Convênio 930470
Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · Publicação: 20/12/2022
Situação: PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVIADA PARA ANÁLISE
Início de vigência: 25/11/2022
Fim de vigência: 24/11/2025
Data de conclusão: 24/11/2025
Última liberação: 16/04/2025
Valor liberado: R$ 1.564.943,78
Contrapartida: R$ 138.346,67
Nº do processo: 08015000125202204
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 04.142.491/0001-66 — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto (SIAFI 30000)
Unidade gestora: SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU (200450)
Município convenente: SALVADOR — BRASIL
Objeto
Aparelhamento de 7 Promotorias Regionais de Justica do Ministerio Publico do Estado da Bahia para ampliacao do Acesso a Justica. (R$ 1.600.000,00 · BAHIA (UF))
Aparelhamento de 7 Promotorias Regionais de Justica do Ministerio Publico do Estado da Bahia para ampliacao do Acesso a Justica. (R$ 1.600.000,00 · BAHIA (UF))
Aparelhamento de 7 Promotorias Regionais de Justica do Ministerio Publico do Estado da Bahia para ampliacao do Acesso a Justica. (R$ 1.600.000,00 · BAHIA (UF))
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | 202227370008 | ANTONIO BRITO | BAHIA (UF) | PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | R$ 1.000.000,00 | R$ 0,00 |
| 2022 | 202227450006 | JOSE NUNES | BAHIA (UF) | PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |
| 2022 | 202237720006 | ULDURICO JUNIOR | BAHIA (UF) | PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos vinculados (1)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 04.142.491/0001-66 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | BA | R$ 1.564.943,78 |