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Emenda 0004 / 2025

202543750004 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: FILIPE MARTINS (PL / TO) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 8.000.000,00
Dotação atual
R$ 7.300.000,00
Empenhado
R$ 7.300.000,00
Liquidado
R$ 1.300.000,00
Pago
R$ 1.300.000,00
% Executado
18%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0001 - Nacional2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 7.300.000,00R$ 7.300.000,00R$ 1.300.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 19 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 19 beneficiários · total R$ 8.000.000,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.315.054/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONALFundoTOR$ 2.797.000,00
12.342.968/0001-85FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAOFundoTOR$ 700.000,00
11.266.993/0001-64FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 600.000,00
11.406.326/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 500.000,00
11.046.759/0001-21FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 500.000,00
13.108.698/0001-05FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINSFundoTOR$ 300.000,00
11.432.480/0001-86FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 300.000,00
12.780.909/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXEFundoTOR$ 300.000,00
13.070.418/0001-17FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.FundoTOR$ 300.000,00
12.400.051/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIAFundoTOR$ 260.000,00
11.390.781/0001-94FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 250.000,00
11.545.460/0001-11FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 200.000,00
13.973.552/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUEREFundoTOR$ 200.000,00
13.006.346/0001-49FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINSFundoTOR$ 200.000,00
11.391.015/0001-44FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TOFundoTOR$ 150.000,00
12.278.609/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSFundoTOR$ 150.000,00
11.372.183/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJAFundoTOR$ 143.000,00
11.490.763/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 100.000,00
11.489.909/0001-71FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSFundoTOR$ 50.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 18 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
11.315.054/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONALFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPORTO NACIONAL1R$ 2.797.000,00
11.266.993/0001-64FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOTOCANTINÓPOLIS1R$ 600.000,00
11.406.326/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOARAGUATINS1R$ 500.000,00
11.046.759/0001-21FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOARAGUAÍNA1R$ 500.000,00
11.432.480/0001-86FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOGOIATINS1R$ 300.000,00
12.780.909/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPEIXE1R$ 300.000,00
13.070.418/0001-17FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.Fundo Público da Administração Direta MunicipalTOTAGUATINGA1R$ 300.000,00
13.108.698/0001-05FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINSFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPARANÃ1R$ 300.000,00
12.400.051/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIAFundo Público da Administração Direta MunicipalTOSANTA FÉ DO ARAGUAIA1R$ 260.000,00
11.390.781/0001-94FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTODOIS IRMÃOS DO TOCANTINS1R$ 250.000,00
13.973.552/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUEREFundo Público da Administração Direta MunicipalTODUERÉ1R$ 200.000,00
11.545.460/0001-11FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOMIRACEMA DO TOCANTINS1R$ 200.000,00
13.006.346/0001-49FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINSFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPONTE ALTA DO TOCANTINS1R$ 200.000,00
12.278.609/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSFundo Público da Administração Direta MunicipalTOMARIANÓPOLIS DO TOCANTINS1R$ 150.000,00
11.391.015/0001-44FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TOFundo Público da Administração Direta MunicipalTOBARROLÂNDIA1R$ 150.000,00
11.372.183/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJAFundo Público da Administração Direta MunicipalTOITACAJÁ1R$ 143.000,00
11.490.763/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPINDORAMA DO TOCANTINS1R$ 100.000,00
11.489.909/0001-71FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSFundo Público da Administração Direta MunicipalTOITAGUATINS1R$ 50.000,00

Documentos de despesa (54) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
03/06/2026257001000012026OB041477PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/GOIATINSR$ 0,00R$ 300.000,00
02/06/2026257001000012026NS101283LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/GOIATINSR$ 0,00R$ 0,00
13/02/2026257001000012026OB007898PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/DOIS IRMAOS DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 250.000,00
13/02/2026257001000012026OB007877PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TOTO/BARROLANDIAR$ 0,00R$ 150.000,00
13/02/2026257001000012026OB007858PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/TOCANTINOPOLISR$ 0,00R$ 600.000,00
13/02/2026257001000012026OB007853PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONALTO/PORTO NACIONALR$ 0,00R$ 2.797.000,00
13/02/2026257001000012026OB007891PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINSTO/PARANAR$ 0,00R$ 300.000,00
13/02/2026257001000012026OB007897PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSTO/MARIANOPOLIS DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 150.000,00
