FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO
CNPJ/CPF: 12.292.556/0001-88 · RJ · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
38
Parlamentares que indicaram
19
Total recebido
R$ 152.559.775,00
Parlamentares que indicaram (19)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7120 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | 3 | R$ 37.763.563,00 |
| 5041 | COM. DA SAUDE | 5 | R$ 34.925.216,00 |
| 3765 | SORAYA SANTOS | 6 | R$ 24.000.000,00 |
| 4335 | DANI CUNHA | 3 | R$ 18.000.000,00 |
| 4026 | JUNINHO DO PNEU | 2 | R$ 10.000.000,00 |
| 9219 | FLAVIO BOLSONARO | 2 | R$ 5.499.998,00 |
| 1504 | JULIO LOPES | 2 | R$ 5.000.000,00 |
| 4430 | MAX LEMOS | 1 | R$ 3.000.000,00 |
| 3042 | ALTINEU CORTES | 2 | R$ 3.000.000,00 |
| 4411 | LUCIANO VIEIRA | 1 | R$ 1.800.000,00 |
| 4458 | RICARDO ABRAO | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 4380 | GENERAL PAZUELLO | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 3815 | MARQUINHO MENDES | 1 | R$ 1.262.510,00 |
| 3942 | CHRIS TONIETTO | 3 | R$ 1.150.000,00 |
| 4416 | MARCELO CRIVELLA | 1 | R$ 1.136.578,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 1.125.730,00 |
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 3756 | ROSANGELA GOMES | 1 | R$ 500.000,00 |
| 3724 | MARCOS SOARES | 1 | R$ 396.180,00 |
Emendas recebidas (38) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 25.276.496,00 |
| 2026 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 06/2026 1 pag. | R$ 23.900.000,00 |
| 2025 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 12.063.113,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 12.063.113,00 |
| 2026 | SORAYA SANTOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 10.000.000,00 |
| 2026 | DANI CUNHA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 7.500.000,00 |
| 2025 | DANI CUNHA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 6.000.000,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 1 pag. | R$ 6.000.000,00 |
| 2025 | SORAYA SANTOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 5.000.000,00 | CABO FRIO - RJ | 11/2025 1 pag. | R$ 5.000.000,00 |
| 2026 | SORAYA SANTOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 5.000.000,00 |
| 2026 | JUNINHO DO PNEU | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 5.000.000,00 |
| 2025 | JUNINHO DO PNEU | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 5.000.000,00 | CABO FRIO - RJ | 08/2025 1 pag. | R$ 5.000.000,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 4.808.210,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 4.808.210,00 |
| 2025 | DANI CUNHA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 4.500.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 4.500.000,00 |
| 2026 | JULIO LOPES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 4.000.000,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 3.218.897,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 → 12/2025 3 pag. | R$ 3.218.897,00 |
| 2026 | MAX LEMOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | CABO FRIO - RJ | 05/2026 1 pag. | R$ 3.000.000,00 |
| 2025 | FLAVIO BOLSONARO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Políticas de Atenção Ambulatorial Especializada e Serviços Hospitalares de Alta Complexidade - Hospital ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: Publico alvo será informado no Plano de Trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 2.999.998,00 | CABO FRIO - RJ | 02/2026 1 pag. | R$ 2.999.998,00 |
| 2026 | SORAYA SANTOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | CABO FRIO - RJ | 05/2026 1 pag. | R$ 2.900.000,00 |
| 2025 | FLAVIO BOLSONARO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. | Tem como objetivo realizar assessoramento técnico, aquisição de insumos e equipamentos, melhoria da infraestrutura, avaliação externa daqualidade, estudos e pesquisas, inovações tecnológicas, elaboração, revisão e distribuição de materiais técnicos, educação permanente, promoção de eventos e publicidade em saúde, no intuito de buscar a melhoria dos serviços envolvidos e a oferta de cuidado integral aos usuários. Público-alvo: Será informado no plano de trabalho | O público alvo será informado no plano de trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 2.500.000,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 2.500.000,00 |
| 2026 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 → 06/2026 2 pag. | R$ 2.150.000,00 |
