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Emenda 0003 / 2025

202541230003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: OTTO ALENCAR FILHO (PSD / BA) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 19.975.985,00
Dotação atual
R$ 19.975.985,00
Empenhado
R$ 19.975.985,00
Liquidado
R$ 19.975.985,00
Pago
R$ 19.975.985,00
% Executado
100%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0029 - No Estado da Bahia2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 19.975.985,00R$ 19.975.985,00R$ 19.975.985,00

Beneficiários finais via programa Pix 23 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 23 beneficiários · total R$ 19.975.985,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
12.287.402/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACUFundoBAR$ 1.950.000,00
11.323.301/0001-72FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 1.650.000,00
11.202.063/0001-47FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABAFundoBAR$ 1.650.000,00
10.657.240/0001-17FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEFundoBAR$ 1.550.000,00
13.150.314/0001-12FUNDO MINICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEFundoBAR$ 1.500.000,00
11.390.964/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.FundoBAR$ 1.450.000,00
13.797.498/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURUFundoBAR$ 1.275.000,00
13.952.632/0001-05FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIMFundoBAR$ 1.150.000,00
11.221.723/0001-37FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDEFundoBAR$ 1.000.000,00
11.343.822/0001-91FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARAFundoBAR$ 950.000,00
11.334.416/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEFundoBAR$ 800.000,00
13.813.192/0001-05FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 800.000,00
09.616.406/0001-78FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 725.000,00
12.671.904/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHUFundoBAR$ 550.000,00
11.419.963/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 500.000,00
12.203.107/0001-16FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAJUBAFundoBAR$ 500.000,00
11.286.393/0001-68FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 500.000,00
11.302.140/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 500.000,00
11.657.462/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDEFundoBAR$ 425.985,00
11.390.971/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEFundoBAR$ 150.000,00
12.697.713/0001-35FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 150.000,00
13.883.049/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETAFundoBAR$ 150.000,00
11.339.813/0001-27FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 100.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 23 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
12.287.402/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACUFundo Público da Administração Direta MunicipalBAIAÇU1R$ 1.950.000,00
11.202.063/0001-47FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABAFundo Público da Administração Direta MunicipalBAITABERABA1R$ 1.650.000,00
11.323.301/0001-72FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBABONITO1R$ 1.650.000,00
10.657.240/0001-17FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBAIPIRÁ1R$ 1.550.000,00
13.150.314/0001-12FUNDO MINICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBAJEREMOABO1R$ 1.500.000,00
11.390.964/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.Fundo Público da Administração Direta MunicipalBAIBITIARA1R$ 1.450.000,00
13.797.498/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURUFundo Público da Administração Direta MunicipalBAITAPICURU1R$ 1.275.000,00
13.952.632/0001-05FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIMFundo Público da Administração Direta MunicipalBAITARANTIM1R$ 1.150.000,00
11.221.723/0001-37FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBAMUNDO NOVO1R$ 1.000.000,00
11.343.822/0001-91FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARAFundo Público da Administração Direta MunicipalBAIRAQUARA1R$ 950.000,00
13.813.192/0001-05FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBAARATACA1R$ 800.000,00
11.334.416/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBASALINAS DA MARGARIDA1R$ 800.000,00
09.616.406/0001-78FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBALENÇÓIS1R$ 725.000,00
12.671.904/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHUFundo Público da Administração Direta MunicipalBAICHU1R$ 550.000,00
11.419.963/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBABROTAS DE MACAÚBAS1R$ 500.000,00
11.286.393/0001-68FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBACAPELA DO ALTO ALEGRE1R$ 500.000,00
12.203.107/0001-16FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAJUBAFundo Público da Administração Direta MunicipalBAMACAJUBA1R$ 500.000,00
11.302.140/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBAUIBAÍ1R$ 500.000,00
11.657.462/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBANOVA REDENÇÃO1R$ 425.985,00
12.697.713/0001-35FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBACONCEIÇÃO DO ALMEIDA1R$ 150.000,00
11.390.971/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBACAPIM GROSSO1R$ 150.000,00
13.883.049/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETAFundo Público da Administração Direta MunicipalBAIPECAETÁ1R$ 150.000,00
11.339.813/0001-27FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBALAPÃO1R$ 100.000,00

Documentos de despesa (69) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
11/09/2025257001000012025OB046048PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARABA/IRAQUARAR$ 0,00R$ 950.000,00
11/09/2025257001000012025OB045943PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/CAPELA DO ALTO ALEGRER$ 0,00R$ 500.000,00
11/09/2025257001000012025OB045926PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACUBA/IACUR$ 0,00R$ 1.950.000,00
11/09/2025257001000012025NS113534LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARABA/IRAQUARAR$ 0,00R$ 0,00
10/09/2025257001000012025NS113286LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACUBA/IACUR$ 0,00R$ 0,00
10/09/2025257001000012025NS113283LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/CAPELA DO ALTO ALEGRER$ 0,00R$ 0,00
05/09/2025257001000012025OB044726PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDEBA/NOVA REDENCAOR$ 0,00R$ 425.985,00
05/09/2025257001000012025OB044728PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHUBA/ICHUR$ 0,00R$ 550.000,00
04/09/2025257001000012025NS110830LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHUBA/ICHUR$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025NS110824LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDEBA/NOVA REDENCAOR$ 0,00R$ 0,00
29/08/2025257001000012025OB042463PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/BONITOR$ 0,00R$ 1.650.000,00
28/08/2025257001000012025NS105941LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/BONITOR$ 0,00R$ 0,00
28/08/2025257001000012025OB042253PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDEBA/MUNDO NOVOR$ 0,00R$ 1.000.000,00
27/08/2025257001000012025OB041944PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/SALINAS DA MARGARIDAR$ 0,00R$ 800.000,00
27/08/2025257001000012025OB041633PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/BROTAS DE MACAUBASR$ 0,00R$ 500.000,00
27/08/2025257001000012025NS105418LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDEBA/MUNDO NOVOR$ 0,00R$ 0,00
26/08/2025257001000012025NS104190LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/BROTAS DE MACAUBASR$ 0,00R$ 0,00
26/08/2025257001000012025NS104809LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/SALINAS DA MARGARIDAR$ 0,00R$ 0,00
18/08/2025257001000012025OB039252PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIMBA/ITARANTIMR$ 0,00R$ 1.150.000,00
15/08/2025257001000012025NS099126LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIMBA/ITARANTIMR$ 0,00R$ 0,00
13/08/2025257001000012025NE478889EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARABA/IRAQUARAR$ 950.000,00R$ 0,00
08/08/2025257001000012025OB036454PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/CONCEICAO DO ALMEIDAR$ 0,00R$ 150.000,00
07/08/2025257001000012025NS093328LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/CONCEICAO DO ALMEIDAR$ 0,00R$ 0,00
06/08/2025257001000012025NE477585EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDEBA/MUNDO NOVOR$ 1.000.000,00R$ 0,00
04/08/2025257001000012025NE476195EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/BONITOR$ 1.650.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025OB031841PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/UIBAIR$ 0,00R$ 500.000,00
18/07/2025257001000012025OB031642PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAJUBABA/MACAJUBAR$ 0,00R$ 500.000,00
17/07/2025257001000012025OB029483PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETABA/IPECAETAR$ 0,00R$ 150.000,00
17/07/2025257001000012025NS083202LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAJUBABA/MACAJUBAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB029597PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/ARATACAR$ 0,00R$ 800.000,00
17/07/2025257001000012025OB029543PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/CAPIM GROSSOR$ 0,00R$ 150.000,00
17/07/2025257001000012025NS083599LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/UIBAIR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB028765PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABABA/ITABERABAR$ 0,00R$ 1.650.000,00
17/07/2025257001000012025OB029183PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.BA/IBITIARAR$ 0,00R$ 1.450.000,00
16/07/2025257001000012025NS077349LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABABA/ITABERABAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS078260LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.BA/IBITIARAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS079051LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/CAPIM GROSSOR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS078779LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETABA/IPECAETAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS079074LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/ARATACAR$ 0,00R$ 0,00
15/07/2025257001000012025NE471455EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHUBA/ICHUR$ 550.000,00R$ 0,00
15/07/2025257001000012025NE471456EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIMBA/ITARANTIMR$ 1.150.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470639EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAJUBABA/MACAJUBAR$ 500.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE469843EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/UIBAIR$ 500.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467986EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/SALINAS DA MARGARIDAR$ 800.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465763EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDEBA/NOVA REDENCAOR$ 425.985,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465762EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETABA/IPECAETAR$ 150.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025NE462777EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/ARATACAR$ 800.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025NE462778EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/CAPIM GROSSOR$ 150.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025OB024791PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LAPAOR$ 0,00R$ 100.000,00
01/07/2025257001000012025NS068390LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LAPAOR$ 0,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE458071EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LAPAOR$ 100.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE458070EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.BA/IBITIARAR$ 1.450.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE458069EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACUBA/IACUR$ 1.950.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454366EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/CAPELA DO ALTO ALEGRER$ 500.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454365EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/CONCEICAO DO ALMEIDAR$ 150.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454367EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/BROTAS DE MACAUBASR$ 500.000,00R$ 0,00
23/06/2025257001000012025OB020936PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURUBA/ITAPICURUR$ 0,00R$ 1.275.000,00
23/06/2025257001000012025OB020966PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/IPIRAR$ 0,00R$ 1.550.000,00
23/06/2025257001000012025OB020941PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LENCOISR$ 0,00R$ 725.000,00
23/06/2025257001000012025OB020904PagamentoFUNDO MINICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/JEREMOABOR$ 0,00R$ 1.500.000,00
18/06/2025257001000012025NS060511LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LENCOISR$ 0,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NS060525LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/IPIRAR$ 0,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NS060641LiquidaçãoFUNDO MINICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/JEREMOABOR$ 0,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NS060643LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURUBA/ITAPICURUR$ 0,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452324EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABABA/ITABERABAR$ 1.650.000,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452326EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/IPIRAR$ 1.550.000,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452325EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LENCOISR$ 725.000,00R$ 0,00
16/06/2025257001000012025NE451876EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURUBA/ITAPICURUR$ 1.275.000,00R$ 0,00
13/06/2025257001000012025NE451751EmpenhoFUNDO MINICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/JEREMOABOR$ 1.500.000,00R$ 0,00