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Emenda 0025 / 2020
202011970025 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PERPETUA ALMEIDA (PCdoB / AC) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 200.000,00
Dotação atual
R$ 200.000,00
Empenhado
R$ 200.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: JUSTICA
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): ACRE (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "ACRE (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0012 - No Estado do Acre | 20I7 - Política Nacional de Justiça | 3 - Outras Despesas Correntes | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04.034.872/0001-21 | PODER JUDICIARIO | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual | AC | RIO BRANCO | 1 | R$ 200.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 902187 | PODER JUDICIARIO | Garantir o acesso a Justica e a cidadania a populacao mais distante dos centros urbanos, principalmente as populacoes tradicionais (ribeirinhos, colonos, indigenas, seringueiros), desassistida pelo Poder Publico, pela emissao de documentacao basica, tais como: certidoes de nascimento, casamento e obito; carteira de identidade; CPF; titulo de eleitor; carteira de trabalho, realizacao de palestras sobre os direitos do | ACRE (UF) | 29/12/2020 | R$ 750.000,00 |