DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ/CPF: 07.248.660/0001-35 · TO · Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
Emendas recebidas
15
Parlamentares que indicaram
12
Total recebido
R$ 14.895.452,67
Parlamentares que indicaram (12)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7128 | BANCADA DE TOCANTINS | 2 | R$ 6.882.506,71 |
| 4186 | EDUARDO GOMES | 2 | R$ 2.403.299,56 |
| 4459 | RICARDO AYRES | 1 | R$ 1.728.000,00 |
| 3775 | VICENTINHO JUNIOR | 2 | R$ 1.402.000,00 |
| 2429 | LAZARO BOTELHO | 1 | R$ 960.000,00 |
| 4275 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | 1 | R$ 384.000,00 |
| 3935 | CELIO MOURA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 3973 | ELI BORGES | 1 | R$ 270.000,00 |
| 2359 | KATIA ABREU | 1 | R$ 180.646,40 |
| 4122 | OSIRES DAMASO | 1 | R$ 150.000,00 |
| 2693 | PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE | 1 | R$ 135.000,00 |
| 3068 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 1 | R$ 100.000,00 |
Emendas recebidas (15) · mostrando todos os convênios das emendas · filtrar para este favorecido
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | BANCADA DE TOCANTINS | Emenda de Bancada | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Modernizacao, aperfeicoamento e democratizacao do acesso a justica e a cidadania atraves da instalacao de Nucleos Ecologicos em comarcas da Defensoria Publica do Estado do Tocantins Nº: 915487 | TOCANTINS (UF) | 12/2022 → 12/2024 2 pag. | R$ 5.165.870,81 |
| 2024 | RICARDO AYRES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Defesa nacional · COOPERACAO DA DEFESA PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE | Convênio Aquisicao de Equipamentos para Implantacao de Econucleos da Defensoria Publica no Estado do Tocantins. Nº: 960195 | TOCANTINS (UF) | 02/2025 1 pag. | R$ 1.728.000,00 |
| 2024 | EDUARDO GOMES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Defesa nacional · COOPERACAO DA DEFESA PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE | Convênio Aquisicao de Equipamentos para Implantacao de Econucleos da Defensoria Publica no Estado do Tocantins. Nº: 960195 | TOCANTINS (UF) | 02/2025 1 pag. | R$ 1.728.000,00 |
| 2022 | BANCADA DE TOCANTINS | Emenda de Bancada | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Aperfeicoamento e democratizacao do acesso a justica e a cidadania atraves da Modernizacao do Parque Tecnologico da Defensoria Publica do Estado do Tocantins. Nº: 934262 | TOCANTINS (UF) | 03/2024 → 03/2025 2 pag. | R$ 1.716.635,90 |
| 2024 | VICENTINHO JUNIOR | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Defesa nacional · COOPERACAO DA DEFESA PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE | Convênio Aquisicao de Equipamentos para Implantacao de Econucleos da Defensoria Publica no Estado do Tocantins. Nº: 960195 | TOCANTINS (UF) | 02/2025 1 pag. | R$ 1.152.000,00 |
| 2024 | LAZARO BOTELHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Defesa nacional · COOPERACAO DA DEFESA PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE | Convênio Aquisicao de Equipamentos para Implantacao de Econucleos da Defensoria Publica no Estado do Tocantins. Nº: 960195 | TOCANTINS (UF) | 02/2025 1 pag. | R$ 960.000,00 |
| 2022 | EDUARDO GOMES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Aperfeicoamento e democratizacao do acesso a justica e a cidadania atraves da Modernizacao do Parque Tecnologico nos Nucleos Regionais da Defensoria Publica de Gurupi e Araguatins. Nº: 930479 | TOCANTINS (UF) | 03/2024 → 03/2025 2 pag. | R$ 675.299,56 |
| 2024 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Defesa nacional · COOPERACAO DA DEFESA PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE | Convênio Aquisicao de Equipamentos para Implantacao de Econucleos da Defensoria Publica no Estado do Tocantins. Nº: 960195 | TOCANTINS (UF) | 02/2025 1 pag. | R$ 384.000,00 |
| 2020 | CELIO MOURA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | Convênio Promover a ampliacao do acesso a Justica aos mais necessitados, incluindo povos e comunidades tradicionais, por meio do projeto Defensoria Itinerante, nos municipios abrangidos pelo Nucleo Reg. da Defensoria Publica de Araguatins, Nucleo Reg. da Defensoria Publica de Araguaina e Nucleo Reg. da Defensoria Publica de Tocantinopolis, visando realizar acoes de promocao e defesa dos direitos humanos para todos e a promoca Nº: 898557 | TOCANTINS (UF) | 12/2021 1 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2020 | ELI BORGES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | Convênio Promover a ampliacao do acesso a Justica aos mais necessitados, incluindo povos e comunidades tradicionais, por meio do projeto Defensoria Itinerante, nos municipios abrangidos pelo Nucleo Regional de Palmas e Nucleo Regional da Defensoria Publica de Guarai, visando o desenvolvimento e implementacao de acoes de promocao e defesa dos direitos humanos para todos e a promocao de boas praticas de prevencao e enfrentament | PROMOVER ACOES DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR FISICO, MENTAL E SOCIAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS | Promover a inclusao social de pessoas idosas, fomentando oportunidades de passeios culturais e turisticos, proporcionando a melhoria da saude fisica, mental e emocional. | Promover a inclusao social de pessoas idosas, fomentando oportunidades de passeios culturais e turisticos. | MÚLTIPLO | 03/2022 1 pag. | R$ 270.000,00 |
