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MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES

CNPJ/CPF: 06.553.614/0001-87 · PI · Município

Emendas recebidas
27
Parlamentares que indicaram
16
Total recebido
R$ 17.585.052,69

Parlamentares que indicaram (16)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
6011COM. DESENV REGIONAL E TURISMO2R$ 3.831.570,40
1935ATILA LIRA2R$ 1.980.189,00
3822MERLONG SOLANO2R$ 1.790.000,00
3065CAPITAO FABIO ABREU2R$ 1.449.682,00
4309ATILA LIRA2R$ 1.208.000,00
4398JADYEL ALENCAR1R$ 1.188.000,00
8100RELATOR GERAL4R$ 1.182.163,59
1168PAES LANDIM1R$ 950.000,00
4183MARCELO CASTRO2R$ 900.000,00
3744REJANE DIAS2R$ 854.900,00
4042MARCOS AURELIO SAMPAIO2R$ 650.000,00
4321CASTRO NETO1R$ 500.000,00
2900CIRO NOGUEIRA1R$ 321.800,00
4043MARGARETE COELHO1R$ 300.000,00
3788ELMANO FERRER1R$ 285.000,00
S/ISem informação1R$ 193.747,70

Emendas recebidas (27) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2023COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão
Urbanismo · MOBILIDADE URBANA
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 783 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Miguel Alves-PI
: 944645
MÚLTIPLO04/2024 → 11/2025
3 pag.
R$ 2.871.551,40
2023ATILA LIRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 1.700.189,00
2025JADYEL ALENCAREmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 1.188.000,00
2024ATILA LIRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 1.010.000,00
2023CAPITAO FABIO ABREUEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 1.000.000,00
2025MERLONG SOLANOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 990.000,00
2023COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão
Agricultura · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 830 relativos a este favorecido)
Adequacao de Estradas Vicinais no municipio de Miguel Alves-PI.
: 955406
MÚLTIPLO04/2024 → 04/2026
2 pag.
R$ 960.019,00
2017PAES LANDIMEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 2 relativos a este favorecido)
Recuperacao de Estradas Vicinais no municipio de Miguel Alves PI.
: 847410
MÚLTIPLO03/2022 → 12/2022
3 pag.
R$ 950.000,00
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (1 de 395 relativos a este favorecido)
Adequacao de estradas vicinais no municipio de Miguel Alves - PI
: 913244
MÚLTIPLO03/2024
1 pag.
R$ 859.500,00
2023MERLONG SOLANOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2023
1 pag.
R$ 800.000,00
2017REJANE DIASEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 6 relativos a este favorecido)
Recuperacao de Estradas Vicinais no municipio de Miguel Alves PI.
: 847601
MÚLTIPLO03/2022 → 11/2023
3 pag.
R$ 665.000,00
2024CASTRO NETOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 500.000,00
2024MARCELO CASTROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 500.000,00
2022MARCOS AURELIO SAMPAIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO03/2023
1 pag.
R$ 450.000,00
2022CAPITAO FABIO ABREUEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022
1 pag.
R$ 449.682,00
2023MARCELO CASTROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2023
1 pag.
R$ 400.000,00
2024CIRO NOGUEIRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 321.800,00
2022MARGARETE COELHOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO03/2023
1 pag.
R$ 300.000,00
2017ELMANO FERREREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 12 relativos a este favorecido)
Aquisicao de dois (02) tratores de pneu e implementos para o municipio de Miguel Alves PI.
: 847183
MÚLTIPLO05/2019
1 pag.
R$ 285.000,00
2018ATILA LIRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · SANEAMENTO BASICO
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES
Convênio (1 de 8 relativos a este favorecido)
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares no municipio de Miguel Alves PI
: 871774
MÚLTIPLO04/2024 → 11/2025
2 pag.
R$ 280.000,00
2021MARCOS AURELIO SAMPAIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2021
1 pag.
R$ 200.000,00
2025ATILA LIRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 198.000,00
2014Sem informaçãoEmenda de Relator
Saúde | Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | SANEAMENTO BASICO
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO | IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)
Convênio (2 de 9188 relativos a este favorecido)
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS PUBLICAS, NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES- PI | Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares MSD, Na Zona Rural do municipio de Miguel Alves - PI.
s: 858072, 802542
MIGUEL ALVES - PI07/2018 → 06/2020
2 pag.
R$ 193.747,70
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO06/2022
1 pag.
R$ 193.438,37
2019REJANE DIASEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO11/2022
1 pag.
R$ 189.900,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 4 da emenda
sem registro de finalidade
MÚLTIPLO08/2020
1 pag.
R$ 106.531,92
2022RELATOR GERALEmenda de Relator
Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO08/2022
1 pag.
R$ 22.693,30

