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Emenda 0009 / 2025
202544700009 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ROGERIA SANTOS (REPUBLICANOS / BA) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 763.000,00
Dotação atual
R$ 763.000,00
Empenhado
R$ 763.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A JUSTICA E A CIDADANIA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): CASA NOVA - BA
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "CASA NOVA - BA"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 - No Município de Casa Nova - BA | 21F0 - Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania | 4 - Investimentos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 99 - A DEFINIR | R$ 763.000,00 | R$ 763.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 07.778.585/0001-14 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA | Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal | BA | SALVADOR | 1 | R$ 721.669,78 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 970156 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA | O presente projeto tem por escopo a implementacao de Postos deAtendimentos Comunitarios das Defensorias Publicas (PADEFs),que sao parte do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos,a ser instituido no ambito do Estado da Bahia por meio daDefensoria Publica do Estado da Bahia. | CASA NOVA - BA | 25/12/2024 | R$ 2.663.000,00 |
Documentos de despesa (5) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | 200450000012026OB000035 | Pagamento | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA | BA/SALVADOR | R$ 0,00 | R$ 721.669,78 |
| 17/03/2026 | 200450000012026NS000147 | Liquidação | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA | BA/SALVADOR | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 17/03/2026 | 200450000012026NS000148 | Liquidação | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA | BA/SALVADOR | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 13/03/2026 | 200450000012026NS000146 | Liquidação | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA | BA/SALVADOR | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 22/12/2025 | 200450000012025NE000073 | Empenho | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA | BA/SALVADOR | R$ 763.000,00 | R$ 0,00 |