FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ/CPF: 18.604.334/0001-30 · AP · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
47
Parlamentares que indicaram
18
Total recebido
R$ 232.628.912,61
Parlamentares que indicaram (18)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7105 | BANCADA DO AMAPA | 6 | R$ 105.499.924,13 |
| 4079 | LUCAS BARRETO | 6 | R$ 22.645.934,39 |
| 4450 | MARCIVANIA FLEXA (EX-PARLAMENTAR MARIA GORETH, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 1 | R$ 18.324.491,00 |
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 2 | R$ 18.191.131,00 |
| 4481 | SONIZE BARBOSA | 3 | R$ 13.203.753,00 |
| 2676 | VINICIUS GURGEL | 3 | R$ 10.113.528,41 |
| 4477 | PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 3 | R$ 10.032.676,61 |
| 2919 | RANDOLFE RODRIGUES | 8 | R$ 10.002.071,27 |
| 3897 | ACACIO FAVACHO | 3 | R$ 9.372.731,00 |
| 5041 | COM. DA SAUDE | 1 | R$ 5.000.000,00 |
| 3787 | DAVI ALCOLUMBRE | 2 | R$ 2.148.866,80 |
| 3925 | CAMILO CAPIBERIBE | 1 | R$ 2.135.158,00 |
| 4112 | LEDA SADALA | 2 | R$ 1.683.625,00 |
| 1135 | JANETE CAPIBERIBE | 2 | R$ 1.491.625,00 |
| 3696 | JOZI ARAUJO | 1 | R$ 1.089.030,00 |
| 8100 | RELATOR GERAL | 1 | R$ 999.949,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 524.200,00 |
| 4225 | PEDRO DALUA | 1 | R$ 170.218,00 |
Emendas recebidas (47) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | BANCADA DO AMAPA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 40.822.449,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 40.822.449,00 |
| 2025 | BANCADA DO AMAPA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 26.638.000,00 | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 26.638.000,00 |
| 2025 | MARCIVANIA FLEXA (EX-PARLAMENTAR MARIA GORETH, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 18.324.491,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 → 09/2025 2 pag. | R$ 18.324.491,00 |
| 2019 | BANCADA DO AMAPA | Emenda de Bancada | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 890993 | MACAPÁ - AP | 11/2021 → 05/2023 7 pag. | R$ 13.321.395,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 12.200.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 12.200.000,00 |
| 2021 | BANCADA DO AMAPA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 925155 | MACAPÁ - AP | 06/2024 → 02/2026 3 pag. | R$ 10.258.574,43 |
| 2025 | LUCAS BARRETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 10.000.000,00 | MACAPÁ - AP | 08/2025 1 pag. | R$ 10.000.000,00 |
| 2025 | PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 9.524.492,00 | MÚLTIPLO | 01/2026 1 pag. | R$ 9.524.492,00 |
| 2022 | BANCADA DO AMAPA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 925155 | MACAPÁ - AP | 06/2024 → 02/2026 3 pag. | R$ 8.817.289,85 |
| 2025 | VINICIUS GURGEL | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 8.000.000,00 | MACAPÁ - AP | 08/2025 1 pag. | R$ 8.000.000,00 |
| 2024 | LUCAS BARRETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 → 03/2025 2 pag. | R$ 7.870.000,00 |
| 2024 | ACACIO FAVACHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 → 03/2025 2 pag. | R$ 7.024.731,00 |
| 2025 | ANDRE ABDON (EX-PARLAMENTAR SONIZE BARBOSA, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 6.638.000,00 | MACAPÁ - AP | 08/2025 1 pag. | R$ 6.638.000,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 5.991.131,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 5.991.131,00 |
| 2021 | BANCADA DO AMAPA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 925155 | MACAPÁ - AP | 06/2024 → 02/2026 3 pag. | R$ 5.642.215,85 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 5.000.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 5.000.000,00 |
