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Emenda 0004 / 2025
202544420004 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL / RJ) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 390.000,00
Dotação atual
R$ 390.000,00
Empenhado
R$ 390.000,00
Liquidado
R$ 390.000,00
Pago
R$ 390.000,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Segurança pública
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: ARTICULACAO DE POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): Nacional
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "Nacional"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas | 3 - Outras Despesas Correntes | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 99 - A DEFINIR | R$ 390.000,00 | R$ 390.000,00 | R$ 390.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.423.300/0001-08 | CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANCA E CIDADANIA | Associação Privada | RJ | RIO DE JANEIRO | 1 | R$ 390.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 978471 | CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANCA E CIDADANIA | A pesquisa busca analisar os efeitos do Recurso Extraordinario 635.659 sobre as decisoes judiciais referentes a presuntos crimes de drogas vinculados a cannabis sativa. A decisao, proferida pelo STF em 27 de setembro de 2024, representou um marco juridico na definicao de parametros objetivos para distinguir o uso do trafico de cannabis, ao considerar como usuario aquelas pessoas portando ate 40 gramas dessa substanci | Nacional | 03/10/2025 | R$ 390.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10/10/2025 | 200246000012025OB000558 | Pagamento | CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANCA E CIDADANIA | RJ/RIO DE JANEIRO | R$ 0,00 | R$ 390.000,00 |
| 03/10/2025 | 200246000012025NS001554 | Liquidação | CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANCA E CIDADANIA | RJ/RIO DE JANEIRO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 12/09/2025 | 200246000012025NE000018 | Empenho | CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANCA E CIDADANIA | RJ/RIO DE JANEIRO | R$ 390.000,00 | R$ 0,00 |