| 2020 | VICENTINHO JUNIOR | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | Convênio Promover a ampliacao do acesso a Justica aos mais necessitados, incluindo povos e comunidades tradicionais, por meio do projeto Defensoria Itinerante, nos municipios abrangidos pelo Nucleo Regional da Defensoria Publica de Porto Nacional, visando o desenvolvimento e implementacao de acoes de promocao e defesa dos direitos humanos para todos e a promocao de boas praticas de prevencao e enfrentamento as violacoes de di Nº: 898561 | TOCANTINS (UF) | 03/2022 1 pag. | R$ 250.000,00 |
| 2020 | KATIA ABREU | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | Convênio A proposta tem como objeto a capacitacao dos Conselheiros Tutelares do Estado do Tocantins, com o intuito de prepara-los para atuarem em diferentes contextos onde estao envolvidas criancas e adolescentes em condicoes de vulnerabilidade social. Nº: 905001 | TOCANTINS (UF) | 07/2022 → 07/2023 3 pag. | R$ 180.646,40 |
| 2020 | OSIRES DAMASO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | Convênio Promover a ampliacao do acesso a Justica aos mais necessitados, incluindo povos e comunidades tradicionais, por meio do projeto Defensoria Itinerante, nos municipios abrangidos pelo Nucleo Regional da Defensoria Publica de Paraiso do Tocantins, visando o desenvolvimento e implementacao de acoes de promocao e defesa dos direitos humanos para todos e a promocao de boas praticas de prevencao e enfrentamento as violacoes Nº: 898553 | TOCANTINS (UF) | 12/2021 1 pag. | R$ 150.000,00 |
| 2020 | PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | Convênio Promover a ampliacao do acesso a Justica aos mais necessitados, incluindo povos e comunidades tradicionais, por meio do projeto Defensoria Itinerante, nos municipios abrangidos pelo Nucleo Regional da Defensoria Publica de Dianopolis, visando o desenvolvimento e implementacao de acoes de promocao e defesa dos direitos humanos para todos e a promocao de boas praticas de prevencao e enfrentamento as violacoes de direit Nº: 898559 | TOCANTINS (UF) | 12/2021 1 pag. | R$ 135.000,00 |
| 2020 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | Convênio Promover a ampliacao do acesso a Justica aos mais necessitados, incluindo povos e comunidades tradicionais, por meio do projeto Defensoria Itinerante, nos municipios abrangidos pelo Nucleo Regional da Defensoria Publica de Gurupi, visando o desenvolvimento e implementacao de acoes de promocao e defesa dos direitos humanos para todos e a promocao de boas praticas de prevencao e enfrentamento as violacoes de direitos. Nº: 898558 | TOCANTINS (UF) | 03/2022 1 pag. | R$ 100.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 1 empenho
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/03/2026 | 2026NE000177 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 1211 - IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE 2317 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL | 3775 - VICENTINHO JUNIOR | 477.500,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/2025 | BANCADA DE TOCANTINS | 202271280012 | TO | PALMAS | R$ 512.825,46 |
| 03/2025 | EDUARDO GOMES | 202241860013 | TO | PALMAS | R$ 110.754,14 |
| 02/2025 | EDUARDO GOMES | 202441860010 | TO | PALMAS | R$ 1.728.000,00 |
| 02/2025 | RICARDO AYRES | 202444590008 | TO | PALMAS | R$ 1.728.000,00 |
| 02/2025 | VICENTINHO JUNIOR | 202437750016 | TO | PALMAS | R$ 1.152.000,00 |
| 02/2025 | LAZARO BOTELHO | 202424290009 | TO | PALMAS | R$ 960.000,00 |
| 02/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | 202442750010 | TO | PALMAS | R$ 384.000,00 |
| 12/2024 | BANCADA DE TOCANTINS | 202171280008 | TO | PALMAS | R$ 75.141,92 |
| 03/2024 | BANCADA DE TOCANTINS | 202271280012 | TO | PALMAS | R$ 1.203.810,44 |
| 03/2024 | EDUARDO GOMES | 202241860013 | TO | PALMAS | R$ 564.545,42 |
| 07/2023 | KATIA ABREU | 202023590001 | TO | PALMAS | R$ 42.125,40 |
| 05/2023 | KATIA ABREU | 202023590001 | TO | PALMAS | R$ 26.315,00 |
| 12/2022 | BANCADA DE TOCANTINS | 202171280008 | TO | PALMAS | R$ 5.090.728,89 |
| 07/2022 | KATIA ABREU | 202023590001 | TO | PALMAS | R$ 112.206,00 |
| 03/2022 | ELI BORGES | 202039730005 | TO | PALMAS | R$ 270.000,00 |
| 03/2022 | VICENTINHO JUNIOR | 202037750017 | TO | PALMAS | R$ 250.000,00 |
| 03/2022 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 202030680002 | TO | PALMAS | R$ 100.000,00 |
| 12/2021 | CELIO MOURA | 202039350002 | TO | PALMAS | R$ 300.000,00 |
| 12/2021 | OSIRES DAMASO | 202041220008 | TO | PALMAS | R$ 150.000,00 |
| 12/2021 | PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE | 202026930010 | TO | PALMAS | R$ 135.000,00 |