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Emenda 0003 / 2024
202443750003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: FILIPE MARTINS (PL / TO) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 12.000.000,00
Dotação atual
R$ 14.102.914,00
Empenhado
R$ 14.048.166,00
Liquidado
R$ 12.000.000,00
Pago
R$ 12.000.000,00
% Executado
85%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 14.102.914,00 | R$ 14.048.166,00 | R$ 12.000.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 12 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASIL SA | Sociedade de Economia Mista | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 5.350.000,00 |
| 11.336.672/0001-99 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | TO | GURUPI | 1 | R$ 5.000.000,00 |
| 11.420.797/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | TO | PRAIA NORTE | 1 | R$ 799.914,00 |
| 12.780.909/0001-99 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | TO | PEIXE | 2 | R$ 500.000,00 |
| 11.419.212/0001-24 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | TO | CONCEIÇÃO DO TOCANTINS | 1 | R$ 398.252,00 |
| 11.622.613/0001-87 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | TO | LAGOA DO TOCANTINS | 1 | R$ 300.000,00 |
| 13.138.386/0001-44 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | TO | FÁTIMA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 11.372.183/0001-92 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | TO | ITACAJÁ | 1 | R$ 300.000,00 |
| 11.382.032/0001-15 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | TO | TOCANTÍNIA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 11.266.377/0001-03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | TO | NOVA ROSALÂNDIA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 97.537.306/0001-13 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECURSOLANDIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | TO | RECURSOLÂNDIA | 1 | R$ 250.000,00 |
| 12.270.405/0001-29 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | TO | SANTA ROSA DO TOCANTINS | 1 | R$ 250.000,00 |