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MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL

CNPJ/CPF: 00.299.198/0001-56 · TO · Município

Emendas recebidas
55
Parlamentares que indicaram
16
Total recebido
R$ 75.220.590,02

Parlamentares que indicaram (16)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
7128BANCADA DE TOCANTINS4R$ 13.005.708,00
8100RELATOR GERAL6R$ 11.045.378,56
3882GUARACY SILVEIRA1R$ 10.513.201,00
2931ATAIDES OLIVEIRA3R$ 7.467.100,00
S/ISem informação1R$ 6.599.741,72
3775VICENTINHO JUNIOR16R$ 4.706.629,02
4186EDUARDO GOMES2R$ 4.000.000,00
3973ELI BORGES3R$ 3.587.000,00
3068CARLOS HENRIQUE GAGUIM2R$ 3.000.000,00
3086DULCE MIRANDA7R$ 2.752.993,00
4459RICARDO AYRES2R$ 2.206.901,09
4275PROFESSORA DORINHA SEABRA1R$ 2.000.000,00
2693PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE2R$ 1.991.714,03
-99RELATOR GERAL1R$ 1.168.071,00
2918VICENTINHO ALVES4R$ 826.152,60
4122OSIRES DAMASO1R$ 350.000,00

Emendas recebidas (55) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2023GUARACY SILVEIRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023 → 12/2023
3 pag.
R$ 10.513.201,00
2022BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada
Urbanismo · MOBILIDADE URBANA
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio
IMPLATACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TO.
Nº: 929536
PORTO NACIONAL - TO10/2023 → 03/2024
3 pag.
R$ 10.245.689,00
2014Sem informaçãoEmenda de Bancada
Educação | Assistência social | Saúde | Agricultura | Comércio e serviços | Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | CONSOLIDACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS (ROTAS DE INTEGRACAO NACIONAL E BIOECONOMIA) | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
Convênio (6 de 9188 relativos a este favorecido)
CONSTRUCAO DA PRACA NOVA CAPITAL | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - Construcao da Orla do Distrito de Luzimangues no municipio de Porto Nacional - TO | Construcao da Praca Luiz Leite Ribeiro | Pavimentacao com drenagem pluvial, passeios publicos e sinalizacao viaria no municipio de Porto Nacional TO. | AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Recapeamento de vias publicas urbanas em Porto Nacional TO.
Nºs: 815307, 827393, 808482, 859684, 808481, 803114
PORTO NACIONAL - TO08/2015 → 04/2024
16 pag.
R$ 7.767.812,72
2019ATAIDES OLIVEIRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio
IMPLANTACAO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL - TO. ETAPA 02. | IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA E REVITALIZACAO NO SETOR IMPERIAL EM PORTO NACIONAL - TO E CONSTRUCAO DE PRACAS NO DISTRITO DE LUZIMANGUES MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Nºs: 895344, 884951
PORTO NACIONAL - TO06/2022 → 10/2024
4 pag.
R$ 6.876.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (2 de 769 relativos a este favorecido)
INFRAESTRUTURA ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DE PORTO NACIONAL - TO. | IMPLANTACAO DA PAVIMENTACLAO ASFALTICA DA ORLA AS MARGENS DO RIBEIRAO SAO JOAO.
Nºs: 902682, 906255
MÚLTIPLO06/2022 → 03/2024
3 pag.
R$ 4.543.222,92
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
Múltiplo
Convênio (1 de 1877 relativos a este favorecido)
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Nº: 922910
MÚLTIPLO08/2022 → 12/2023
4 pag.
R$ 2.870.210,00
2024RICARDO AYRESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 2.000.000,00
2024ELI BORGESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 2.000.000,00
2024CARLOS HENRIQUE GAGUIMEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 2.000.000,00
2024PROFESSORA DORINHA SEABRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 2.000.000,00
2024EDUARDO GOMESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 2.000.000,00
2023EDUARDO GOMESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2023
1 pag.
R$ 2.000.000,00
2016PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDEEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (2 de 7 relativos a este favorecido)
Construcao da 2a Etapa do Parque do Guariba Porto Nacional - TO | PAVIMENTACAO COM CALCADAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TO.
Nºs: 830035, 834792
MÚLTIPLO11/2017 → 08/2023
10 pag.
