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Emenda 0003 / 2020

202011970003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PERPETUA ALMEIDA (PCdoB / AC) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 150.000,00
Dotação atual
R$ 150.000,00
Empenhado
R$ 150.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%

Classificação orçamentária

Função: Direitos da cidadania

Programa: JUSTICA

Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA

Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Localidade (Portal): ACRE (UF)

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "ACRE (UF)"

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0012 - No Estado do Acre20I7 - Política Nacional de Justiça3 - Outras Despesas Correntes30 - Transferências a Estados e ao Distrito FederalR$ 150.000,00R$ 150.000,00R$ 0,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
04.581.375/0001-43DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACREÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito FederalACRIO BRANCO1R$ 63.807,94

Convênios (1)

NºConvenenteObjetoLocalidadePublicaçãoValor
902172DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACREOtimizacao do acesso a justica por meio de eventos itinerantes e acoes de educacao cidada voltadas as familias hipossuficientes; realizacao de atividades educativas especificas para mulheres, jovens, adolescentes; atuar de forma articulada para atendimento de criancas passiveis e ou vulneraveis a violencia, alem da aquisicao de equipamentos de transporte para Defensoria Publica do Estado cumprir com as suas funcoesACRE (UF)06/01/2021R$ 900.000,00

Documentos de despesa (1) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
25/06/2025200143000012025NS000429LiquidaçãoSECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJUDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00