| 2026 | ALTINEU CORTES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | CABO FRIO - RJ | 05/2026 1 pag. | R$ 2.000.000,00 |
| 2026 | LUCIANO VIEIRA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 1.800.000,00 |
| 2025 | GENERAL PAZUELLO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2026 | RICARDO ABRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2016 | MARQUINHO MENDES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA | sem registro de finalidade | CABO FRIO - RJ | 02/2017 → 06/2017 2 pag. | R$ 1.262.510,00 |
| 2024 | MARCELO CRIVELLA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 02/2025 1 pag. | R$ 1.136.578,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania | Gestão ambiental | Desporto e lazer | Saúde | Educação | Assistência social · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | CONSOLIDACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS | POLITICAS PARA AS MULHERES: PROMOCAO DA IGUALDADE E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA | FLORESTAS, PREVENCAO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E DOS INCENDIOS | COORDENACAO DE POLITICAS DE PREVENCAO, ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE CRACK, ALCOOL E OUTRAS DROGA APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | REDUCAO DA DEMANDA DE DROGAS | RECUPERACAO DA COBERTURA VEGETAL DE AREAS DEGRADADAS | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA | Convênio (2 de 9189 relativos a este favorecido) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AQUISICAO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE E VEICULO(S) | Recuperacao de Cobertura Vegetal de aproximadamente 45 hectares de Areas Degradadas do Parque Natural Municipal Mico-leao-dourado, e execucao de medidas preventivas como o cercamento dessa area e a implantacao de placas educativas nos limites do Parque. | CABO FRIO - RJ | 09/2015 → 12/2015 2 pag. | R$ 1.125.730,00 |
| 2025 | ALTINEU CORTES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 | SORAYA SANTOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 → 12/2025 2 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2026 | JULIO LOPES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2026 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 → 06/2026 2 pag. | R$ 848.109,00 |
| 2026 | ROSANGELA GOMES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2025 | CHRIS TONIETTO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 → 12/2025 2 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2025 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 423.954,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 423.954,00 |
| 2016 | MARCOS SOARES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 → 06/2017 2 pag. | R$ 396.180,00 |
| 2026 | CHRIS TONIETTO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 350.000,00 |
| 2026 | CHRIS TONIETTO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2026 | SORAYA SANTOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | CABO FRIO - RJ | 05/2026 1 pag. | R$ 100.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 15 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/03/2026 | 2026NE446517 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 160,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE446524 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 500,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE446541 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 500,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE456961 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 3765 - SORAYA SANTOS | 290,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE457934 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 4335 - DANI CUNHA | 750,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE454288 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 1504 - JULIO LOPES | 400,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE457937 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 3756 - ROSANGELA GOMES | 50,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE458834 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 3765 - SORAYA SANTOS | 10,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE454287 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4026 - JUNINHO DO PNEU | 500,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE454289 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 3765 - SORAYA SANTOS | 500,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE457935 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 3042 - ALTINEU CORTES | 200,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE454290 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4411 - LUCIANO VIEIRA | 180,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE454286 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4458 - RICARDO ABRAO | 150,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE457936 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 1504 - JULIO LOPES | 100,00 |