| 2024 | SONIZE BARBOSA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 4.566.363,00 |
| 2020 | RANDOLFE RODRIGUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · VIGILANCIA EM SAUDE FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE E AMBIENTE | Convênio CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES Nº: 863755 | MACAPÁ - AP | 07/2022 → 05/2024 7 pag. | R$ 2.422.944,45 |
| 2025 | LUCAS BARRETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 925155 | MACAPÁ - AP | 02/2026 1 pag. | R$ 2.154.677,39 |
| 2022 | CAMILO CAPIBERIBE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 04/2025 → 02/2026 2 pag. | R$ 2.135.158,00 |
| 2025 | LUCAS BARRETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 2.000.000,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 1 pag. | R$ 2.000.000,00 |
| 2024 | SONIZE BARBOSA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · VIGILANCIA EM SAUDE E AMBIENTE FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE E AMBIENTE | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 12/2024 → 03/2025 2 pag. | R$ 1.999.390,00 |
| 2016 | RANDOLFE RODRIGUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 12/2016 → 06/2017 2 pag. | R$ 1.890.000,00 |
| 2018 | DAVI ALCOLUMBRE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 882362 | MACAPÁ - AP | 07/2021 → 04/2025 5 pag. | R$ 1.799.656,80 |
| 2022 | RANDOLFE RODRIGUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 08/2025 1 pag. | R$ 1.725.000,00 |
| 2022 | VINICIUS GURGEL | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 925155 | MACAPÁ - AP | 08/2025 → 02/2026 3 pag. | R$ 1.460.561,91 |
| 2016 | RANDOLFE RODRIGUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 12/2016 → 06/2017 2 pag. | R$ 1.322.310,00 |
| 2023 | ACACIO FAVACHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 1.200.000,00 |
| 2025 | ACACIO FAVACHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.148.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.148.000,00 |
| 2023 | LEDA SADALA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 02/2026 1 pag. | R$ 1.140.428,00 |
| 2017 | RANDOLFE RODRIGUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE E AMBIENTE | Convênio CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES Nº: 863755 | MACAPÁ - AP | 02/2022 → 04/2024 10 pag. | R$ 1.134.816,82 |
| 2016 | JOZI ARAUJO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 12/2016 → 07/2017 2 pag. | R$ 1.089.030,00 |
| 2015 | JANETE CAPIBERIBE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 06/2016 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2021 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Saúde · Múltiplo Múltiplo | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 94 da emenda sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 10/2021 1 pag. | R$ 999.949,00 |
| 2018 | RANDOLFE RODRIGUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE MENTAL | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 12/2020 1 pag. | R$ 777.000,00 |
| 2015 | RANDOLFE RODRIGUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 12/2016 1 pag. | R$ 700.000,00 |
| 2025 | VINICIUS GURGEL | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 925155 | MACAPÁ - AP | 02/2026 1 pag. | R$ 652.966,50 |
