FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS
CNPJ/CPF: 11.128.809/0001-10 · RJ · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
40
Parlamentares que indicaram
25
Total recebido
R$ 201.666.294,87
Parlamentares que indicaram (25)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 5041 | COM. DA SAUDE | 4 | R$ 51.139.323,00 |
| 7120 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | 4 | R$ 46.319.305,00 |
| 3765 | SORAYA SANTOS | 4 | R$ 27.803.690,00 |
| 4421 | MARCOS TAVARES | 1 | R$ 15.637.993,00 |
| 4014 | GUTEMBERG REIS | 1 | R$ 10.000.000,00 |
| 4464 | ROBERTO MONTEIRO PAI | 2 | R$ 8.272.667,00 |
| 3993 | GELSON AZEVEDO | 2 | R$ 6.292.092,00 |
| 3766 | SOSTENES CAVALCANTE | 2 | R$ 5.302.548,00 |
| 4210 | CARLOS PORTINHO | 1 | R$ 5.000.000,00 |
| 5023 | COM. DESENV. URBANO | 1 | R$ 5.000.000,00 |
| 4380 | GENERAL PAZUELLO | 2 | R$ 4.500.000,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 4.095.850,00 |
| 2794 | WASHINGTON REIS | 2 | R$ 1.718.161,08 |
| 2778 | AUREO | 1 | R$ 1.679.000,00 |
| 2397 | HUGO LEAL | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 9219 | FLAVIO BOLSONARO | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 4418 | MARCELO QUEIROZ | 2 | R$ 1.400.000,00 |
| 3799 | ROMARIO | 1 | R$ 1.121.010,45 |
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 4311 | BANDEIRA DE MELLO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 8100 | RELATOR GERAL | 1 | R$ 409.860,00 |
| 3724 | MARCOS SOARES | 1 | R$ 405.795,34 |
| 1310 | BENEDITA DA SILVA | 1 | R$ 350.000,00 |
| 1775 | JANDIRA FEGHALI | 1 | R$ 177.000,00 |
| 3551 | CELSO JACOB | 1 | R$ 42.000,00 |
Emendas recebidas (40) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 27.915.933,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 27.915.933,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 26.500.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 26.500.000,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 17.002.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 → 12/2025 3 pag. | R$ 16.502.000,00 |
| 2025 | MARCOS TAVARES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 15.637.993,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 1 pag. | R$ 15.637.993,00 |
| 2025 | GUTEMBERG REIS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 10.000.000,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 1 pag. | R$ 10.000.000,00 |
| 2025 | SORAYA SANTOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 10.000.000,00 | DUQUE DE CAXIAS - RJ | 11/2025 1 pag. | R$ 10.000.000,00 |
| 2024 | SORAYA SANTOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | DUQUE DE CAXIAS - RJ | 12/2024 1 pag. | R$ 8.035.794,00 |
| 2024 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 11/2025 → 04/2026 3 pag. | R$ 7.637.323,00 |
| 2024 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 7.594.765,00 |
| 2025 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 5.935.351,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 5.935.351,00 |
| 2024 | SORAYA SANTOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 5.300.000,00 |
| 2024 | CARLOS PORTINHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 5.000.000,00 |
| 2024 | COM. DESENV. URBANO | Emenda de Comissão | Múltiplo · Múltiplo Múltiplo | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 294 da emenda sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 06/2025 1 pag. | R$ 5.000.000,00 |
| 2025 | ROBERTO MONTEIRO PAI | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 5.000.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 5.000.000,00 |
| 2024 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 4.873.256,00 |
| 2024 | SORAYA SANTOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 4.467.896,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Desporto e lazer | Educação | Saúde · ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | EDUCACAO BASICA | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE ASSISTENCIAL | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO PARA A EDUCACAO BASICA | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | Convênio (1 de 9188 relativos a este favorecido) CONCLUSAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 815188 | DUQUE DE CAXIAS - RJ | 09/2015 → 08/2020 9 pag. | R$ 4.095.850,00 |
| 2024 | SOSTENES CAVALCANTE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | DUQUE DE CAXIAS - RJ | 12/2024 1 pag. | R$ 4.000.000,00 |
| 2023 | GELSON AZEVEDO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 3.775.255,00 |
| 2024 | ROBERTO MONTEIRO PAI | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 02/2025 1 pag. | R$ 3.272.667,00 |
| 2023 | GELSON AZEVEDO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 2.516.837,00 |
| 2024 | GENERAL PAZUELLO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 2.500.000,00 |
| 2025 | GENERAL PAZUELLO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 2.000.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 2.000.000,00 |
| 2016 | WASHINGTON REIS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio (1 de 2 relativos a este favorecido) REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 841896 | MÚLTIPLO | 06/2017 → 07/2021 4 pag. | R$ 1.681.845,08 |
| 2016 | AUREO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | DUQUE DE CAXIAS - RJ | 03/2017 → 06/2017 2 pag. | R$ 1.679.000,00 |
