FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ/CPF: 19.023.249/0001-40 · AC · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
19
Parlamentares que indicaram
16
Total recebido
R$ 14.430.207,00
Parlamentares que indicaram (16)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 5041 | COM. DA SAUDE | 1 | R$ 3.855.171,00 |
| 4394 | ALAN RICK | 2 | R$ 2.271.988,00 |
| 2686 | ANTONIA LUCIA | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 2914 | SERGIO PETECAO | 1 | R$ 1.157.905,00 |
| 4078 | MARCIO BITTAR | 2 | R$ 1.000.000,00 |
| 4499 | EDUARDO VELLOSO | 1 | R$ 999.917,00 |
| 4038 | MARA ROCHA | 1 | R$ 936.363,00 |
| 4480 | SOCORRO NERI | 1 | R$ 647.604,00 |
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 1 | R$ 600.000,00 |
| 4382 | ZE ADRIANO (EX-PARLAMENTAR GERLEN DINIZ, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 2 | R$ 399.806,00 |
| 3036 | ALAN RICK | 1 | R$ 377.960,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 261.000,00 |
| 4463 | ROBERTO DUARTE | 1 | R$ 179.363,00 |
| 4330 | CORONEL ULYSSES | 1 | R$ 100.000,00 |
| 2424 | FLAVIANO MELO | 1 | R$ 99.990,00 |
| 2401 | GLADSON CAMELI | 1 | R$ 43.140,00 |
Emendas recebidas (19) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 3.855.171,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 3.855.171,00 |
| 2025 | ALAN RICK | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 → 12/2025 2 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 | ANTONIA LUCIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 | SERGIO PETECAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.157.905,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.157.905,00 |
| 2025 | EDUARDO VELLOSO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS | ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REQUALIFICA UBS - CONSTRUÇÃO Tem como objetivo realizar assessoramento técnico, aquisição de insumos e equipamentos, melhoria da infraestrutura, avaliação externa daqualidade, estudos e pesquisas, inovações tecnológicas, elaboração, revisão e distribuição de materiais técnicos, educação permanente, promoção de eventos e publicidade em saúde, no intuito de buscar a melhoria dos serviços envolvidos e a oferta de cuidado integral aos usuários. | Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. | Incentivo financeiro para a reforma, a ampliação e a construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Primária. Público-alvo: Será informado no plano de trabalho | O público alvo será informado no plano de trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 1.999.834,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 999.917,00 |
| 2023 | MARA ROCHA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | EPITACIOLÂNDIA - AC | 02/2026 1 pag. | R$ 936.363,00 |
| 2024 | ALAN RICK | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 771.988,00 |
| 2025 | SOCORRO NERI | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 647.604,00 | EPITACIOLÂNDIA - AC | 08/2025 1 pag. | R$ 647.604,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 600.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 600.000,00 |
| 2025 | MARCIO BITTAR | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | EPITACIOLÂNDIA - AC | 08/2025 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2024 | MARCIO BITTAR | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | EPITACIOLÂNDIA - AC | 12/2024 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2022 | ALAN RICK | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | EPITACIOLÂNDIA - AC | 03/2024 1 pag. | R$ 377.960,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde | Organização agrária | Defesa nacional | Desporto e lazer · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL | SANEAMENTO BASICO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | DEFESA NACIONAL APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL | IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Convênio (9 de 9188 relativos a este favorecido) Construcao da Primeira etapa da Praca da Juventude. | Aquisicao de Equipamentos (Mini Trator) | Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares | Ampliacao de Escolas Municipais | Construcao de Praca | Construcao de Praca Publica | Aquisicao de Veiculo - Caminhonete | Aquisicao de Caminhoes | Pavimentacao de Vias Urbanas | EPITACIOLÂNDIA - AC | 11/2015 1 pag. | R$ 261.000,00 |
| 2025 | ZE ADRIANO (EX-PARLAMENTAR GERLEN DINIZ, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REQUALIFICA UBS - CONSTRUÇÃO | ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA Incentivo financeiro para a reforma, a ampliação e a construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Primária. | Tem como objetivo realizar assessoramento técnico, aquisição de insumos e equipamentos, melhoria da infraestrutura, avaliação externa daqualidade, estudos e pesquisas, inovações tecnológicas, elaboração, revisão e distribuição de materiais técnicos, educação permanente, promoção de eventos e publicidade em saúde, no intuito de buscar a melhoria dos serviços envolvidos e a oferta de cuidado integral aos usuários. | Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. Público-alvo: O público alvo será informado no plano de trabalho. | Será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 499.616,00 | MÚLTIPLO | 01/2026 1 pag. | R$ 249.808,00 |
| 2025 | ROBERTO DUARTE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REQUALIFICA UBS - CONSTRUÇÃO Incentivo financeiro para a reforma, a ampliação e a construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Primária. | Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. Público-alvo: O público alvo será informado no plano de trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 2.178.363,00 | EPITACIOLÂNDIA - AC | 02/2026 1 pag. | R$ 179.363,00 |
| 2024 | GERLEN DINIZ | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 149.998,00 |
| 2025 | CORONEL ULYSSES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 100.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 100.000,00 |
| 2016 | FLAVIANO MELO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 06/2017 1 pag. | R$ 99.990,00 |
| 2015 | GLADSON CAMELI | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | EPITACIOLÂNDIA - AC | 11/2016 1 pag. | R$ 43.140,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | MARA ROCHA | 202340380003 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 936.363,00 |
| 02/2026 | ROBERTO DUARTE | 202544630003 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 179.363,00 |
| 01/2026 | ZE ADRIANO (EX-PARLAMENTAR GERLEN DINIZ, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 202543820009 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 249.808,00 |
| 12/2025 | EDUARDO VELLOSO | 202544990002 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 999.917,00 |
| 12/2025 | ALAN RICK | 202543940017 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 647.604,00 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 3.855.171,00 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060003 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 600.000,00 |
| 08/2025 | ALAN RICK | 202543940017 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 852.396,00 |
| 08/2025 | SOCORRO NERI | 202544800007 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 647.604,00 |
| 08/2025 | MARCIO BITTAR | 202540780015 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 500.000,00 |
| 07/2025 | ANTONIA LUCIA | 202526860004 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 1.500.000,00 |
| 07/2025 | SERGIO PETECAO | 202529140003 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 1.157.905,00 |
| 07/2025 | CORONEL ULYSSES | 202543300009 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 100.000,00 |
| 12/2024 | ALAN RICK | 202443940018 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 771.988,00 |
| 12/2024 | MARCIO BITTAR | 202440780014 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 500.000,00 |
| 12/2024 | GERLEN DINIZ | 202443820006 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 149.998,00 |
| 03/2024 | ALAN RICK | 202230360019 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 377.960,00 |
| 06/2017 | FLAVIANO MELO | 201624240004 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 99.990,00 |
| 11/2016 | GLADSON CAMELI | 201524010009 | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 43.140,00 |
| 11/2015 | Sem informação | Sem informação | AC | EPITACIOLÂNDIA | R$ 261.000,00 |