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Emenda 0016 / 2020
202027370016 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ANTONIO BRITO (PTB / BA) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 180.000,00
Dotação atual
R$ 180.000,00
Empenhado
R$ 180.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: JUSTICA
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): BAHIA (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "BAHIA (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 7002 - Projeto Paternidade Responsável - No Estado da Bahia | 20I7 - Política Nacional de Justiça | 3 - Outras Despesas Correntes | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 180.000,00 | R$ 180.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04.142.491/0001-66 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | BA | SALVADOR | 2 | R$ 157.051,78 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 902186 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | Melhorar o acesso a justica com a ampliacao da capacidade de atendimento ao cidadao na capital e interior, com o apoio de mecanismos como aquisicao de microonibus, kits de testes de paternidade, kit de adaptacao de viatura tecnica, equipamentos de informatica, bem como a formacao de comite gestor para capacitacao de agentes e elaboracao de diagnostico especializado de prevencao a violencia letal, por meio das acoes d | BAHIA (UF) | 06/01/2021 | R$ 1.088.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18/06/2025 | 200143000012025NS000352 | Liquidação | SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 16/04/2025 | 200143000012025OB000040 | Pagamento | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | BA/SALVADOR | R$ 0,00 | R$ 29.897,87 |
| 04/04/2025 | 200143000012025NS000110 | Liquidação | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | BA/SALVADOR | R$ 0,00 | R$ 0,00 |