CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANCA E CIDADANIA
CNPJ/CPF: 11.423.300/0001-08 · RJ · Associação Privada
Emendas recebidas
1
Parlamentares que indicaram
1
Total recebido
R$ 390.000,00
Parlamentares que indicaram (1)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
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| 4442 | PASTOR HENRIQUE VIEIRA | 1 | R$ 390.000,00 |
Emendas recebidas (1) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | PASTOR HENRIQUE VIEIRA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS ARTICULACAO DE POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS | Convênio A pesquisa busca analisar os efeitos do Recurso Extraordinario 635.659 sobre as decisoes judiciais referentes a presuntos crimes de drogas vinculados a cannabis sativa. A decisao, proferida pelo STF em 27 de setembro de 2024, representou um marco juridico na definicao de parametros objetivos para distinguir o uso do trafico de cannabis, ao considerar como usuario aquelas pessoas portando ate 40 gramas dessa substanci Nº: 978471 | Nacional | 10/2025 1 pag. | R$ 390.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/2025 | PASTOR HENRIQUE VIEIRA | 202544420004 | RJ | RIO DE JANEIRO | R$ 390.000,00 |