVADOR | R$ 390.334,57 |
| 12/2023 | ANTONIO BRITO | 202227370008 | BA | SALVADOR | R$ 1.000.000,00 |
| 12/2023 | JOSE NUNES | 202227450006 | BA | SALVADOR | R$ 370.780,20 |
| 12/2023 | ANTONIO BRITO | 202127370007 | BA | SALVADOR | R$ 337.426,00 |
| 08/2023 | NELSON PELLEGRINO | 202035640013 | BA | SALVADOR | R$ 173.900,00 |
| 12/2022 | RONALDO CARLETTO | 202037520010 | BA | SALVADOR | R$ 188.000,00 |
| 12/2022 | JOSE NUNES | 202127450007 | BA | SALVADOR | R$ 184.000,00 |
| 12/2022 | ZE NETO | 202091910006 | BA | SALVADOR | R$ 20.000,00 |
| 07/2022 | RONALDO CARLETTO | 202037520013 | BA | SALVADOR | R$ 170.000,00 |
| 07/2022 | ANTONIO BRITO | 202027370016 | BA | SALVADOR | R$ 127.153,91 |
| 06/2022 | ZE NETO | 202191910006 | BA | SALVADOR | R$ 260.000,00 |
| 06/2022 | ANTONIO BRITO | 202127370007 | BA | SALVADOR | R$ 248.904,00 |
| 05/2019 | JOSE NUNES | 201627450009 | BA | SALVADOR | R$ 145.147,00 |
| 05/2019 | ANTONIO BRITO | 201627370003 | BA | SALVADOR | R$ 120.956,00 |
| 12/2018 | NELSON PELLEGRINO | 201835640013 | BA | SALVADOR | R$ 146.000,00 |
| 07/2017 | ANTONIO BRITO | 201527370001 | BA | SALVADOR | R$ 150.000,00 |
| 07/2017 | JOSE NUNES | 201627450009 | BA | SALVADOR | R$ 145.147,00 |
| 07/2017 | ANTONIO BRITO | 201627370003 | BA | SALVADOR | R$ 120.956,00 |
| 06/2016 | ANTONIO BRITO | 201527370001 | BA | SALVADOR | R$ 150.000,00 |