| 29/04/2026 | 2026NE470400 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 100,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDE | 202650410001 | RJ | CABO FRIO | R$ 23.900.000,00 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDE | 202650410002 | RJ | CABO FRIO | R$ 2.000.000,00 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDE | 202650410004 | RJ | CABO FRIO | R$ 448.109,00 |
| 05/2026 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | 202671200003 | RJ | CABO FRIO | R$ 25.276.496,00 |
| 05/2026 | SORAYA SANTOS | 202637650002 | RJ | CABO FRIO | R$ 10.000.000,00 |
| 05/2026 | DANI CUNHA | 202643350003 | RJ | CABO FRIO | R$ 7.500.000,00 |
| 05/2026 | SORAYA SANTOS | 202637650001 | RJ | CABO FRIO | R$ 5.000.000,00 |
| 05/2026 | JUNINHO DO PNEU | 202640260008 | RJ | CABO FRIO | R$ 5.000.000,00 |
| 05/2026 | JULIO LOPES | 202615040001 | RJ | CABO FRIO | R$ 4.000.000,00 |
| 05/2026 | MAX LEMOS | 202644300011 | RJ | CABO FRIO | R$ 3.000.000,00 |
| 05/2026 | SORAYA SANTOS | 202637650006 | RJ | CABO FRIO | R$ 2.900.000,00 |
| 05/2026 | ALTINEU CORTES | 202630420001 | RJ | CABO FRIO | R$ 2.000.000,00 |
| 05/2026 | LUCIANO VIEIRA | 202644110003 | RJ | CABO FRIO | R$ 1.800.000,00 |
| 05/2026 | RICARDO ABRAO | 202644580013 | RJ | CABO FRIO | R$ 1.500.000,00 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202660060002 | RJ | CABO FRIO | R$ 1.000.000,00 |
| 05/2026 | JULIO LOPES | 202615040002 | RJ | CABO FRIO | R$ 1.000.000,00 |
| 05/2026 | ROSANGELA GOMES | 202637560016 | RJ | CABO FRIO | R$ 500.000,00 |
| 05/2026 | COM. DA SAUDE | 202650410004 | RJ | CABO FRIO | R$ 400.000,00 |
| 05/2026 | CHRIS TONIETTO | 202639420001 | RJ | CABO FRIO | R$ 350.000,00 |
| 05/2026 | CHRIS TONIETTO | 202639420002 | RJ | CABO FRIO | R$ 300.000,00 |
| 05/2026 | COM. DA SAUDE | 202650410002 | RJ | CABO FRIO | R$ 150.000,00 |
| 05/2026 | SORAYA SANTOS | 202637650007 | RJ | CABO FRIO | R$ 100.000,00 |
| 02/2026 | FLAVIO BOLSONARO | 202592190007 | RJ | CABO FRIO | R$ 2.999.998,00 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | RJ | CABO FRIO | R$ 4.808.210,00 |
| 12/2025 | FLAVIO BOLSONARO | 202592190025 | RJ | CABO FRIO | R$ 2.500.000,00 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410002 | RJ | CABO FRIO | R$ 1.000.000,00 |
| 12/2025 | SORAYA SANTOS | 202537650009 | RJ | CABO FRIO | R$ 500.000,00 |
| 12/2025 | CHRIS TONIETTO | 202539420002 | RJ | CABO FRIO | R$ 250.000,00 |
| 11/2025 | SORAYA SANTOS | 202537650008 | RJ | CABO FRIO | R$ 5.000.000,00 |
| 11/2025 | GENERAL PAZUELLO | 202543800004 | RJ | CABO FRIO | R$ 1.500.000,00 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410002 | RJ | CABO FRIO | R$ 1.218.897,00 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | 202571200001 | RJ | CABO FRIO | R$ 12.063.113,00 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410002 | RJ | CABO FRIO | R$ 1.000.000,00 |
| 10/2025 | SORAYA SANTOS | 202537650009 | RJ | CABO FRIO | R$ 500.000,00 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | 202571200002 | RJ | CABO FRIO | R$ 423.954,00 |
| 10/2025 | CHRIS TONIETTO | 202539420002 | RJ | CABO FRIO | R$ 250.000,00 |
| 08/2025 | DANI CUNHA | 202543350001 | RJ | CABO FRIO | R$ 6.000.000,00 |
| 08/2025 | JUNINHO DO PNEU | 202540260002 | RJ | CABO FRIO | R$ 5.000.000,00 |
| 07/2025 | DANI CUNHA | 202543350005 | RJ | CABO FRIO | R$ 4.500.000,00 |
| 07/2025 | ALTINEU CORTES | 202530420005 | RJ | CABO FRIO | R$ 1.000.000,00 |
| 02/2025 | MARCELO CRIVELLA | 202444160005 | RJ | CABO FRIO | R$ 1.136.578,00 |
| 06/2017 | MARQUINHO MENDES | 201638150005 | RJ | CABO FRIO | R$ 1.239.510,00 |
| 06/2017 | MARCOS SOARES | 201637240007 | RJ | CABO FRIO | R$ 196.200,00 |
| 02/2017 | MARQUINHO MENDES | 201638150005 | RJ | CABO FRIO | R$ 23.000,00 |
| 12/2016 | MARCOS SOARES | 201637240007 | RJ | CABO FRIO | R$ 199.980,00 |
| 12/2015 | Sem informação | Sem informação | RJ | CABO FRIO | R$ 999.730,00 |
| 09/2015 | Sem informação | Sem informação | RJ | CABO FRIO | R$ 126.000,00 |