| 2022 | LEDA SADALA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 06/2025 1 pag. | R$ 543.197,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde | Defesa nacional | Desporto e lazer | Urbanismo | Cultura | Agricultura | Educação | Administração | Assistência social · DEFESA NACIONAL | CULTURA: DIMENSAO ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO | PESCA E AQUICULTURA | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | SANEAMENTO BASICO | PLANEJAMENTO URBANO | PROMOCAO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE | MOBILIDADE URBANA E TRANSITO | EDUCACAO BASICA | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA | CONSOLIDACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZACAO | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | SISTEMAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO | CONSTRUCAO E MODERNIZACAO DO EDIFICIO-SEDE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO AMAPA | TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO PARA A EDUCACAO BASICA | MODERNIZACAO E TRANSFORMACAO ESTRATEGICA E OPERACIONAL DO EXERCITO BRASILEIRO | APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS) | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO | IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE | FORTALECIMENTO DA SAUDE AMBIENTAL PARA REDUCAO DOS RISCOS A SAUDE HUMANA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA | DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA ARTESANAL | COORDENACAO E ARTICULACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | Convênio (17 de 9188 relativos a este favorecido) Aquisicao de Viaturas Administrativa (Pick-up e micro-onibus) para o Municipio de Macapa/Ap. | Pavimentacao de vias urbanas | Pavimentacao de vias Urbanas | Pavimentacao De Vias Urbanas No Municipio De Macapa/AP | Reforma da Feira do Agricultor na Zona Norte do municipio de Macapa/AP | Readequacao da Iluminacao Publica na Orla do municipio de Macapa/AP. | Aquisicao de uma Carreta para Atendimento Movel a Saude da Mulher do Municipio de Macapa/AP | Aquisicao de Veiculo Pesado tipo Caminhao Cacamba | Aquisicao de veiculo (onibus). | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL AQUISICAO DE VEICULO 0KM E ADAPTACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE | Pavimentacao de vias no municipio de Macapa/AP. | PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MACAPA/AP | Aquisicao de veiculo (Van). | Infraestrutura urbana no servico de recapeamento de asfalto. | Projecao Cultural no Meio do Mundo - Realizacao de um festival de rock (Mostra nao competitiva);Realizacao de Duas oficinas: Danca e Teatro; e um festival de musica da Juventude (Mostra nao competitiva). | Aquisicao de veiculo (micro-onibus). | Aquisicao de veiculos. | MACAPARANA - PE | MACAPÁ - AP | 11/2015 → 04/2018 2 pag. | R$ 524.200,00 |
| 2023 | LUCAS BARRETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 511.980,00 |
| 2015 | JANETE CAPIBERIBE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 06/2016 1 pag. | R$ 491.625,00 |
| 2019 | DAVI ALCOLUMBRE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 01/2021 1 pag. | R$ 349.210,00 |
| 2025 | PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 925155 | MACAPÁ - AP | 01/2026 → 02/2026 2 pag. | R$ 323.201,61 |
| 2024 | SILVIA WAIAPI | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 02/2025 1 pag. | R$ 184.983,00 |
| 2022 | PEDRO DALUA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MACAPÁ - AP | 03/2025 1 pag. | R$ 170.218,00 |
| 2024 | LUCAS BARRETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 109.277,00 |
| 2016 | RANDOLFE RODRIGUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 1 pag. | R$ 30.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 1 empenho
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/03/2026 | 2026NE000018 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 2.077.784,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | BANCADA DO AMAPA | 202571050003 | AP | MACAPÁ | R$ 26.638.000,00 |
