FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ/CPF: 19.376.335/0001-37 · RN · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
39
Parlamentares que indicaram
19
Total recebido
R$ 154.958.053,95
Parlamentares que indicaram (19)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7121 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 6 | R$ 97.383.893,95 |
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 2 | R$ 26.061.000,00 |
| 3994 | GENERAL GIRAO | 6 | R$ 9.237.569,00 |
| 5041 | COM. DA SAUDE | 1 | R$ 5.000.000,00 |
| 4443 | CARLA DICKSON (EX-PARLAMENTAR PAULINHO FREIRE, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 2 | R$ 4.167.993,00 |
| 4474 | SARGENTO GONCALVES | 4 | R$ 3.405.726,00 |
| 4091 | ZENAIDE MAIA | 2 | R$ 1.823.982,00 |
| 4276 | ROGERIO MARINHO | 3 | R$ 1.566.888,00 |
| 3742 | RAFAEL MOTTA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 8100 | RELATOR GERAL | 1 | R$ 788.000,00 |
| 4374 | FERNANDO MINEIRO | 1 | R$ 759.780,00 |
| 2447 | ROGERIO MARINHO | 1 | R$ 700.000,00 |
| 3917 | BENES LEOCADIO | 1 | R$ 600.000,00 |
| 4163 | NATALIA BONAVIDES | 2 | R$ 563.222,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 500.000,00 |
| 2446 | JOAO MAIA | 1 | R$ 500.000,00 |
| 3784 | ZENAIDE MAIA | 2 | R$ 400.000,00 |
| 2123 | JOSE AGRIPINO | 1 | R$ 250.000,00 |
| 2448 | FELIPE MAIA | 1 | R$ 250.000,00 |
Emendas recebidas (39) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 → 03/2025 3 pag. | R$ 33.754.094,00 |
| 2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 31.432.192,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 → 03/2026 3 pag. | R$ 31.432.192,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 15.061.000,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 15.061.000,00 |
| 2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 14.726.772,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 14.726.772,00 |
| 2021 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 922807 | NATAL - RN | 11/2023 → 07/2025 7 pag. | R$ 12.620.333,38 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 11.000.000,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 11.000.000,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 5.000.000,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 5.000.000,00 |
| 2022 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 936405 | NATAL - RN | 12/2024 → 02/2026 6 pag. | R$ 4.525.480,57 |
| 2024 | GENERAL GIRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 3.790.022,00 |
| 2025 | CARLA DICKSON (EX-PARLAMENTAR PAULINHO FREIRE, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 3.697.993,00 | MÚLTIPLO | 01/2026 1 pag. | R$ 3.697.993,00 |
| 2025 | SARGENTO GONCALVES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 2.000.038,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 2.000.038,00 |
| 2025 | GENERAL GIRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.720.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 → 12/2025 3 pag. | R$ 1.720.000,00 |
| 2024 | GENERAL GIRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 1.442.507,00 |
| 2023 | GENERAL GIRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 1.150.022,00 |
| 2023 | ZENAIDE MAIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 1.074.000,00 |
| 2024 | GENERAL GIRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 1.000.018,00 |
| 2016 | RAFAEL MOTTA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) Múltiplo | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 3 da emenda sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 → 07/2017 3 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2024 | SARGENTO GONCALVES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 02/2025 1 pag. | R$ 854.561,00 |
| 2021 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Saúde · Múltiplo Múltiplo | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 94 da emenda sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 09/2025 1 pag. | R$ 788.000,00 |
| 2025 | FERNANDO MINEIRO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAÚDE BUCAL BRASIL SORRIDENTE - UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL Política Nacional de Saúde Bucal constitui uma série de medidas que visa garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal das pessoas, fundamental para a saúde geral e a qualidade de vida da população. As principais linhas de ação do programa são a reorganização da Atenção Primária em Saúde Bucal, principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal (eSB) na Estratégia Saúde da Família (ESF); a ampliação e a qualificação da atenção especializada, especialmente com a implantação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), do Serviço de Especialidade em Saúde Bucal (Sesb), e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público. Público-alvo: O público alvo será informado no plano de trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 759.780,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 759.780,00 |
| 2021 | ZENAIDE MAIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | NATAL - RN | 11/2025 1 pag. | R$ 749.982,00 |
| 2025 | ROGERIO MARINHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 700.000,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 700.000,00 |
| 2016 | ROGERIO MARINHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) Múltiplo | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 1 pag. | R$ 700.000,00 |
| 2025 | ROGERIO MARINHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 700.000,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 700.000,00 |
| 2025 | BENES LEOCADIO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 600.000,00 | MÚLTIPLO | 09/2025 1 pag. | R$ 600.000,00 |
| 2025 | JOAO MAIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | NATAL - RN | 09/2025 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde | Agricultura | Comércio e serviços | Educação | Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO | EDUCACAO BASICA | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO | EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZACAO | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | Convênio (6 de 9188 relativos a este favorecido) Recapeamento Asfaltico. | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Aquisicao De Patrulha Mecanizada | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - RECAPEAMENTO DE VIAS NO MUNICIPIO DE NATAL/RN. | Revitalizacao da Orla Maritima no Municipio de Natal/RN - 2a etapa. | FELIZ NATAL - MT | NATAL - RN | NATALÂNDIA - MG | 03/2016 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2024 | PAULINHO FREIRE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 470.000,00 |
| 2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 → 03/2025 2 pag. | R$ 325.022,00 |
| 2024 | NATALIA BONAVIDES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 03/2025 1 pag. | R$ 304.800,00 |
| 2024 | SARGENTO GONCALVES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2025 | NATALIA BONAVIDES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS | ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REQUALIFICA UBS - REFORMA Tem como objetivo realizar assessoramento técnico, aquisição de insumos e equipamentos, melhoria da infraestrutura, avaliação externa daqualidade, estudos e pesquisas, inovações tecnológicas, elaboração, revisão e distribuição de materiais técnicos, educação permanente, promoção de eventos e publicidade em saúde, no intuito de buscar a melhoria dos serviços envolvidos e a oferta de cuidado integral aos usuários. | Incentivo financeiro para a reforma, a ampliação e a construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Primária. | Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. Público-alvo: Será informado no plano de trabalho | O público alvo será informado no plano de trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 1.058.360,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 258.422,00 |
| 2024 | SARGENTO GONCALVES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 251.127,00 |
| 2016 | FELIPE MAIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | NATAL - RN | 12/2016 1 pag. | R$ 250.000,00 |
| 2016 | JOSE AGRIPINO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | NATAL - RN | 12/2016 1 pag. | R$ 250.000,00 |
| 2016 | ZENAIDE MAIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 3 da emenda sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 1 pag. | R$ 200.000,00 |
| 2016 | ZENAIDE MAIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 1 pag. | R$ 200.000,00 |
| 2024 | ROGERIO MARINHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 166.888,00 |
| 2025 | GENERAL GIRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 135.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 → 12/2025 2 pag. | R$ 135.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 5 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | 2026NE462923 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 3917 - BENES LEOCADIO | 200.000,00 |
| 15/04/2026 | 2026NE460936 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 6.517,92 |
| 10/04/2026 | 2026NE451409 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 3917 - BENES LEOCADIO | 200.000,00 |
| 10/04/2026 | 2026NE451958 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4142 - STYVENSON VALENTIM | 800.000,00 |
| 16/04/2026 | 2026NE462924 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4202 - CARLA DICKSON | 500.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202571210011 | RN | NATAL | R$ 10.113.691,00 |
| 02/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202271210010 | RN | NATAL | R$ 871.321,76 |
| 01/2026 | CARLA DICKSON (EX-PARLAMENTAR PAULINHO FREIRE, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 202544430005 | RN | NATAL | R$ 3.697.993,00 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060004 | RN | NATAL | R$ 15.061.000,00 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202571210006 | RN | NATAL | R$ 14.726.772,00 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060003 | RN | NATAL | R$ 11.000.000,00 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202571210011 | RN | NATAL | R$ 8.997.863,00 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410002 | RN | NATAL | R$ 5.000.000,00 |
| 12/2025 | ROGERIO MARINHO | 202542760001 | RN | NATAL | R$ 700.000,00 |
| 12/2025 | ROGERIO MARINHO | 202542760014 | RN | NATAL | R$ 700.000,00 |
| 12/2025 | GENERAL GIRAO | 202539940019 | RN | NATAL | R$ 300.000,00 |
| 12/2025 | GENERAL GIRAO | 202539940018 | RN | NATAL | R$ 75.000,00 |
| 11/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202571210011 | RN | NATAL | R$ 12.320.638,00 |
| 11/2025 | ZENAIDE MAIA | 202340910002 | RN | NATAL | R$ 1.074.000,00 |
| 11/2025 | GENERAL GIRAO | 202539940019 | RN | NATAL | R$ 1.000.000,00 |
| 11/2025 | FERNANDO MINEIRO | 202543740017 | RN | NATAL | R$ 759.780,00 |
| 11/2025 | ZENAIDE MAIA | 202140910005 | RN | NATAL | R$ 749.982,00 |
| 11/2025 | SARGENTO GONCALVES | 202444740004 | RN | NATAL | R$ 251.127,00 |
| 10/2025 | SARGENTO GONCALVES | 202544740012 | RN | NATAL | R$ 2.000.038,00 |
| 10/2025 | GENERAL GIRAO | 202539940019 | RN | NATAL | R$ 420.000,00 |
| 10/2025 | NATALIA BONAVIDES | 202541630018 | RN | NATAL | R$ 258.422,00 |
| 10/2025 | GENERAL GIRAO | 202539940018 | RN | NATAL | R$ 60.000,00 |
| 09/2025 | RELATOR GERAL | 202181000792 | RN | NATAL | R$ 788.000,00 |
| 09/2025 | BENES LEOCADIO | 202539170003 | RN | NATAL | R$ 600.000,00 |
| 09/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202271210010 | RN | NATAL | R$ 544.930,87 |
| 09/2025 | JOAO MAIA | 202524460003 | RN | NATAL | R$ 500.000,00 |
| 07/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202271210010 | RN | NATAL | R$ 1.325.430,80 |
| 07/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202171210006 | RN | NATAL | R$ 215.704,68 |
| 05/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202171210006 | RN | NATAL | R$ 1.769.100,31 |
| 05/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202271210010 | RN | NATAL | R$ 211.444,53 |
| 03/2025 | NATALIA BONAVIDES | 202441630012 | RN | NATAL | R$ 304.800,00 |
| 03/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202471210004 | RN | NATAL | R$ 225.000,00 |
| 03/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202471210006 | RN | NATAL | R$ 200.000,00 |
| 02/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202471210006 | RN | NATAL | R$ 16.400.000,00 |
| 02/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202171210006 | RN | NATAL | R$ 1.150.961,52 |
| 02/2025 | SARGENTO GONCALVES | 202444740003 | RN | NATAL | R$ 854.561,00 |
| 02/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202271210010 | RN | NATAL | R$ 62.440,00 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202471210006 | RN | NATAL | R$ 17.154.094,00 |
| 12/2024 | GENERAL GIRAO | 202439940017 | RN | NATAL | R$ 3.790.022,00 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202271210010 | RN | NATAL | R$ 1.509.912,61 |
| 12/2024 | GENERAL GIRAO | 202439940018 | RN | NATAL | R$ 1.442.507,00 |
| 12/2024 | GENERAL GIRAO | 202339940015 | RN | NATAL | R$ 1.150.022,00 |
| 12/2024 | GENERAL GIRAO | 202439940019 | RN | NATAL | R$ 1.000.018,00 |
| 12/2024 | PAULINHO FREIRE | 202444430010 | RN | NATAL | R$ 470.000,00 |
| 12/2024 | SARGENTO GONCALVES | 202444740002 | RN | NATAL | R$ 300.000,00 |
| 12/2024 | ROGERIO MARINHO | 202442760022 | RN | NATAL | R$ 166.888,00 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202171210006 | RN | NATAL | R$ 140.047,07 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202471210004 | RN | NATAL | R$ 100.022,00 |
| 11/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202171210006 | RN | NATAL | R$ 2.583.626,92 |
| 10/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202171210006 | RN | NATAL | R$ 321.947,28 |
| 11/2023 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202171210006 | RN | NATAL | R$ 6.438.945,60 |
| 07/2017 | RAFAEL MOTTA | 201637420005 | RN | NATAL | R$ 540.000,00 |
| 03/2017 | RAFAEL MOTTA | 201637420005 | RN | NATAL | R$ 300.000,00 |
| 12/2016 | ROGERIO MARINHO | 201624470010 | RN | NATAL | R$ 700.000,00 |
| 12/2016 | JOSE AGRIPINO | 201621230010 | RN | NATAL | R$ 250.000,00 |
| 12/2016 | FELIPE MAIA | 201624480012 | RN | NATAL | R$ 250.000,00 |
| 12/2016 | ZENAIDE MAIA | 201637840004 | RN | NATAL | R$ 200.000,00 |
| 12/2016 | ZENAIDE MAIA | 201637840006 | RN | NATAL | R$ 200.000,00 |
| 12/2016 | RAFAEL MOTTA | 201637420005 | RN | NATAL | R$ 160.000,00 |
| 03/2016 | Sem informação | Sem informação | RN | NATAL | R$ 500.000,00 |