MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ/CPF: 24.851.511/0001-85 · TO · Município
Emendas recebidas
19
Parlamentares que indicaram
9
Total recebido
R$ 29.704.726,22
Parlamentares que indicaram (9)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7128 | BANCADA DE TOCANTINS | 3 | R$ 8.187.371,63 |
| 8100 | RELATOR GERAL | 4 | R$ 7.454.667,64 |
| 4186 | EDUARDO GOMES | 2 | R$ 6.930.000,00 |
| 3775 | VICENTINHO JUNIOR | 4 | R$ 3.789.386,95 |
| 4096 | IRAJA | 1 | R$ 1.584.000,00 |
| 3086 | DULCE MIRANDA | 2 | R$ 827.500,00 |
| 2931 | ATAIDES OLIVEIRA | 1 | R$ 491.700,00 |
| -99 | RELATOR GERAL | 1 | R$ 242.100,00 |
| 3068 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 1 | R$ 198.000,00 |
Emendas recebidas (19) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Múltiplo · Múltiplo Múltiplo | Convênio (3 de 202 relativos a este favorecido) Reforma e Revitalizacao do Parque Cesamar no Municipio de Palmas/TO. | Construcao de Praca no Municipio de Palmas - TO | Construcao do Centro de Comercializacao de Produtos Associados ao Turismo no Municipio de Palmas/TO. | MÚLTIPLO | 10/2023 → 12/2023 3 pag. | R$ 6.508.819,00 |
| 2025 | EDUARDO GOMES | Emenda Individual - Transferências Especiais | Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA TRANSFERENCIAS ESPECIAIS | Pix sem aplicação declarada | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 4.950.000,00 |
| 2021 | BANCADA DE TOCANTINS | Emenda de Bancada | Desporto e lazer · ESPORTE IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | Convênio Construcao e Ampliacao de Quadras Poliesportivas na cidade de Palmas - TO | Construo de Campos de Futebol no municpio de Palmas - TO | PALMAS - TO | 03/2024 → 11/2024 3 pag. | R$ 3.208.861,13 |
| 2025 | VICENTINHO JUNIOR | Emenda Individual - Transferências Especiais | Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA TRANSFERENCIAS ESPECIAIS | Pix sem aplicação declarada | MÚLTIPLO | 09/2025 → 12/2025 2 pag. | R$ 3.069.000,00 |
| 2022 | BANCADA DE TOCANTINS | Emenda de Bancada | Desporto e lazer · ESPORTE APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | Convênio Reforma de Quadras Poliesportivas na cidade de Palmas/TO Nº: 928334 | PALMAS - TO | 11/2025 → 03/2026 3 pag. | R$ 2.865.000,00 |
| 2020 | BANCADA DE TOCANTINS | Emenda de Bancada | Desporto e lazer · ESPORTE IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | Convênio Reforma de Quadras Poliesportivas na cidade de Palmas - TO Nº: 898996 | PALMAS - TO | 06/2022 1 pag. | R$ 2.113.510,50 |
| 2025 | EDUARDO GOMES | Emenda Individual - Transferências Especiais | Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA TRANSFERENCIAS ESPECIAIS | Pix sem aplicação declarada | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 1.980.000,00 |
| 2025 | IRAJA | Emenda Individual - Transferências Especiais | Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA TRANSFERENCIAS ESPECIAIS | Pix sem aplicação declarada | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 1.584.000,00 |
| 2016 | ATAIDES OLIVEIRA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | Convênio (2 de 12 relativos a este favorecido) Pavimentacao Asfaltica de Vias Publicas Urbanas no Municipio de Palmas TO. | MÚLTIPLO | 11/2018 → 06/2021 2 pag. | R$ 491.700,00 |
| 2020 | VICENTINHO JUNIOR | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | Convênio Pavimentacao de Vias Urbanas na cidade de Palmas - TO | PALMAS - TO | 03/2022 → 11/2022 2 pag. | R$ 477.712,00 |
| 2020 | DULCE MIRANDA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Assistência social · PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | Convênio (1 de 4 relativos a este favorecido) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA - CC Nº: 897529 | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 477.500,00 |
| 2021 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | Convênio (1 de 395 relativos a este favorecido) Reforma da Feira Livre destinada a comercializacao de produtos agropecuarios. Nº: 914339 | MÚLTIPLO | 04/2024 1 pag. | R$ 463.175,00 |
| 2016 | DULCE MIRANDA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Assistência social · CONSOLIDACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA | Convênio (1 de 2 relativos a este favorecido) Estruturacao da rede de protecao social especial Basica - Aquisicao de bens Nº: 827349 | MÚLTIPLO | 12/2016 1 pag. | R$ 350.000,00 |
| 2021 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Múltiplo · Múltiplo Múltiplo | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 46 da emenda sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 10/2021 1 pag. | R$ 265.717,40 |
| 2014 | RELATOR GERAL | Emenda de Comissão | Desporto e lazer | Direitos da cidadania | Saúde | Agricultura | Educação · EDUCACAO BASICA | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | SANEAMENTO BASICO | PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | IMPLANTACAO, AMPLIACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIOES METROPOLITANAS (RM) OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | IMPLEMENTACAO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE ATENDIMENTO AS MULHERES | APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | PROMOCAO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL FEMININO E MASCULINO E A DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | Convênio (2 de 9188 relativos a este favorecido) CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | PALMAS - TO | PALMAS - PR | PALMAS DE MONTE ALTO - BA | 11/2017 1 pag. | R$ 242.100,00 |