R$ 1.691.714,03
2023BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada
Defesa nacional · COOPERACAO COM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
Convênio (3 de 29 relativos a este favorecido)
AQUISICAO DE VEICULO DE TRANSPORTE DE PESSOAL. | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUCAO. | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO AGRICOLA E IMPLEMENTO AGRICOLA.
Nºs: 945505, 949717, 949660
TOCANTINS (UF)05/2025 → 12/2025
3 pag.
R$ 1.560.000,00
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Convênio (1 de 548 relativos a este favorecido)
AQUISICAO DE UM CAMINHAO COM USINA DE ASFALTO
Nº: 922512
MÚLTIPLO10/2023
1 pag.
R$ 1.344.000,00
2020ELI BORGESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Assistência social · PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Convênio (2 de 5 relativos a este favorecido)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL SUAS CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) CONSTRUCAO DE UNIDADE(S) PUBLICA(S) DE ACOLHIMENTO
Nºs: 897531, 905137
MÚLTIPLO05/2022 → 10/2022
3 pag.
R$ 1.337.000,00
2023CARLOS HENRIQUE GAGUIMEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 1.000.000,00
2025VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 990.000,00
2024BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada
Urbanismo · CIDADES MELHORES
APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITACAO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZACAO TECNOLOGICA EM AREAS URBANAS
Convênio (1 de 9 relativos a este favorecido)
IMPLANTACAO/AMPLIACAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Nº: 964725
MÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 960.019,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Convênio (1 de 202 relativos a este favorecido)
Construcao de portal no Municipio de Porto Nacional - TO
Nº: 909468
MÚLTIPLO06/2022
1 pag.
R$ 960.019,00
2023DULCE MIRANDAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2023
1 pag.
R$ 943.813,00
2021DULCE MIRANDAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2021
1 pag.
R$ 752.993,00
2022VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO03/2023
1 pag.
R$ 735.745,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO11/2023
1 pag.
R$ 727.926,64
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 4 da emenda
sem registro de finalidade		MÚLTIPLO11/2022 → 11/2023
2 pag.
R$ 600.000,00
2023VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2023
1 pag.
R$ 500.000,00
2016ATAIDES OLIVEIRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 12 relativos a este favorecido)
PAVIMENTACAO COM CALCADAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TO.
Nº: 837846
MÚLTIPLO07/2018 → 09/2022
3 pag.
R$ 493.100,00
2023DULCE MIRANDAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaPORTO NACIONAL - TO12/2023
1 pag.
R$ 488.762,00
2023DULCE MIRANDAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaPORTO NACIONAL - TO12/2023
1 pag.
R$ 488.762,00
2015VICENTINHO ALVESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 7 relativos a este favorecido)
CONSTRUCAO DO PARQUE DO GUARIBA EM PORTO NACIONAL - TO
Nº: 821316
MÚLTIPLO11/2017 → 12/2018
3 pag.
R$ 406.451,73
2017VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Segurança pública · JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA
APOIO A MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
Convênio
ESTRUTURACAO DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL TO
Nº: 853838
PORTO NACIONAL - TO12/2018 → 05/2019
2 pag.
R$ 400.000,00
2021OSIRES DAMASOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2021
1 pag.
R$ 350.000,00
2017PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDEEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Assistência social · CONSOLIDACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA
Convênio
Construcao do CRAS em LUzimangues
Nº: 844048
PORTO NACIONAL - TO06/2019 → 11/2019
3 pag.
R$ 300.000,00
2020VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Cultura · CULTURA
PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
Convênio
ESTRUTURACAO DA BANDA DE MUSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO POR MEIO DA AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE SOM.
Nº: 903972
PORTO NACIONAL - TO07/2024
1 pag.
R$ 300.000,00
2022VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO
DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
Convênio (1 de 3 relativos a este favorecido)
ESTRUTURAR A GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL POR MEIO DA AQUISICAO DE VEICULO.
Nº: 932525
MÚLTIPLO10/2023
1 pag.
R$ 290.299,00
2021VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 4 relativos a este favorecido)
CONSTRUCAO DE PONTE DE CONCRETO NA ZONA RURAL NO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TO,
Nº: 919942
MÚLTIPLO05/2023
1 pag.
R$ 250.687,50
2016VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 8 relativos a este favorecido)
Pavimentacao no distrito de Escola Brasil em Porto Nacional - TO.
Nº: 828146
MÚLTIPLO09/2017
1 pag.
