Convênio 929536
Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL · Publicação: 12/07/2022
Situação: PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA COM RESSALVAS
Início de vigência: 06/07/2022
Fim de vigência: 31/05/2027
Data de conclusão: 31/05/2027
Última liberação: 20/03/2024
Valor liberado: R$ 10.245.689,00
Contrapartida: R$ 1.172.812,82
Nº do processo: 24722022
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 00.299.198/0001-56 — MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL
Órgão: Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto (SIAFI 56000)
Unidade gestora: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS (175004)
Município convenente: PORTO NACIONAL — BRASIL
Objeto
IMPLATACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TO. (R$ 10.245.689,00 · PORTO NACIONAL - TO)
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | 202271280010 | BANCADA DE TOCANTINS | PORTO NACIONAL - TO | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | R$ 10.700.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos vinculados (1)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 00.299.198/0001-56 | MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL | TO | R$ 10.245.689,00 |