FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ/CPF: 11.447.284/0001-85 · SE · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
16
Parlamentares que indicaram
9
Total recebido
R$ 26.754.756,97
Parlamentares que indicaram (9)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7127 | BANCADA DE SERGIPE | 2 | R$ 8.437.407,00 |
| 8100 | RELATOR GERAL | 2 | R$ 6.235.409,97 |
| 5041 | COM. DA SAUDE | 3 | R$ 4.998.148,00 |
| 4344 | DELEGADA KATARINA | 2 | R$ 3.000.000,00 |
| 2979 | FABIO REIS | 3 | R$ 1.440.188,00 |
| 4485 | THIAGO DE JOALDO | 1 | R$ 1.400.000,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 679.421,00 |
| 3691 | JOAO DANIEL | 1 | R$ 314.183,00 |
| 2608 | LAERCIO OLIVEIRA | 1 | R$ 250.000,00 |
Emendas recebidas (16) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | BANCADA DE SERGIPE | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 6.417.360,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 6.417.360,00 |
| 2021 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2022 1 pag. | R$ 4.000.000,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 2.600.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 2.600.000,00 |
| 2021 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Saúde · Múltiplo Múltiplo | Convênio (1 de 94 relativos a este favorecido) CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 922455 | MÚLTIPLO | 12/2023 → 09/2025 2 pag. | R$ 2.235.409,97 |
| 2025 | BANCADA DE SERGIPE | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 2.020.047,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 → 02/2026 3 pag. | R$ 2.020.047,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 2.000.000,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 2.000.000,00 |
| 2025 | DELEGADA KATARINA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 | DELEGADA KATARINA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 | THIAGO DE JOALDO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.400.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.400.000,00 |
| 2025 | FABIO REIS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAÚDE BUCAL BRASIL SORRIDENTE - UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL Política Nacional de Saúde Bucal constitui uma série de medidas que visa garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal das pessoas, fundamental para a saúde geral e a qualidade de vida da população. As principais linhas de ação do programa são a reorganização da Atenção Primária em Saúde Bucal, principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal (eSB) na Estratégia Saúde da Família (ESF); a ampliação e a qualificação da atenção especializada, especialmente com a implantação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), do Serviço de Especialidade em Saúde Bucal (Sesb), e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público. | Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. Público-alvo: O público alvo será informado no plano de trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 1.499.951,00 | LAGARTO - SE | 12/2025 1 pag. | R$ 740.171,00 |
| 2016 | FABIO REIS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 1 pag. | R$ 700.000,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Comércio e serviços | Educação | Saúde | Urbanismo | Desporto e lazer · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO | PLANEJAMENTO URBANO | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Convênio (11 de 9188 relativos a este favorecido) Ampliacao e Modernizacao do Campo de Futebol JURACI EMILIO DOS SANTOS - O TATICAO -, no Bairro Laudelino Freire, Lagarto/SE. | MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE | Construcao da Praca Joana Gomes de Souza no Bairro Liborio e Construcao da Praca da Igreja Santa Luzia no Bairro Alto da Boa Vista, no Municipio de Lagarto/SE | Construcao da Praca Santa Terezinha,na sede do municipio de Lagarto/SE | PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE LAGARTO/SE | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE LAGARTO/SE | LAGARTO - SE | 08/2015 → 07/2016 2 pag. | R$ 679.421,00 |
| 2024 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · Múltiplo Múltiplo | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2025 1 pag. | R$ 398.148,00 |
| 2025 | JOAO DANIEL | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede de Atenção Hospitalar - Ambulância de Transporte Tipo A - Remoção Simples - Eletiva Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: Publico alvo será informado no Plano de Trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 314.183,00 | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 314.183,00 |
| 2016 | LAERCIO OLIVEIRA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 → 05/2017 2 pag. | R$ 250.000,00 |
| 2025 | FABIO REIS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede de Atenção Hospitalar - Ambulância de Transporte Tipo A - Remoção Simples - Eletiva Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: Publico alvo será informado no Plano de Trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 17,00 | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 17,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 2 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/04/2026 | 2026NE000047 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 1.325.439,37 |
| 17/04/2026 | 2026NE465648 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 4144 - ALESSANDRO VIEIRA | 1.000.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | JOAO DANIEL | 202536910004 | SE | LAGARTO | R$ 314.183,00 |
| 02/2026 | BANCADA DE SERGIPE | 202571270010 | SE | LAGARTO | R$ 220.047,00 |
| 02/2026 | FABIO REIS | 202529790010 | SE | LAGARTO | R$ 17,00 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410002 | SE | LAGARTO | R$ 2.000.000,00 |
| 12/2025 | BANCADA DE SERGIPE | 202571270010 | SE | LAGARTO | R$ 1.300.000,00 |
| 12/2025 | FABIO REIS | 202529790008 | SE | LAGARTO | R$ 740.171,00 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | SE | LAGARTO | R$ 2.600.000,00 |
| 11/2025 | BANCADA DE SERGIPE | 202571270010 | SE | LAGARTO | R$ 500.000,00 |
| 10/2025 | BANCADA DE SERGIPE | 202571270009 | SE | LAGARTO | R$ 6.417.360,00 |
| 09/2025 | RELATOR GERAL | 202181000792 | SE | LAGARTO | R$ 1.035.511,97 |
| 07/2025 | DELEGADA KATARINA | 202543440002 | SE | LAGARTO | R$ 1.500.000,00 |
| 07/2025 | DELEGADA KATARINA | 202543440001 | SE | LAGARTO | R$ 1.500.000,00 |
| 07/2025 | THIAGO DE JOALDO | 202544850001 | SE | LAGARTO | R$ 1.400.000,00 |
| 05/2025 | COM. DA SAUDE | 202450410003 | SE | LAGARTO | R$ 398.148,00 |
| 12/2023 | RELATOR GERAL | 202181000792 | SE | LAGARTO | R$ 1.199.898,00 |
| 05/2022 | RELATOR GERAL | 202181000794 | SE | LAGARTO | R$ 4.000.000,00 |
| 05/2017 | LAERCIO OLIVEIRA | 201626080010 | SE | LAGARTO | R$ 50.000,00 |
| 12/2016 | FABIO REIS | 201629790007 | SE | LAGARTO | R$ 700.000,00 |
| 12/2016 | LAERCIO OLIVEIRA | 201626080010 | SE | LAGARTO | R$ 200.000,00 |
| 07/2016 | Sem informação | Sem informação | SE | LAGARTO | R$ 399.300,00 |
| 08/2015 | Sem informação | Sem informação | SE | LAGARTO | R$ 280.121,00 |