R$ 250.000,00
2023ELI BORGESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2023
1 pag.
R$ 250.000,00
2024BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada
Defesa nacional · COOPERACAO DA DEFESA PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
Convênio (1 de 3 relativos a este favorecido)
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUCAO
Nº: 959598
TOCANTINS (UF)02/2025
1 pag.
R$ 240.000,00
2018VICENTINHO ALVESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Desporto e lazer · ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
Convênio (1 de 2 relativos a este favorecido)
Praca Esportiva Alto da Colina no municipio de Porto Nacional-TO.
Nº: 877834
MÚLTIPLO03/2020
1 pag.
R$ 222.857,14
2025RICARDO AYRESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 206.901,09
2024VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 200.000,00
2021VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2021
1 pag.
R$ 200.000,00
2017VICENTINHO ALVESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE CONVENCOES DE PORTO NACIONAL - 2a ETAPA
Nº: 846883
MÚLTIPLO04/2019 → 05/2019
2 pag.
R$ 195.000,00
2021VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO
DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
Convênio
FORTALECER A GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL POR MEIO DA AQUISICAO DE VIATURAS.
Nº: 923533
MÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 170.300,00
2016VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Assistência social · CONSOLIDACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA
Convênio
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AQUISICAO DE BENS
Nº: 827343
PORTO NACIONAL - TO12/2016
1 pag.
R$ 150.000,00
2018VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Segurança pública · JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA
FORTALECIMENTO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
Convênio
FORTALECER A GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO POR MEIO DA AQUISICAO DE EPI'S E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
Nº: 880311
PORTO NACIONAL - TO03/2020 → 11/2020
2 pag.
R$ 100.000,00
2016VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Desporto e lazer · ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
Convênio
Implantacao de 01 nucleo de esporte educacional para desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrao, em atendimento as criancas e adolescentes no municipio de Porto Nacional no Estado do Tocantins.
Nº: 837643
PORTO NACIONAL - TO02/2017
1 pag.
R$ 100.000,00
2017ATAIDES OLIVEIRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
PROMOCAO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
Convênio
TEMPORADA DE PRAIA PORTO VERAO 2017.
Nº: 843360
PORTO NACIONAL - TO07/2017
1 pag.
R$ 98.000,00
2021VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Desporto e lazer · ESPORTE
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
Convênio
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Escolinhas Comunitarias de Esportes no Municipio de Porto Nacional/TO.
Nº: 910576
MÚLTIPLO12/2022
1 pag.
R$ 67.634,27
2023DULCE MIRANDAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2023
1 pag.
R$ 56.187,00
2023DULCE MIRANDAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2023
1 pag.
R$ 21.719,00
2022VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
sem registro de finalidadePORTO NACIONAL - TO05/2023 → 08/2023
3 pag.
R$ 1.963,25
2018VICENTINHO ALVESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
sem registro de finalidadeTOCANTINS (UF)05/2019
1 pag.
R$ 1.843,73
2023DULCE MIRANDAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2023
1 pag.
R$ 757,00

Outras despesas federais em 2026 via API · 3 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
16/03/20262022NE651373Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
0000260.756,82
18/03/20262026NE651036Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000364.281,89
