FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ/CPF: 11.266.993/0001-64 · TO · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
18
Parlamentares que indicaram
16
Total recebido
R$ 16.167.963,80
Parlamentares que indicaram (16)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 5041 | COM. DA SAUDE | 2 | R$ 4.718.897,00 |
| 7128 | BANCADA DE TOCANTINS | 1 | R$ 2.818.181,00 |
| 4186 | EDUARDO GOMES | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 1.063.600,00 |
| 4459 | RICARDO AYRES | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 4275 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 4375 | FILIPE MARTINS | 1 | R$ 600.000,00 |
| 3973 | ELI BORGES | 1 | R$ 600.000,00 |
| 2693 | PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE | 1 | R$ 553.916,00 |
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 1 | R$ 500.000,00 |
| 4122 | OSIRES DAMASO | 2 | R$ 438.315,00 |
| 8100 | RELATOR GERAL | 1 | R$ 351.580,80 |
| 4305 | ANTONIO ANDRADE | 1 | R$ 314.014,00 |
| 3695 | JOSI NUNES | 1 | R$ 287.000,00 |
| 3068 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 1 | R$ 222.460,00 |
| 4294 | ALEXANDRE GUIMARAES | 1 | R$ 200.000,00 |
Emendas recebidas (18) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 3.218.897,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 3.218.897,00 |
| 2025 | BANCADA DE TOCANTINS | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 2.818.181,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 2.818.181,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 | EDUARDO GOMES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Agricultura | Saúde | Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZACAO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | Convênio (1 de 9188 relativos a este favorecido) AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Nº: 805628 | TOCANTINÓPOLIS - TO | 03/2016 → 02/2017 3 pag. | R$ 1.063.600,00 |
| 2025 | RICARDO AYRES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 | ELI BORGES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 600.000,00 | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 600.000,00 |
| 2025 | FILIPE MARTINS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 600.000,00 | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 600.000,00 |
| 2016 | PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 4 da emenda sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 1 pag. | R$ 553.916,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2020 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Múltiplo | Convênio (1 de 156 relativos a este favorecido) REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 801278 | MÚLTIPLO | 11/2020 → 07/2021 2 pag. | R$ 351.580,80 |
| 2024 | ANTONIO ANDRADE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 314.014,00 |
| 2016 | JOSI NUNES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 836082 | MÚLTIPLO | 12/2016 1 pag. | R$ 287.000,00 |
| 2023 | OSIRES DAMASO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 238.315,00 |
| 2016 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) Múltiplo | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 03/2017 1 pag. | R$ 222.460,00 |
| 2025 | ALEXANDRE GUIMARAES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 200.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 200.000,00 |
| 2023 | OSIRES DAMASO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 200.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 1 empenho
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | 2026NE453853 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4186 - EDUARDO GOMES | 100,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | ELI BORGES | 202539730001 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 600.000,00 |
| 02/2026 | FILIPE MARTINS | 202543750004 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 600.000,00 |
| 02/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060004 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 500.000,00 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 1.500.000,00 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410002 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 3.218.897,00 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINS | 202571280001 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 2.818.181,00 |
| 07/2025 | EDUARDO GOMES | 202541860002 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 1.500.000,00 |
| 07/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | 202542750003 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 1.000.000,00 |
| 07/2025 | RICARDO AYRES | 202544590004 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 1.000.000,00 |
| 07/2025 | ALEXANDRE GUIMARAES | 202542940003 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 200.000,00 |
| 12/2024 | ANTONIO ANDRADE | 202443050011 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 314.014,00 |
| 12/2024 | OSIRES DAMASO | 202341220007 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 238.315,00 |
| 12/2024 | OSIRES DAMASO | 202341220008 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 200.000,00 |
| 07/2021 | RELATOR GERAL | 202081000215 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 322.380,80 |
| 11/2020 | RELATOR GERAL | 202081000215 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 29.200,00 |
| 03/2017 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 201630680006 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 222.460,00 |
| 02/2017 | Sem informação | Sem informação | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 81.600,00 |
| 12/2016 | PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE | 201626930011 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 553.916,00 |
| 12/2016 | JOSI NUNES | 201636950009 | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 287.000,00 |
| 04/2016 | Sem informação | Sem informação | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 390.000,00 |
| 03/2016 | Sem informação | Sem informação | TO | TOCANTINÓPOLIS | R$ 592.000,00 |