FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ/CPF: 18.017.671/0001-20 · PA · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
15
Parlamentares que indicaram
12
Total recebido
R$ 15.918.416,65
Parlamentares que indicaram (12)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7115 | BANCADA DO PARA | 2 | R$ 6.801.000,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 1.143.000,00 |
| 4182 | ZEQUINHA MARINHO | 1 | R$ 1.065.250,00 |
| 4049 | OLIVAL MARQUES | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 3328 | RAIMUNDO SANTOS | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 2263 | JADER BARBALHO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 2385 | LUCIO VALE | 2 | R$ 790.248,65 |
| 5041 | COM. DA SAUDE | 2 | R$ 720.000,00 |
| 4027 | JUNIOR FERRARI | 1 | R$ 500.000,00 |
| 3947 | CRISTIANO VALE | 1 | R$ 498.918,00 |
| 3901 | AIRTON FALEIRO | 1 | R$ 400.000,00 |
Emendas recebidas (15) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | BANCADA DO PARA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 4.999.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 4.999.000,00 |
| 2024 | BANCADA DO PARA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 1.802.000,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Desporto e lazer | Urbanismo | Saúde | Educação | Ciência e Tecnologia | Comércio e serviços | Agricultura | Organização agrária · PLANEJAMENTO URBANO | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | EDUCACAO BASICA | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZACAO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | COMUNICACOES PARA O DESENVOLVIMENTO, A INCLUSAO E A DEMOCRACIA | SANEAMENTO BASICO | REFORMA AGRARIA E GOVERNANCA FUNDIARIA ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA | DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | SANEAMENTO BASICO | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | Convênio (13 de 9188 relativos a este favorecido) Modernizacao do Centro de Treinamento. | Implantacao de 02 (dois) nucleos de esporte educacional do Programa Segundo Tempo, em atendimento as criancas, jovens e adolescentes no municipio de Braganca Paulista/SP. | Recapeamento Asfaltico de Vias do Municipio. | Implantacao de recapeamento de pavimentacao em vias publicas da zona norte do municipio - Fase II | Recapeamento Asfaltico em Vias da Regiao Central de Braganca Paulista - Fase 03 | Elaboracao do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentavel do municipio de Braganca Paulista: ETAPA 2: Modelagem da Rede de Transporte. | Aquisicao de Maquina Motoniveladora. | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Elaboracao do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentavel do municipio de Braganca Paulista ETAPA 3: Acessibilidade Universal e Transporte nao Motorizado . | Pavimentacao Asfaltica em vias do Municipio de Braganca Paulista. | Elaboracao do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentavel do Municipio de Braganca Paulista: ETAPA 01: Consolidacao da Base de Informacoes do Sistema de Mobilidade. | Implantacao e recapeamento de pavimentacao em vias publicas da zona norte do municipio. | Construcao de Pista de Skate. | BRAGANÇA PAULISTA - SP | BRAGANÇA - PA | 06/2016 → 12/2016 2 pag. | R$ 1.143.000,00 |
| 2025 | ZEQUINHA MARINHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.065.250,00 | MÚLTIPLO | 01/2026 1 pag. | R$ 1.065.250,00 |
| 2025 | JADER BARBALHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 09/2025 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 | RAIMUNDO SANTOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 | OLIVAL MARQUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 620.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 620.000,00 |
| 2025 | JUNIOR FERRARI | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | MÚLTIPLO | 09/2025 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2021 | CRISTIANO VALE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | BRAGANÇA - PA | 11/2024 1 pag. | R$ 498.918,00 |
| 2025 | AIRTON FALEIRO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 400.000,00 | MÚLTIPLO | 09/2025 1 pag. | R$ 400.000,00 |
| 2016 | LUCIO VALE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 1 pag. | R$ 399.990,00 |
| 2015 | LUCIO VALE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 11/2016 1 pag. | R$ 390.258,65 |
| 2024 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 06/2025 1 pag. | R$ 100.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/2026 | ZEQUINHA MARINHO | 202541820001 | PA | BRAGANÇA | R$ 1.065.250,00 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060004 | PA | BRAGANÇA | R$ 1.000.000,00 |
| 10/2025 | BANCADA DO PARA | 202571150003 | PA | BRAGANÇA | R$ 4.999.000,00 |
| 10/2025 | OLIVAL MARQUES | 202540490003 | PA | BRAGANÇA | R$ 1.000.000,00 |
| 10/2025 | RAIMUNDO SANTOS | 202533280003 | PA | BRAGANÇA | R$ 1.000.000,00 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | PA | BRAGANÇA | R$ 620.000,00 |
| 09/2025 | JADER BARBALHO | 202522630002 | PA | BRAGANÇA | R$ 1.000.000,00 |
| 09/2025 | JUNIOR FERRARI | 202540270003 | PA | BRAGANÇA | R$ 500.000,00 |
| 09/2025 | AIRTON FALEIRO | 202539010012 | PA | BRAGANÇA | R$ 400.000,00 |
| 06/2025 | COM. DA SAUDE | 202450410004 | PA | BRAGANÇA | R$ 100.000,00 |
| 12/2024 | BANCADA DO PARA | 202471150001 | PA | BRAGANÇA | R$ 1.802.000,00 |
| 11/2024 | CRISTIANO VALE | 202139470010 | PA | BRAGANÇA | R$ 498.918,00 |
| 12/2016 | LUCIO VALE | 201623850004 | PA | BRAGANÇA | R$ 399.990,00 |
| 12/2016 | Sem informação | Sem informação | PA | BRAGANÇA | R$ 250.000,00 |
| 11/2016 | LUCIO VALE | 201523850005 | PA | BRAGANÇA | R$ 390.258,65 |
| 06/2016 | Sem informação | Sem informação | PA | BRAGANÇA | R$ 893.000,00 |