06/04/20262026NE000206Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto
00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
2317 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL
6011 - COM. DESENV REGIONAL E TURISMO5.730.000,00
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
12/2025BANCADA DE TOCANTINS202371280012TOPORTO NACIONALR$ 380.000,00
10/2025BANCADA DE TOCANTINS202471280008TOPORTO NACIONALR$ 960.019,00
09/2025VICENTINHO JUNIOR202537750008TOPORTO NACIONALR$ 990.000,00
09/2025RICARDO AYRES202544590003TOPORTO NACIONALR$ 206.901,09
08/2025BANCADA DE TOCANTINS202371280012TOPORTO NACIONALR$ 720.000,00
05/2025BANCADA DE TOCANTINS202371280012TOPORTO NACIONALR$ 460.000,00
02/2025BANCADA DE TOCANTINS202471280003TOPORTO NACIONALR$ 240.000,00
12/2024RICARDO AYRES202444590001TOPORTO NACIONALR$ 2.000.000,00
12/2024EDUARDO GOMES202441860019TOPORTO NACIONALR$ 2.000.000,00
12/2024VICENTINHO JUNIOR202437750009TOPORTO NACIONALR$ 200.000,00
12/2024VICENTINHO JUNIOR202137750009TOPORTO NACIONALR$ 170.300,00
10/2024ATAIDES OLIVEIRA201929310002TOPORTO NACIONALR$ 1.719.000,00
07/2024CARLOS HENRIQUE GAGUIM202430680008TOPORTO NACIONALR$ 2.000.000,00
07/2024ELI BORGES202439730008TOPORTO NACIONALR$ 2.000.000,00
07/2024PROFESSORA DORINHA SEABRA202442750007TOPORTO NACIONALR$ 2.000.000,00
07/2024VICENTINHO JUNIOR202037750016TOPORTO NACIONALR$ 300.000,00
07/2024ATAIDES OLIVEIRA201929310002TOPORTO NACIONALR$ 145.106,19
04/2024RELATOR GERALSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 190.200,00
03/2024BANCADA DE TOCANTINS202271280010TOPORTO NACIONALR$ 4.105.689,00
03/2024RELATOR GERAL202081001520TOPORTO NACIONALR$ 1.329.886,00
12/2023Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 2.459.674,95
12/2023RELATOR GERAL202181000740TOPORTO NACIONALR$ 1.370.210,00
12/2023DULCE MIRANDA202330860008TOPORTO NACIONALR$ 943.813,00
12/2023DULCE MIRANDA202330860009TOPORTO NACIONALR$ 488.762,00
12/2023DULCE MIRANDA202330860011TOPORTO NACIONALR$ 488.762,00
12/2023GUARACY SILVEIRA202338820001TOPORTO NACIONALR$ 103.300,25
12/2023DULCE MIRANDA202330860013TOPORTO NACIONALR$ 56.187,00
12/2023DULCE MIRANDA202330860007TOPORTO NACIONALR$ 21.719,00
12/2023DULCE MIRANDA202330860004TOPORTO NACIONALR$ 757,00
11/2023BANCADA DE TOCANTINS202271280010TOPORTO NACIONALR$ 3.818.326,87
11/2023RELATOR GERAL202081000386TOPORTO NACIONALR$ 727.926,64
11/2023RELATOR GERAL202081001503TOPORTO NACIONALR$ 300.000,00
10/2023GUARACY SILVEIRA202338820001TOPORTO NACIONALR$ 7.303.300,25
10/2023BANCADA DE TOCANTINS202271280010TOPORTO NACIONALR$ 2.321.673,13
10/2023EDUARDO GOMES202341860005TOPORTO NACIONALR$ 2.000.000,00
10/2023RELATOR GERAL202181000741TOPORTO NACIONALR$ 1.344.000,00
10/2023VICENTINHO JUNIOR202337750001TOPORTO NACIONALR$ 500.000,00
10/2023VICENTINHO JUNIOR202237750005TOPORTO NACIONALR$ 290.299,00
10/2023ELI BORGES202339730011TOPORTO NACIONALR$ 250.000,00
08/2023GUARACY SILVEIRA202338820001TOPORTO NACIONALR$ 3.106.600,50
08/2023RELATOR GERAL202081001520TOPORTO NACIONALR$ 2.256.824,92
08/2023CARLOS HENRIQUE GAGUIM202330680003TOPORTO NACIONALR$ 1.000.000,00
08/2023RELATOR GERAL202181000740TOPORTO NACIONALR$ 900.000,00
08/2023PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201626930001TOPORTO NACIONALR$ 126.839,44
08/2023VICENTINHO JUNIOR202237750001TOPORTO NACIONALR$ 440,65
06/2023VICENTINHO JUNIOR202237750001TOPORTO NACIONALR$ 850,24
05/2023VICENTINHO JUNIOR202137750014TOPORTO NACIONALR$ 250.687,50
05/2023VICENTINHO JUNIOR202237750001TOPORTO NACIONALR$ 672,36
03/2023VICENTINHO JUNIOR202237750011TOPORTO NACIONALR$ 735.745,00
12/2022VICENTINHO JUNIOR202137750008TOPORTO NACIONALR$ 67.634,27
12/2022PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201626930001TOPORTO NACIONALR$ 25.174,24
11/2022RELATOR GERAL202081001503TOPORTO NACIONALR$ 300.000,00
10/2022ELI BORGES202039730006TOPORTO NACIONALR$ 1.069.600,00
09/2022ATAIDES OLIVEIRA201929310002TOPORTO NACIONALR$ 2.865.000,00