13/02/2026257001000012026OB007895PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJATO/ITACAJAR$ 0,00R$ 143.000,00
13/02/2026257001000012026OB007892PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSTO/ITAGUATINSR$ 0,00R$ 50.000,00
13/02/2026257001000012026OB007896PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXETO/PEIXER$ 0,00R$ 300.000,00
13/02/2026257001000012026OB007846PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINSTO/PONTE ALTA DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 200.000,00
13/02/2026257001000012026OB007893PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIATO/SANTA FE DO ARAGUAIAR$ 0,00R$ 260.000,00
13/02/2026257001000012026OB007836PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERETO/DUERER$ 0,00R$ 200.000,00
13/02/2026257001000012026OB007844PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.TO/TAGUATINGAR$ 0,00R$ 300.000,00
12/02/2026257001000012026NS016742LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSTO/ITAGUATINSR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016636LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONALTO/PORTO NACIONALR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016745LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXETO/PEIXER$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016734LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TOTO/BARROLANDIAR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016641LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/TOCANTINOPOLISR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016741LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSTO/MARIANOPOLIS DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016631LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERETO/DUERER$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016638LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.TO/TAGUATINGAR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016743LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINSTO/PARANAR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016634LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINSTO/PONTE ALTA DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016739LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/DOIS IRMAOS DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016740LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJATO/ITACAJAR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016744LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIATO/SANTA FE DO ARAGUAIAR$ 0,00R$ 0,00
17/12/2025257001000012025NE514652EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINSTO/PONTE ALTA DO TOCANTINSR$ 200.000,00R$ 0,00
16/12/2025257001000012025NE514053EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERETO/DUERER$ 200.000,00R$ 0,00
04/12/2025257001000012025NE509202EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/TOCANTINOPOLISR$ 600.000,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025NE507928EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJATO/ITACAJAR$ 143.000,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025NE507931EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.TO/TAGUATINGAR$ 300.000,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025NE507929EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONALTO/PORTO NACIONALR$ 2.797.000,00R$ 0,00
18/11/2025257001000012025NE505488EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXETO/PEIXER$ 300.000,00R$ 0,00
18/11/2025257001000012025NE505487EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSTO/ITAGUATINSR$ 50.000,00R$ 0,00
17/11/2025257001000012025NE504975EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/GOIATINSR$ 300.000,00R$ 0,00
17/11/2025257001000012025NE504976EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSTO/MARIANOPOLIS DO TOCANTINSR$ 150.000,00R$ 0,00
12/11/2025257001000012025NE503192EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIATO/SANTA FE DO ARAGUAIAR$ 260.000,00R$ 0,00
12/11/2025257001000012025NE503528EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/DOIS IRMAOS DO TOCANTINSR$ 250.000,00R$ 0,00
12/11/2025257001000012025NE503635EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TOTO/BARROLANDIAR$ 150.000,00R$ 0,00
31/10/2025257001000012025NE499817EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINSTO/PARANAR$ 300.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025OB031013PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/PINDORAMA DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 100.000,00
18/07/2025257001000012025OB031471PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/MIRACEMA DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 200.000,00
18/07/2025257001000012025OB031288PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUATINSR$ 0,00R$ 500.000,00
17/07/2025257001000012025NS082406LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUATINSR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB028851PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUAINAR$ 0,00R$ 500.000,00
17/07/2025257001000012025NS081924LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/PINDORAMA DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS082882LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/MIRACEMA DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS077550LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUAINAR$ 0,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467195EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/MIRACEMA DO TOCANTINSR$ 200.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461492EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUATINSR$ 500.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460372EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/PINDORAMA DO TOCANTINSR$ 100.000,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NE457560EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUAINAR$ 500.000,00R$ 0,00