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Emenda 0015 / 2025
202524420015 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: JOSE GUIMARAES (PT / CE) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 200.000,00
Dotação atual
R$ 200.000,00
Empenhado
R$ 200.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A JUSTICA E A CIDADANIA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): CEARÁ (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "CEARÁ (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023 - No Estado do Ceará | 21F0 - Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania | 3 - Outras Despesas Correntes | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 90 - Aplicações Diretas | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 07.338.694/0001-10 | ASSOCIACAO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE | Associação Privada | CE | JAGUARETAMA | 1 | R$ 200.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 981610 | ASSOCIACAO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE | Realizacao de oficinas comunitarias sobre acesso a justica e direitos socioambientais, articuladas a producao de um levantamento participativo sobre as condicoes de acesso ao saneamento basico por populacoes atingidas, com base na metodologia AAAQ (disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade) e analise dos impactos das mudancas climaticas sobre esses servicos. | CEARÁ (UF) | 12/01/2026 | R$ 200.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20/01/2026 | 200450000012026OB000004 | Pagamento | ASSOCIACAO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS EM DEFESA DO MEI | CE/JAGUARETAMA | R$ 0,00 | R$ 200.000,00 |
| 14/01/2026 | 200450000012026NS000047 | Liquidação | ASSOCIACAO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS EM DEFESA DO MEI | CE/JAGUARETAMA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 10/10/2025 | 200450000012025NE000032 | Empenho | ASSOCIACAO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS EM DEFESA DO MEI | CE/JAGUARETAMA | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |