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Emenda 0003 / 2022
202236400003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: JESSICA SALES (PMDB / AC) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 1.300.000,00
Dotação atual
R$ 1.300.000,00
Empenhado
R$ 1.300.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: JUSTICA
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): ACRE (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "ACRE (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0012 - No Estado do Acre | 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça | 4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 1.300.000,00 | R$ 1.300.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04.034.872/0001-21 | PODER JUDICIARIO | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual | AC | RIO BRANCO | 4 | R$ 733.720,91 |
Convênios (4)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 930445 | PODER JUDICIARIO | Execucao do Projeto Jardim das Margaridas, que visa o fortalecimento das acoes realizadas pelo Educandario Santa Margarida, em Rio Branco-AC, objetivando ampliar os servicos de acesso a justica para populacao mais vulneravel, com vistas a garantia de direitos fundamentais as criancas e adolescentes (de 0 a 12 anos) acolhidos, visando a promocao do direito a cidadania plena durante o periodo de abrigamento. | ACRE (UF) | 30/12/2022 | R$ 600.000,00 |
| 930448 | PODER JUDICIARIO | Fortalecimento do Escritorio Social da Comarca de Rio Branco, para o fomento a uma politica de atencao as mulheres egressas e pre-egressas do Sistema Prisional, bem assim das que estao em situacao de drogadicao. | ACRE (UF) | 30/12/2022 | R$ 600.000,00 |
| 930436 | PODER JUDICIARIO | O presente projeto tem por objeto a implementacao de uma ferramenta para tratar de casos de violencia domestica e familiar contra a mulher, por meio da mobilizacao e capacitacao de professores, alunos e da comunidade residente no Municipio de Cruzeiro do Sul, como multiplicadores em mediacao de conflitos e educacao para os direitos. | ACRE (UF) | 30/12/2022 | R$ 300.000,00 |
| 930461 | PODER JUDICIARIO | O presente projeto tem por objeto promover um ambiente de acolhimento que proporcione palestras de conscientizacao e aprendizado, diversos meios de lazer, educacao e acesso a cultura, alem de cuidados com a saude mental dos infantes abrigados nas Casas de Acolhimento do Estado do Acre. | ACRE (UF) | 30/12/2022 | R$ 100.000,00 |
Documentos de despesa (7) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 24/06/2025 | 200143000012025NS000410 | Liquidação | SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 23/06/2025 | 200143000012025NS000387 | Liquidação | SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 23/06/2025 | 200143000012025NS000387 | Liquidação | SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 23/06/2025 | 200143000012025NS000384 | Liquidação | SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 23/06/2025 | 200143000012025NS000393 | Liquidação | SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 23/06/2025 | 200143000012025NS000393 | Liquidação | SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 23/06/2025 | 200143000012025NS000384 | Liquidação | SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |