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Emenda 0002 / 2023
202360030002 · Emenda de Comissão · Autor: COM. CONST. JUSTICA E CIDADANIA (S/PARTIDO / ND) · Comissão Senado Federal
Dotação inicial
R$ 0,00
Dotação atual
R$ 9.000.000,00
Empenhado
R$ 9.000.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: JUSTICA
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 8 - Emendas de Comissão
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça | 4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 9.000.000,00 | R$ 9.000.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 3 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 34.869.354/0001-99 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA | Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal | AP | MACAPÁ | 2 | R$ 2.715.894,44 |
| 01.002.322/0001-32 | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | AP | MACAPÁ | 1 | R$ 1.875.357,88 |
| 04.615.070/0001-05 | INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | Autarquia Estadual ou do Distrito Federal | AP | MACAPÁ | 1 | R$ 1.500.000,00 |
Convênios (3)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 949698 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA | Promover a democratizacao do acesso a justica e a cidadania, a populacao amapaense, mediante a modernizacao tecnologica das unidades ministeriais e promotorias de justica dos municipios do Estado do Amapa com aquisicoes de material para prover a protecao cibernetica, seguranca da informacao, modernizacao do parque computacional e infraestrutura de apoio as sedes ministeriais. | Nacional | 05/01/2024 | R$ 5.000.000,00 |
| 949700 | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA | Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131. | Nacional | 04/01/2024 | R$ 2.500.000,00 |
| 954033 | INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | Implantacao de Oficinas Produtivas de absorventes, e fraldas, calcinhas, cuecas e outros itens relacionados a saude intima, por meio do Projeto Dignidade Menstrual para Pessoas em Situacao de Vulnerabilidade - PROCAP Mulheres, a ser desenvolvido no estado de Amapa, na COORDENADORIA DE PENITENCIARIA FEMININA COPEF e COODERNADORIA DA PENITENCIARIA MASCULINA COPEMA. | AMAPÁ (UF) | 08/01/2024 | R$ 1.500.000,00 |