| 02/2026 | BANCADA DO AMAPA | 202171050005 | AP | MACAPÁ | R$ 3.334.696,36 |
| 02/2026 | BANCADA DO AMAPA | 202271050012 | AP | MACAPÁ | R$ 2.866.186,18 |
| 02/2026 | LUCAS BARRETO | 202540790002 | AP | MACAPÁ | R$ 2.154.677,39 |
| 02/2026 | BANCADA DO AMAPA | 202171050002 | AP | MACAPÁ | R$ 1.834.082,97 |
| 02/2026 | CAMILO CAPIBERIBE | 202239250012 | AP | MACAPÁ | R$ 1.281.202,00 |
| 02/2026 | ACACIO FAVACHO | 202338970008 | AP | MACAPÁ | R$ 1.200.000,00 |
| 02/2026 | LEDA SADALA | 202341120006 | AP | MACAPÁ | R$ 1.140.428,00 |
| 02/2026 | VINICIUS GURGEL | 202526760001 | AP | MACAPÁ | R$ 652.966,50 |
| 02/2026 | LUCAS BARRETO | 202340790007 | AP | MACAPÁ | R$ 511.980,00 |
| 02/2026 | VINICIUS GURGEL | 202226760002 | AP | MACAPÁ | R$ 460.915,08 |
| 02/2026 | PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 202544770004 | AP | MACAPÁ | R$ 159.959,98 |
| 01/2026 | PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 202544770001 | AP | MACAPÁ | R$ 9.524.492,00 |
| 01/2026 | VINICIUS GURGEL | 202226760002 | AP | MACAPÁ | R$ 419.181,53 |
| 01/2026 | PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 202544770004 | AP | MACAPÁ | R$ 163.241,63 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060004 | AP | MACAPÁ | R$ 5.991.131,00 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060003 | AP | MACAPÁ | R$ 12.200.000,00 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | AP | MACAPÁ | R$ 5.000.000,00 |
| 10/2025 | BANCADA DO AMAPA | 202571050008 | AP | MACAPÁ | R$ 40.822.449,00 |
| 09/2025 | MARCIVANIA FLEXA (EX-PARLAMENTAR MARIA GORETH, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 202544500001 | AP | MACAPÁ | R$ 1.824.491,00 |
| 08/2025 | MARCIVANIA FLEXA (EX-PARLAMENTAR MARIA GORETH, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 202544500001 | AP | MACAPÁ | R$ 16.500.000,00 |
| 08/2025 | LUCAS BARRETO | 202540790008 | AP | MACAPÁ | R$ 10.000.000,00 |
| 08/2025 | VINICIUS GURGEL | 202526760003 | AP | MACAPÁ | R$ 8.000.000,00 |
| 08/2025 | ANDRE ABDON (EX-PARLAMENTAR SONIZE BARBOSA, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 202544810001 | AP | MACAPÁ | R$ 6.638.000,00 |
| 08/2025 | LUCAS BARRETO | 202540790015 | AP | MACAPÁ | R$ 2.000.000,00 |
| 08/2025 | RANDOLFE RODRIGUES | 202229190012 | AP | MACAPÁ | R$ 1.725.000,00 |
| 08/2025 | VINICIUS GURGEL | 202226760002 | AP | MACAPÁ | R$ 580.465,30 |
| 07/2025 | ACACIO FAVACHO | 202538970003 | AP | MACAPÁ | R$ 1.148.000,00 |
| 06/2025 | LEDA SADALA | 202241120001 | AP | MACAPÁ | R$ 543.197,00 |
| 04/2025 | BANCADA DO AMAPA | 202171050005 | AP | MACAPÁ | R$ 3.217.949,09 |
| 04/2025 | BANCADA DO AMAPA | 202271050012 | AP | MACAPÁ | R$ 2.765.841,40 |
| 04/2025 | BANCADA DO AMAPA | 202171050002 | AP | MACAPÁ | R$ 1.769.871,98 |
| 04/2025 | CAMILO CAPIBERIBE | 202239250012 | AP | MACAPÁ | R$ 853.956,00 |
| 04/2025 | DAVI ALCOLUMBRE | 201837870008 | AP | MACAPÁ | R$ 754.956,03 |
| 03/2025 | LUCAS BARRETO | 202440790001 | AP | MACAPÁ | R$ 7.870.000,00 |
| 03/2025 | ACACIO FAVACHO | 202438970004 | AP | MACAPÁ | R$ 2.318.973,00 |
| 03/2025 | SONIZE BARBOSA | 202444810002 | AP | MACAPÁ | R$ 1.999.390,00 |
| 03/2025 | PEDRO DALUA | 202242250004 | AP | MACAPÁ | R$ 170.218,00 |
| 02/2025 | SILVIA WAIAPI | 202444770002 | AP | MACAPÁ | R$ 184.983,00 |
| 12/2024 | ACACIO FAVACHO | 202438970004 | AP | MACAPÁ | R$ 4.705.758,00 |
| 12/2024 | SONIZE BARBOSA | 202444810008 | AP | MACAPÁ | R$ 4.566.363,00 |
| 12/2024 | LUCAS BARRETO | 202440790006 | AP | MACAPÁ | R$ 109.277,00 |
