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MUNICIPIO DE PORTO LUCENA

CNPJ/CPF: 87.613.659/0001-00 · RS · Município

Emendas recebidas
19
Parlamentares que indicaram
10
Total recebido
R$ 4.757.766,30

Parlamentares que indicaram (10)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
9048OSMAR TERRA5R$ 1.417.605,00
2867MARCON4R$ 841.750,00
2863GIOVANI CHERINI2R$ 431.750,00
2862BOHN GASS1R$ 396.000,00
3666POMPEO DE MATTOS3R$ 386.986,30
5048COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL1R$ 382.000,00
S/ISem informação1R$ 317.925,00
-99RELATOR GERAL1R$ 243.750,00
4168PEDRO WESTPHALEN1R$ 190.000,00
3793LASIER MARTINS1R$ 150.000,00

Emendas recebidas (19) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2014RELATOR GERALEmenda de Comissão
Urbanismo | Desporto e lazer | Agricultura · ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | PLANEJAMENTO URBANO | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (3 de 9189 relativos a este favorecido)
Pavimentacao asfaltica no municipio de Porto Lucena | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES NO MUNICIPIO DE PORTO LUCENA RS. | Recuperacao das estradas vicinais no Municipio de Porto Lucena RS
Nºs: 863098, 803841, 862496
PORTO LUCENA - RS12/2015 → 06/2024
3 pag.
R$ 561.675,00
2026OSMAR TERRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO05/2026
1 pag.
R$ 398.000,00
2026MARCONEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO05/2026
1 pag.
R$ 398.000,00
2025BOHN GASSEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 396.000,00
2024COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 328 relativos a este favorecido)
Pavimentacao na area Rural do Municipio.
Nº: 958857
MÚLTIPLO12/2025
1 pag.
R$ 382.000,00
2022OSMAR TERRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · A HORA DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio (1 de 7 relativos a este favorecido)
Reforma e construcao de infraestrutura de acesso e revitalizacao da Orla do Rio Uruguai no Municipio de Porto Lucena/RS
Nº: 927860
MÚLTIPLO03/2026
1 pag.
R$ 335.755,00
2020GIOVANI CHERINIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (1 de 3 relativos a este favorecido)
Aquisicao de maquinas e Equipamentos agricolas.
Nº: 901221
MÚLTIPLO06/2022
1 pag.
R$ 334.250,00
2016OSMAR TERRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 4 relativos a este favorecido)
Pavimentacao asfaltica no municipio de Porto Lucena RS
Nº: 829242
MÚLTIPLO04/2018 → 08/2018
3 pag.
R$ 245.850,00
2016MARCONEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (1 de 11 relativos a este favorecido)
Obra de engenharia no municipio de Porto Lucena RS
Nº: 833435
MÚLTIPLO03/2018 → 07/2019
2 pag.
R$ 243.750,00
2024OSMAR TERRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 240.000,00
2025OSMAR TERRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 198.000,00
2023PEDRO WESTPHALENEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2023
1 pag.
R$ 190.000,00
2023POMPEO DE MATTOSEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2023
1 pag.
R$ 150.000,00
2022LASIER MARTINSEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022
1 pag.
R$ 150.000,00
2018POMPEO DE MATTOSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (1 de 38 relativos a este favorecido)
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Nº: 881307
MÚLTIPLO07/2019
1 pag.
R$ 136.986,30
2022POMPEO DE MATTOSEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO03/2023
1 pag.
R$ 100.000,00
2024MARCONEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 100.000,00
2023MARCONEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 100.000,00
2015GIOVANI CHERINIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZACAO
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (1 de 5 relativos a este favorecido)
Aquisicao de equipamentos para compor a patrulha agricola de Porto Lucena RS
Nº: 820423
MÚLTIPLO04/2016
1 pag.
R$ 97.500,00

Outras despesas federais em 2026 via API · 5 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
30/01/20262026NE646090Instituto Nacional do Seguro Social
21FT - ATENDIMENTO DA CLIENTELA PREVIDENCIARIA
2314 - PREVIDENCIA SOCIAL: PROMOCAO, GARANTIA DE DIREITOS E CIDADANIA
0000321,46
06/05/20262026NE000359Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo direto
20ZV - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
1144 - AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
6012 - COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA286.500,00
11/05/20262026NE000501Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto
22BO - ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL
2318 - GESTAO DE RISCOS E DE DESASTRES
0000222.924,06
08/05/20262026NE000692Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto
0EC2 - TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
9048 - OSMAR TERRA398.000,00
08/05/20262026NE000809Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto
0EC2 - TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
2867 - MARCON398.000,00
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
05/2026OSMAR TERRA202690480003RSPORTO LUCENAR$ 398.000,00
05/2026MARCON202628670001RSPORTO LUCENAR$ 398.000,00
03/2026OSMAR TERRA202290480008RSPORTO LUCENAR$ 335.755,00
12/2025COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL202450480001RSPORTO LUCENAR$ 382.000,00
09/2025BOHN GASS202528620019RSPORTO LUCENAR$ 396.000,00
09/2025OSMAR TERRA202590480003RSPORTO LUCENAR$ 198.000,00
12/2024OSMAR TERRA202490480002RSPORTO LUCENAR$ 240.000,00
12/2024MARCON202428670004RSPORTO LUCENAR$ 100.000,00
06/2024RELATOR GERALSem informaçãoRSPORTO LUCENAR$ 243.750,00
12/2023PEDRO WESTPHALEN202341680001RSPORTO LUCENAR$ 190.000,00
10/2023POMPEO DE MATTOS202336660001RSPORTO LUCENAR$ 150.000,00
09/2023Sem informaçãoSem informaçãoRSPORTO LUCENAR$ 195.000,00
08/2023MARCON202328670003RSPORTO LUCENAR$ 100.000,00
03/2023POMPEO DE MATTOS202236660001RSPORTO LUCENAR$ 100.000,00
07/2022LASIER MARTINS202237930006RSPORTO LUCENAR$ 150.000,00
06/2022GIOVANI CHERINI202028630005RSPORTO LUCENAR$ 334.250,00
07/2019POMPEO DE MATTOS201836660001RSPORTO LUCENAR$ 136.986,30
07/2019MARCON201628670001RSPORTO LUCENAR$ 121.875,00
08/2018OSMAR TERRA201690480001RSPORTO LUCENAR$ 49.170,00
07/2018OSMAR TERRA201690480001RSPORTO LUCENAR$ 73.755,00
04/2018OSMAR TERRA201690480001RSPORTO LUCENAR$ 122.925,00
03/2018MARCON201628670001RSPORTO LUCENAR$ 121.875,00
04/2016GIOVANI CHERINI201528630017RSPORTO LUCENAR$ 97.500,00
12/2015Sem informaçãoSem informaçãoRSPORTO LUCENAR$ 122.925,00