| 2025 | HUGO LEAL | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 1 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 | FLAVIO BOLSONARO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAL GERAL Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: Publico alvo será informado no Plano de Trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2023 | SOSTENES CAVALCANTE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 1.302.548,00 |
| 2019 | ROMARIO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio (2 de 3 relativos a este favorecido) REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | MÚLTIPLO | 05/2023 → 10/2024 2 pag. | R$ 1.121.010,45 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2024 | MARCELO QUEIROZ | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 | BANDEIRA DE MELLO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2024 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2025 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2020 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Múltiplo | Convênio (1 de 156 relativos a este favorecido) CONCLUSAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 799643 | MÚLTIPLO | 03/2020 1 pag. | R$ 409.860,00 |
| 2017 | MARCOS SOARES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio (1 de 3 relativos a este favorecido) REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 852325 | MÚLTIPLO | 12/2021 → 05/2023 6 pag. | R$ 405.795,34 |
| 2025 | MARCELO QUEIROZ | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 400.000,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 1 pag. | R$ 400.000,00 |
| 2016 | BENEDITA DA SILVA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | DUQUE DE CAXIAS - RJ | 12/2016 1 pag. | R$ 350.000,00 |
| 2015 | JANDIRA FEGHALI | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | DUQUE DE CAXIAS - RJ | 12/2016 1 pag. | R$ 177.000,00 |
| 2016 | CELSO JACOB | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | DUQUE DE CAXIAS - RJ | 03/2017 1 pag. | R$ 42.000,00 |
| 2015 | WASHINGTON REIS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | DUQUE DE CAXIAS - RJ | 11/2016 1 pag. | R$ 36.316,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 15 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | 2026NE445188 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 2.885.400,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE446556 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 7.000.000,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE446516 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 2.000.000,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE446537 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 2.800.000,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE446570 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 2.000.000,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE446560 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 2.800.000,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE446523 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 5.000.000,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE446534 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 480.000,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE454331 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4464 - ROBERTO MONTEIRO PAI | 4.000.000,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE454341 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 3765 - SORAYA SANTOS | 5.000.000,00 |
| 15/04/2026 | 2026NE460693 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 2787 - PEDRO PAULO | 2.500.000,00 |
| 16/04/2026 | 2026NE463095 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4357 - DIMAS GADELHA | 2.000.000,00 |
| 15/04/2026 | 2026NE460694 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 4380 - GENERAL PAZUELLO | 2.500.000,00 |
| 15/04/2026 | 2026NE460692 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 3930 - CARLOS JORDY | 2.000.000,00 |
| 10/04/2026 | 2026NE451289 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4102 - HELIO LOPES | 4.000.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/2026 | COM. DA SAUDE | 202450410005 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 2.435.976,00 |
| 02/2026 | COM. DA SAUDE | 202450410005 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 2.435.976,00 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 5.000.000,00 |
| 12/2025 | FLAVIO BOLSONARO | 202592190001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 1.500.000,00 |
| 11/2025 | SORAYA SANTOS | 202537650010 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 10.000.000,00 |
| 11/2025 | ROBERTO MONTEIRO PAI | 202544640001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 5.000.000,00 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 4.002.000,00 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDE | 202450410005 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 2.765.371,00 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060004 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 1.000.000,00 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | 202571200001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 27.915.933,00 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410002 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 26.500.000,00 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 7.500.000,00 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | 202571200002 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 5.935.351,00 |