| 2020 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Múltiplo · Múltiplo Múltiplo | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 4 da emenda sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 03/2022 1 pag. | R$ 216.956,24 |
| 2025 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | Emenda Individual - Transferências Especiais | Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA TRANSFERENCIAS ESPECIAIS | Pix sem aplicação declarada | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 198.000,00 |
| 2020 | VICENTINHO JUNIOR | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Modernizar a Guarda Municipal de Palmas por meio da aquisicao de armamento. Nº: 905760 | PALMAS - TO | 11/2021 1 pag. | R$ 187.865,12 |
| 2022 | VICENTINHO JUNIOR | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio (1 de 3 relativos a este favorecido) Modernizar a Guarda Municipal de Palmas por meio da aquisicao de armamento. Nº: 936523 | MÚLTIPLO | 04/2024 1 pag. | R$ 54.809,83 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 15 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/01/2026 | 2026NE705080 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00SB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 45.466.148,25 |
| 26/01/2026 | 2026NE705050 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00SB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 54.545.463,13 |
| 20/01/2026 | 2026NE000021 | Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto | 20TP - ATIVOS CIVIS DA UNIAO 0032 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO | 0000 | 6.000,00 |
| 02/02/2026 | 2026NE000019 | Polícia Federal | 2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 0032 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO | 0000 | 25.603,10 |
| 21/01/2026 | 2026NE000018 | Companhia Nacional de Abastecimento | 2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 0032 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO | 0000 | 3.984,75 |
| 19/02/2026 | 2026NE000061 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 22BO - ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL 2318 - GESTAO DE RISCOS E DE DESASTRES | 0000 | 748.235,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400250 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 28.574,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400314 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 18.212,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400180 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 966.108,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400178 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 15.000.000,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400275 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 150.000,00 |
| 10/02/2026 | 2026NE000054 | Companhia Nacional de Abastecimento | 2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 0032 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO | 0000 | 250,35 |
| 26/02/2026 | 2026NE000050 | Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto | 20TP - ATIVOS CIVIS DA UNIAO 0032 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO | 0000 | 182.000,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400353 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 612.364,00 |
| 11/03/2026 | 2026NE000163 | Receita Federal do Brasil | 2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 0032 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO | 0000 | 18.918,78 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/2026 | BANCADA DE TOCANTINS | 202271280006 | TO | PALMAS | R$ 1.146.000,00 |
| 02/2026 | DULCE MIRANDA | 202030860017 | TO | PALMAS | R$ 477.500,00 |
| 01/2026 | BANCADA DE TOCANTINS | 202271280006 | TO | PALMAS | R$ 1.146.000,00 |
| 12/2025 | VICENTINHO JUNIOR | 202537750008 | TO | PALMAS | R$ 1.980.000,00 |
| 12/2025 | IRAJA | 202540960005 | TO | PALMAS | R$ 1.584.000,00 |
| 12/2025 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 202530680010 | TO | PALMAS | R$ 198.000,00 |
| 11/2025 | BANCADA DE TOCANTINS | 202271280006 | TO | PALMAS | R$ 573.000,00 |
| 10/2025 | EDUARDO GOMES | 202541860007 | TO | PALMAS | R$ 4.950.000,00 |
| 10/2025 | EDUARDO GOMES | 202541860008 | TO | PALMAS | R$ 1.980.000,00 |
| 09/2025 | VICENTINHO JUNIOR | 202537750008 | TO | PALMAS | R$ 1.089.000,00 |
| 11/2024 | BANCADA DE TOCANTINS | 202171280005 | TO | PALMAS | R$ 360.064,00 |
| 07/2024 | BANCADA DE TOCANTINS | 202171280005 | TO | PALMAS | R$ 2.232.936,00 |
| 04/2024 | RELATOR GERAL | 202181000652 | TO | PALMAS | R$ 463.175,00 |
| 04/2024 | VICENTINHO JUNIOR | 202237750005 | TO | PALMAS | R$ 54.809,83 |
| 03/2024 | BANCADA DE TOCANTINS | 202171280005 | TO | PALMAS | R$ 615.861,13 |
| 12/2023 | RELATOR GERAL | 202081001493 | TO | PALMAS | R$ 5.207.055,20 |
| 11/2023 | RELATOR GERAL | 202081001493 | TO | PALMAS | R$ 96.280,00 |
| 10/2023 | RELATOR GERAL | 202081001493 | TO | PALMAS | R$ 1.205.483,80 |
| 11/2022 | VICENTINHO JUNIOR | 202037750008 | TO | PALMAS | R$ 682,31 |
| 06/2022 | BANCADA DE TOCANTINS | 202071280004 | TO | PALMAS | R$ 2.113.510,50 |
| 03/2022 | VICENTINHO JUNIOR | 202037750008 | TO | PALMAS | R$ 477.029,69 |
| 03/2022 | RELATOR GERAL | 202081001503 | TO | PALMAS | R$ 216.956,24 |
| 11/2021 | VICENTINHO JUNIOR | 202037750018 | TO | PALMAS | R$ 187.865,12 |
| 10/2021 | RELATOR GERAL | 202181000791 | TO | PALMAS | R$ 265.717,40 |
| 06/2021 | ATAIDES OLIVEIRA | 201629310004 | TO | PALMAS | R$ 245.850,00 |
| 11/2018 | ATAIDES OLIVEIRA | 201629310004 | TO | PALMAS | R$ 245.850,00 |
| 11/2017 | RELATOR GERAL | Sem informação | TO | PALMAS | R$ 242.100,00 |
| 12/2016 | DULCE MIRANDA | 201630860004 | TO | PALMAS | R$ 350.000,00 |