| 12/2024 | LUCAS BARRETO | 202440790001 | AP | MACAPÁ | R$ 0,00 |
| 12/2024 | SONIZE BARBOSA | 202444810002 | AP | MACAPÁ | R$ 0,00 |
| 06/2024 | BANCADA DO AMAPA | 202171050005 | AP | MACAPÁ | R$ 3.705.928,98 |
| 06/2024 | BANCADA DO AMAPA | 202271050012 | AP | MACAPÁ | R$ 3.185.262,27 |
| 06/2024 | BANCADA DO AMAPA | 202171050002 | AP | MACAPÁ | R$ 2.038.260,90 |
| 05/2024 | RANDOLFE RODRIGUES | 202029190004 | AP | MACAPÁ | R$ 496.475,98 |
| 04/2024 | RANDOLFE RODRIGUES | 202029190004 | AP | MACAPÁ | R$ 304.642,45 |
| 04/2024 | RANDOLFE RODRIGUES | 201729190001 | AP | MACAPÁ | R$ 86.992,38 |
| 11/2023 | RANDOLFE RODRIGUES | 202029190004 | AP | MACAPÁ | R$ 270.366,49 |
| 11/2023 | RANDOLFE RODRIGUES | 201729190001 | AP | MACAPÁ | R$ 77.204,68 |
| 07/2023 | RANDOLFE RODRIGUES | 202029190004 | AP | MACAPÁ | R$ 202.996,48 |
| 07/2023 | RANDOLFE RODRIGUES | 201729190001 | AP | MACAPÁ | R$ 57.966,79 |
| 06/2023 | RANDOLFE RODRIGUES | 202029190004 | AP | MACAPÁ | R$ 252.637,54 |
| 06/2023 | RANDOLFE RODRIGUES | 201729190001 | AP | MACAPÁ | R$ 72.142,08 |
| 05/2023 | BANCADA DO AMAPA | 201971050004 | AP | MACAPÁ | R$ 1.673.167,21 |
| 04/2023 | BANCADA DO AMAPA | 201971050004 | AP | MACAPÁ | R$ 1.793.059,77 |
| 04/2023 | DAVI ALCOLUMBRE | 201837870008 | AP | MACAPÁ | R$ 191.063,56 |
| 04/2023 | RANDOLFE RODRIGUES | 202029190004 | AP | MACAPÁ | R$ 120.261,37 |
| 04/2023 | RANDOLFE RODRIGUES | 201729190001 | AP | MACAPÁ | R$ 34.341,32 |
| 12/2022 | BANCADA DO AMAPA | 201971050004 | AP | MACAPÁ | R$ 2.920.049,78 |
| 09/2022 | BANCADA DO AMAPA | 201971050004 | AP | MACAPÁ | R$ 2.587.014,91 |
| 07/2022 | BANCADA DO AMAPA | 201971050004 | AP | MACAPÁ | R$ 1.164.289,92 |
| 07/2022 | RANDOLFE RODRIGUES | 202029190004 | AP | MACAPÁ | R$ 775.564,14 |
| 07/2022 | RANDOLFE RODRIGUES | 201729190001 | AP | MACAPÁ | R$ 221.466,73 |
| 07/2022 | DAVI ALCOLUMBRE | 201837870008 | AP | MACAPÁ | R$ 206.960,53 |
| 06/2022 | BANCADA DO AMAPA | 201971050004 | AP | MACAPÁ | R$ 519.534,41 |
| 06/2022 | RANDOLFE RODRIGUES | 201729190001 | AP | MACAPÁ | R$ 128.990,91 |
| 04/2022 | RANDOLFE RODRIGUES | 201729190001 | AP | MACAPÁ | R$ 195.993,53 |
| 04/2022 | DAVI ALCOLUMBRE | 201837870008 | AP | MACAPÁ | R$ 46.791,08 |
| 03/2022 | RANDOLFE RODRIGUES | 201729190001 | AP | MACAPÁ | R$ 259.718,40 |
| 02/2022 | RANDOLFE RODRIGUES | 201729190001 | AP | MACAPÁ | R$ 0,00 |
| 11/2021 | BANCADA DO AMAPA | 201971050004 | AP | MACAPÁ | R$ 2.664.279,00 |
| 10/2021 | RELATOR GERAL | 202181000792 | AP | MACAPÁ | R$ 999.949,00 |
| 07/2021 | DAVI ALCOLUMBRE | 201837870008 | AP | MACAPÁ | R$ 599.885,60 |
| 01/2021 | DAVI ALCOLUMBRE | 201937870001 | AP | MACAPÁ | R$ 349.210,00 |
| 12/2020 | RANDOLFE RODRIGUES | 201829190003 | AP | MACAPÁ | R$ 777.000,00 |
| 04/2018 | Sem informação | Sem informação | AP | MACAPÁ | R$ 307.200,00 |
| 07/2017 | JOZI ARAUJO | 201636960003 | AP | MACAPÁ | R$ 489.920,00 |
| 06/2017 | RANDOLFE RODRIGUES | 201629190012 | AP | MACAPÁ | R$ 869.880,00 |
| 06/2017 | RANDOLFE RODRIGUES | 201629190021 | AP | MACAPÁ | R$ 440.970,00 |
| 12/2016 | RANDOLFE RODRIGUES | 201629190021 | AP | MACAPÁ | R$ 1.449.030,00 |
| 12/2016 | RANDOLFE RODRIGUES | 201529190010 | AP | MACAPÁ | R$ 700.000,00 |
| 12/2016 | JOZI ARAUJO | 201636960003 | AP | MACAPÁ | R$ 599.110,00 |
| 12/2016 | RANDOLFE RODRIGUES | 201629190012 | AP | MACAPÁ | R$ 452.430,00 |
| 12/2016 | RANDOLFE RODRIGUES | 201629190011 | AP | MACAPÁ | R$ 30.000,00 |
| 06/2016 | JANETE CAPIBERIBE | 201511350017 | AP | MACAPÁ | R$ 1.000.000,00 |
| 06/2016 | JANETE CAPIBERIBE | 201511350011 | AP | MACAPÁ | R$ 491.625,00 |
| 11/2015 | Sem informação | Sem informação | AP | MACAPÁ | R$ 217.000,00 |