Outras despesas federais em 2026 via API · 5 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
02/03/20262026NE630238Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000173.601,30
27/02/20262026NE650368Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000132.006,64
31/03/20262026NE651118Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000235.135,42
31/03/20262026NE630280Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000268.180,09
26/03/20262024NE001764Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto
00TO - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIAS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO
2322 - SANEAMENTO BASICO
0000550.555,00
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
04/2026COM. DESENV REGIONAL E TURISMO202360110002PIMIGUEL ALVESR$ 912.018,05
11/2025COM. DESENV REGIONAL E TURISMO202360110003PIMIGUEL ALVESR$ 1.914.367,60
11/2025ATILA LIRA201819350006PIMIGUEL ALVESR$ 200.000,00
10/2025JADYEL ALENCAR202543980007PIMIGUEL ALVESR$ 1.188.000,00
09/2025MERLONG SOLANO202538220006PIMIGUEL ALVESR$ 990.000,00
09/2025ATILA LIRA202543090005PIMIGUEL ALVESR$ 198.000,00
05/2025COM. DESENV REGIONAL E TURISMO202360110003PIMIGUEL ALVESR$ 717.887,85
12/2024ATILA LIRA202443090002PIMIGUEL ALVESR$ 1.010.000,00
07/2024MARCELO CASTRO202441830007PIMIGUEL ALVESR$ 500.000,00
07/2024CASTRO NETO202443210002PIMIGUEL ALVESR$ 500.000,00
07/2024CIRO NOGUEIRA202429000001PIMIGUEL ALVESR$ 321.800,00
04/2024COM. DESENV REGIONAL E TURISMO202360110003PIMIGUEL ALVESR$ 239.295,95
04/2024ATILA LIRA201819350006PIMIGUEL ALVESR$ 80.000,00
04/2024COM. DESENV REGIONAL E TURISMO202360110002PIMIGUEL ALVESR$ 48.000,95
03/2024RELATOR GERAL202181000652PIMIGUEL ALVESR$ 859.500,00
11/2023REJANE DIAS201737440001PIMIGUEL ALVESR$ 266.000,00
10/2023MERLONG SOLANO202338220002PIMIGUEL ALVESR$ 800.000,00
10/2023MARCELO CASTRO202341830005PIMIGUEL ALVESR$ 400.000,00
08/2023ATILA LIRA202319350005PIMIGUEL ALVESR$ 1.700.189,00
08/2023CAPITAO FABIO ABREU202330650005PIMIGUEL ALVESR$ 1.000.000,00
03/2023MARCOS AURELIO SAMPAIO202240420002PIMIGUEL ALVESR$ 450.000,00
03/2023MARGARETE COELHO202240430001PIMIGUEL ALVESR$ 300.000,00
12/2022PAES LANDIM201711680014PIMIGUEL ALVESR$ 380.000,00
12/2022REJANE DIAS201737440001PIMIGUEL ALVESR$ 266.000,00
11/2022REJANE DIAS201937440008PIMIGUEL ALVESR$ 189.900,00
09/2022PAES LANDIM201711680014PIMIGUEL ALVESR$ 380.000,00
08/2022RELATOR GERAL202281000308PIMIGUEL ALVESR$ 22.693,30
07/2022CAPITAO FABIO ABREU202230650006PIMIGUEL ALVESR$ 449.682,00
06/2022RELATOR GERAL202081001618PIMIGUEL ALVESR$ 193.438,37
03/2022PAES LANDIM201711680014PIMIGUEL ALVESR$ 190.000,00
03/2022REJANE DIAS201737440001PIMIGUEL ALVESR$ 133.000,00
08/2021MARCOS AURELIO SAMPAIO202140420001PIMIGUEL ALVESR$ 200.000,00
08/2020RELATOR GERAL202081001503PIMIGUEL ALVESR$ 106.531,92
06/2020Sem informaçãoSem informaçãoPIMIGUEL ALVESR$ 36.148,30
05/2019ELMANO FERRER201737880007PIMIGUEL ALVESR$ 285.000,00
07/2018Sem informaçãoSem informaçãoPIMIGUEL ALVESR$ 157.599,40