| 08/2025 | MARCOS TAVARES | 202544210002 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 15.637.993,00 |
| 08/2025 | GUTEMBERG REIS | 202540140003 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 10.000.000,00 |
| 08/2025 | HUGO LEAL | 202523970001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 1.500.000,00 |
| 08/2025 | MARCELO QUEIROZ | 202544180005 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 400.000,00 |
| 07/2025 | GENERAL PAZUELLO | 202543800002 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 2.000.000,00 |
| 07/2025 | BANDEIRA DE MELLO | 202543110012 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 1.000.000,00 |
| 06/2025 | COM. DESENV. URBANO | 202450230002 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 5.000.000,00 |
| 05/2025 | COM. DA SAUDE | 202450410007 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 500.000,00 |
| 02/2025 | ROBERTO MONTEIRO PAI | 202444640002 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 3.272.667,00 |
| 12/2024 | SORAYA SANTOS | 202437650002 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 8.035.794,00 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | 202471200007 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 7.594.765,00 |
| 12/2024 | SORAYA SANTOS | 202437650005 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 5.300.000,00 |
| 12/2024 | CARLOS PORTINHO | 202442100001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 5.000.000,00 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO DE JANEIRO | 202471200008 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 4.873.256,00 |
| 12/2024 | SORAYA SANTOS | 202437650004 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 4.467.896,00 |
| 12/2024 | SOSTENES CAVALCANTE | 202437660002 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 4.000.000,00 |
| 12/2024 | GELSON AZEVEDO | 202339930005 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 3.775.255,00 |
| 12/2024 | GELSON AZEVEDO | 202339930006 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 2.516.837,00 |
| 12/2024 | GENERAL PAZUELLO | 202443800004 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 2.500.000,00 |
| 12/2024 | SOSTENES CAVALCANTE | 202337660001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 1.302.548,00 |
| 12/2024 | MARCELO QUEIROZ | 202444180003 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 1.000.000,00 |
| 10/2024 | ROMARIO | 201937990001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 214.006,97 |
| 05/2023 | ROMARIO | 201937990001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 907.003,48 |
| 05/2023 | MARCOS SOARES | 201737240003 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 147.912,40 |
| 07/2022 | MARCOS SOARES | 201737240003 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 67.727,24 |
| 04/2022 | MARCOS SOARES | 201737240003 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 86.596,73 |
| 03/2022 | MARCOS SOARES | 201737240003 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 11.199,95 |
| 02/2022 | MARCOS SOARES | 201737240003 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 11.199,95 |
| 12/2021 | MARCOS SOARES | 201737240003 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 81.159,07 |
| 07/2021 | WASHINGTON REIS | 201627940004 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 60.320,82 |
| 06/2021 | WASHINGTON REIS | 201627940004 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 46.283,26 |
| 08/2020 | Sem informação | Sem informação | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 402.400,93 |
| 05/2020 | Sem informação | Sem informação | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 199.999,07 |
| 04/2020 | Sem informação | Sem informação | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 418.850,00 |
| 03/2020 | RELATOR GERAL | 202081000215 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 409.860,00 |
| 10/2018 | Sem informação | Sem informação | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 93.700,00 |
| 09/2018 | Sem informação | Sem informação | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 93.700,00 |
| 07/2018 | WASHINGTON REIS | 201627940004 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 195.000,00 |
| 06/2017 | WASHINGTON REIS | 201627940004 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 1.380.241,00 |
| 06/2017 | AUREO | 201627780002 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 900.000,00 |
| 03/2017 | AUREO | 201627780002 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 779.000,00 |
| 03/2017 | CELSO JACOB | 201635510010 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 42.000,00 |
| 12/2016 | BENEDITA DA SILVA | 201613100009 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 350.000,00 |
| 12/2016 | Sem informação | Sem informação | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 200.000,00 |
| 12/2016 | JANDIRA FEGHALI | 201517750022 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 177.000,00 |
| 11/2016 | WASHINGTON REIS | 201527940001 | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 36.316,00 |
| 04/2016 | Sem informação | Sem informação | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 190.760,00 |
| 12/2015 | Sem informação | Sem informação | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 1.487.000,00 |
| 09/2015 | Sem informação | Sem informação | RJ | DUQUE DE CAXIAS | R$ 1.009.440,00 |