09/2022PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201626930001TOPORTO NACIONALR$ 202.777,12
09/2022ATAIDES OLIVEIRA201629310004TOPORTO NACIONALR$ 98.620,00
09/2022RELATOR GERAL202181000740TOPORTO NACIONALR$ 25.958,00
08/2022RELATOR GERAL202181000740TOPORTO NACIONALR$ 574.042,00
07/2022PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201626930001TOPORTO NACIONALR$ 228.642,96
06/2022ATAIDES OLIVEIRA201929310002TOPORTO NACIONALR$ 2.146.893,81
06/2022RELATOR GERAL202081001493TOPORTO NACIONALR$ 960.019,00
06/2022RELATOR GERAL202081001520TOPORTO NACIONALR$ 956.512,00
06/2022ATAIDES OLIVEIRA201629310004TOPORTO NACIONALR$ 147.930,00
06/2022ELI BORGES202039730006TOPORTO NACIONALR$ 76.400,00
05/2022ELI BORGES202039730006TOPORTO NACIONALR$ 191.000,00
09/2021DULCE MIRANDA202130860005TOPORTO NACIONALR$ 752.993,00
09/2021OSIRES DAMASO202141220005TOPORTO NACIONALR$ 350.000,00
09/2021VICENTINHO JUNIOR202137750007TOPORTO NACIONALR$ 200.000,00
12/2020Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 1.229.837,47
11/2020VICENTINHO JUNIOR201837750004TOPORTO NACIONALR$ 50.690,79
10/2020Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 826.977,86
08/2020PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201626930001TOPORTO NACIONALR$ 154.257,01
07/2020Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 227.168,55
05/2020PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201626930001TOPORTO NACIONALR$ 276.640,00
05/2020Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 136.500,00
03/2020VICENTINHO ALVES201829180007TOPORTO NACIONALR$ 222.857,14
03/2020VICENTINHO JUNIOR201837750004TOPORTO NACIONALR$ 49.309,21
12/2019Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 263.536,60
11/2019PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201726930004TOPORTO NACIONALR$ 60.000,00
10/2019PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201626930001TOPORTO NACIONALR$ 271.852,74
10/2019Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 263.536,60
09/2019PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201726930004TOPORTO NACIONALR$ 180.000,00
09/2019PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201626930001TOPORTO NACIONALR$ 158.756,78
06/2019PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201726930004TOPORTO NACIONALR$ 60.000,00
05/2019VICENTINHO JUNIOR201737750002TOPORTO NACIONALR$ 256.000,00
05/2019VICENTINHO ALVES201729180012TOPORTO NACIONALR$ 156.000,00
05/2019VICENTINHO ALVES201829180019TOPORTO NACIONALR$ 1.843,73
04/2019VICENTINHO ALVES201729180012TOPORTO NACIONALR$ 39.000,00
12/2018VICENTINHO JUNIOR201737750002TOPORTO NACIONALR$ 144.000,00
12/2018PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201626930001TOPORTO NACIONALR$ 92.516,72
12/2018VICENTINHO ALVES201529180009TOPORTO NACIONALR$ 81.290,35
09/2018Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 204.750,00
07/2018ATAIDES OLIVEIRA201629310004TOPORTO NACIONALR$ 246.550,00
05/2018VICENTINHO ALVES201529180009TOPORTO NACIONALR$ 121.935,51
04/2018Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 147.930,00
12/2017RELATOR GERALSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 977.871,00
11/2017VICENTINHO ALVES201529180009TOPORTO NACIONALR$ 203.225,87
11/2017PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE201626930001TOPORTO NACIONALR$ 154.257,02
09/2017VICENTINHO JUNIOR201637750008TOPORTO NACIONALR$ 250.000,00
07/2017ATAIDES OLIVEIRA201729310006TOPORTO NACIONALR$ 98.000,00
02/2017VICENTINHO JUNIOR201637750001TOPORTO NACIONALR$ 100.000,00
12/2016VICENTINHO JUNIOR201637750012TOPORTO NACIONALR$ 150.000,00
09/2016Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 4.695,70
08/2016Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 3.583,99
06/2016Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 35.343,75
05/2016Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 86.531,25
08/2015Sem informaçãoSem informaçãoTOPORTO NACIONALR$ 709.675,00