SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
CNPJ/CPF: 42.498.659/0001-60 · RJ · Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Emendas recebidas
1
Parlamentares que indicaram
1
Total recebido
R$ 1.000.000,00
Parlamentares que indicaram (1)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 4464 | ROBERTO MONTEIRO PAI | 1 | R$ 1.000.000,00 |
Emendas recebidas (1) · mostrando todos os convênios das emendas · filtrar para este favorecido
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | ROBERTO MONTEIRO PAI | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · PROMOCAO DA CIDADANIA, DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E REPARACAO DE VIOLACOES PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E REPARACAO DE VIOLACOES | Convênio A equipagem da frota do Departamento Geral de Acoes Socioeducativas DEGASE, com viaturas voltadas para o transporte de servidores e familiares dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro. Nº: 971270 | RIO DE JANEIRO (UF) | 04/2026 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 15 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/01/2026 | 2026NE705003 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00SB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 18.012.601,13 |
| 19/02/2026 | 2026NE400298 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 11.368,00 |
| 24/02/2026 | 2026NE400423 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 100,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400155 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 18.400.202,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400347 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 300,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400400 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 46.058,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400074 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 4.000,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400121 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 10,00 |
| 20/02/2026 | 2026NE400415 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 431.200,00 |
| 06/02/2026 | 2024NE000018 | Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto | 20TP - ATIVOS CIVIS DA UNIAO 0032 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO | 0000 | 119.970,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400260 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 2,00 |
| 17/03/2026 | 2022NE510197 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE | 0000 | 245.520,00 |
| 17/03/2026 | 2022NE510198 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE | 0000 | 105.214,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE600044 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0969 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 233.536,93 |
| 31/03/2026 | 2026NE600068 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0969 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 596.631,22 |
Contratos com o Governo Federal via API · 1
| Assinatura | Nº | Órgão | Objeto | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/06/2015 | 000032015 | — | Objeto: TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO QUE CELEBRAM COMO CEDENTE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA _ IBGE E COMO CESSIONÁRIO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | — | R$ 0,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/2026 | ROBERTO MONTEIRO PAI | 202444640020 | RJ | RIO DE JANEIRO | R$ 1.000.000,00 |