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Emenda 0012 / 2025
202544770012 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) (PSOL / AP) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 960.000,00
Dotação atual
R$ 960.000,00
Empenhado
R$ 960.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A JUSTICA E A CIDADANIA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): AMAPÁ (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "AMAPÁ (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0016 - No Estado do Amapá | 21F0 - Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania | 4 - Investimentos | 99 - A DEFINIR | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 960.000,00 | R$ 960.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.762.144/0001-00 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | AP | AMAPÁ | 1 | R$ 960.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 981057 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO | Aquisicao de unidade movel adaptada para atendimento itinerante da Defensoria Publica do Estado do Amapa - DPE/AP, incluindo mobiliarios e equipamentos essenciais, no ambito do Programa 5115 - Promocao do Acesso a Justica e da Defesa dos Direitos, vinculada a Acao Orcamentaria 21F0 - Democratizacao do Acesso a Justica e a Cidadania. | AMAPÁ (UF) | 12/12/2025 | R$ 960.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 27/02/2026 | 200450000012026OB000021 | Pagamento | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO | AP/AMAPA | R$ 0,00 | R$ 960.000,00 |
| 19/02/2026 | 200450000012026NS000109 | Liquidação | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO | AP/AMAPA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 03/10/2025 | 200450000012025NE000027 | Empenho | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO | AP/AMAPA | R$ 960.000,00 | R$ 0,00 |