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Emenda 0007 / 2020

202030360007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ALAN RICK (UNIÃO / AC) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 200.000,00
Dotação atual
R$ 200.000,00
Empenhado
R$ 200.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%

Classificação orçamentária

Função: Direitos da cidadania

Programa: JUSTICA

Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA

Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Localidade (Portal): ACRE (UF)

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "ACRE (UF)"

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0012 - No Estado do Acre20I7 - Política Nacional de Justiça3 - Outras Despesas Correntes30 - Transferências a Estados e ao Distrito FederalR$ 200.000,00R$ 200.000,00R$ 0,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
04.034.872/0001-21PODER JUDICIARIOÓrgão Público do Poder Judiciário EstadualACRIO BRANCO1R$ 69.601,28

Convênios (1)

NºConvenenteObjetoLocalidadePublicaçãoValor
902187PODER JUDICIARIOGarantir o acesso a Justica e a cidadania a populacao mais distante dos centros urbanos, principalmente as populacoes tradicionais (ribeirinhos, colonos, indigenas, seringueiros), desassistida pelo Poder Publico, pela emissao de documentacao basica, tais como: certidoes de nascimento, casamento e obito; carteira de identidade; CPF; titulo de eleitor; carteira de trabalho, realizacao de palestras sobre os direitos doACRE (UF)29/12/2020R$ 750.000,00

Documentos de despesa (1) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
18/06/2025200143000012025NS000322LiquidaçãoSECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJUDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00