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Emenda 0007 / 2021
202127450007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: JOSE NUNES (PSD / BA) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 154.000,00
Dotação atual
R$ 184.000,00
Empenhado
R$ 184.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: JUSTICA
Ação: PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): BAHIA (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "BAHIA (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0029 - No Estado da Bahia | 2334 - Proteção e Defesa do Consumidor | 3 - Outras Despesas Correntes | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 90 - Aplicações Diretas | R$ 184.000,00 | R$ 184.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04.142.491/0001-66 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | BA | SALVADOR | 1 | R$ 184.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 915478 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | Realizacao de campanha de sensibilizacao no Estado da Bahia sobre os direitos dos consumidores dos servicos de telefonia movel e internet banda larga. | BAHIA (UF) | 24/12/2021 | R$ 184.000,00 |