FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI
CNPJ/CPF: 15.396.287/0001-98 · ES · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
15
Parlamentares que indicaram
11
Total recebido
R$ 4.874.420,00
Parlamentares que indicaram (11)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 3093 | EVAIR VIEIRA DE MELO | 3 | R$ 849.990,00 |
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 2 | R$ 699.000,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 675.600,00 |
| 7109 | BANCADA DO ESPIRITO SANTO | 2 | R$ 500.000,00 |
| 4180 | FABIANO CONTARATO | 1 | R$ 500.000,00 |
| 5041 | COM. DA SAUDE | 1 | R$ 450.000,00 |
| 2029 | MAGNO MALTA | 1 | R$ 400.000,00 |
| 2899 | RICARDO FERRACO | 1 | R$ 299.830,00 |
| 4433 | MESSIAS DONATO | 1 | R$ 250.000,00 |
| 4397 | JACK ROCHA | 1 | R$ 150.000,00 |
| 3312 | HELDER SALOMAO | 1 | R$ 100.000,00 |
Emendas recebidas (15) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Agricultura | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 9188 da emenda sem registro de finalidade | MUQUI - ES | 12/2015 → 03/2016 2 pag. | R$ 675.600,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 580.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 580.000,00 |
| 2025 | FABIANO CONTARATO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2025 | EVAIR VIEIRA DE MELO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | MÚLTIPLO | 06/2025 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 450.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 → 11/2025 2 pag. | R$ 450.000,00 |
| 2025 | MAGNO MALTA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 400.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 400.000,00 |
| 2025 | BANCADA DO ESPIRITO SANTO | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 300.000,00 | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2016 | RICARDO FERRACO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2017 1 pag. | R$ 299.830,00 |
| 2025 | MESSIAS DONATO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 250.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 250.000,00 |
| 2024 | EVAIR VIEIRA DE MELO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 03/2025 1 pag. | R$ 250.000,00 |
| 2024 | BANCADA DO ESPIRITO SANTO | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 200.000,00 |
| 2025 | JACK ROCHA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 150.000,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 150.000,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 119.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 119.000,00 |
| 2025 | HELDER SALOMAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 100.000,00 | MÚLTIPLO | 06/2025 1 pag. | R$ 100.000,00 |
| 2016 | EVAIR DE MELO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 13 da emenda sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 1 pag. | R$ 99.990,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 4 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/03/2026 | 2026NE446127 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 200.000,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE453582 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4180 - FABIANO CONTARATO | 200.000,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE456745 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4433 - MESSIAS DONATO | 250.000,00 |
| 17/04/2026 | 2026NE466665 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 3093 - EVAIR VIEIRA DE MELO | 200.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | BANCADA DO ESPIRITO SANTO | 202571090002 | ES | MUQUI | R$ 300.000,00 |
| 12/2025 | JACK ROCHA | 202543970004 | ES | MUQUI | R$ 150.000,00 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060003 | ES | MUQUI | R$ 580.000,00 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | ES | MUQUI | R$ 150.000,00 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | ES | MUQUI | R$ 300.000,00 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060004 | ES | MUQUI | R$ 119.000,00 |
| 07/2025 | FABIANO CONTARATO | 202541800007 | ES | MUQUI | R$ 500.000,00 |
| 07/2025 | MAGNO MALTA | 202520290001 | ES | MUQUI | R$ 400.000,00 |
| 07/2025 | MESSIAS DONATO | 202544330006 | ES | MUQUI | R$ 250.000,00 |
| 06/2025 | EVAIR VIEIRA DE MELO | 202530930001 | ES | MUQUI | R$ 500.000,00 |
| 06/2025 | HELDER SALOMAO | 202533120022 | ES | MUQUI | R$ 100.000,00 |
| 03/2025 | EVAIR VIEIRA DE MELO | 202430930001 | ES | MUQUI | R$ 250.000,00 |
| 12/2024 | BANCADA DO ESPIRITO SANTO | 202471090004 | ES | MUQUI | R$ 200.000,00 |
| 05/2017 | RICARDO FERRACO | 201628990002 | ES | MUQUI | R$ 299.830,00 |
| 12/2016 | EVAIR DE MELO | 201630930004 | ES | MUQUI | R$ 99.990,00 |
| 03/2016 | Sem informação | Sem informação | ES | MUQUI | R$ 126.300,00 |
| 12/2015 | Sem informação | Sem informação | ES | MUQUI | R$ 549.300,00 |