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Emenda 0023 / 2024
202428850023 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: HUMBERTO COSTA (PT / PE) · Senador
Dotação inicial
R$ 400.000,00
Dotação atual
R$ 400.000,00
Empenhado
R$ 400.000,00
Liquidado
R$ 400.000,00
Pago
R$ 400.000,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): Nacional
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "Nacional"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça | 3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 33.654.419/0011-98 | CARITAS BRASILEIRA | Associação Privada | PE | RECIFE | 1 | R$ 200.000,00 |
| 19.516.205/0001-52 | CARITAS DIOCESANA DE PESQUEIRA | Associação Privada | PE | PESQUEIRA | 1 | R$ 200.000,00 |
Convênios (2)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 958770 | CARITAS BRASILEIRA | Ampliar as acoes humanitarias na perspectiva da garantia de direitos e promocao da dignidade humana a migrantes e refugiados em Pernambuco. A proposta visa o fortalecimento das acoes do Programa de Migrantes e Refugiados do Regional Nordeste 2 atraves da estruturacao da Casa de Direitos do Estado de Pernambuco para melhor atendimento aos migrantes e refugiados. | Nacional | 19/09/2024 | R$ 200.000,00 |
| 963305 | CARITAS DIOCESANA DE PESQUEIRA | Proposta de fortalecimento do apoio socioassistencial as familias de migrantes e refugiados em Pernambuco, com enfase na incidencia politica, defesa contra violencia e discriminacao, garantia de acesso a servicos basicos e participacao em processos formativos. Essa proposta visa melhorar as condicoes de acolhimentos, promover a inclusao e protecao dos direitos deste publico. | Nacional | 25/12/2024 | R$ 200.000,00 |