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MUNICIPIO DE ITABERABA

CNPJ/CPF: 13.719.646/0001-75 · BA · Município

Emendas recebidas
36
Parlamentares que indicaram
17
Total recebido
R$ 17.095.277,25

Parlamentares que indicaram (17)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
8100RELATOR GERAL8R$ 5.170.626,42
6011COM. DESENV REGIONAL E TURISMO1R$ 3.533.045,00
3795OTTO ALENCAR3R$ 3.252.405,67
3061CACA LEAO9R$ 1.606.933,57
3239JOAO LEAO2R$ 794.200,00
2750VALMIR ASSUNCAO1R$ 740.350,00
4408LEO PRATES1R$ 693.000,00
2879LIDICE DA MATA1R$ 487.500,00
5006COM. ESPORTE1R$ 382.000,00
4017IGOR KANNARIO1R$ 191.988,25
2601MARCIO MARINHO1R$ 147.998,40
3770TIA ERON1R$ 90.000,00
7106BANCADA DA BAHIA2R$ 2.379,55
S/ISem informação1R$ 1.054,10
3687JOAO GUALBERTO1R$ 889,31
2739ARTHUR OLIVEIRA MAIA1R$ 861,42
2737ANTONIO BRITO1R$ 45,56

Emendas recebidas (36) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2023COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão
Agricultura · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 830 relativos a este favorecido)
CONSTRUCAO/ MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ITABERABA-BA .
Nº: 955518
MÚLTIPLO03/2026
1 pag.
R$ 3.533.045,00
2025OTTO ALENCAREmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 2.970.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 769 relativos a este favorecido)
Pavimentacao em ruas /vias no Municipio de Itaberaba/Bahia
Nº: 874764
MÚLTIPLO03/2021
1 pag.
R$ 2.838.803,09
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Convênio (1 de 741 relativos a este favorecido)
Pavimentacao em ruas /vias no Municipio de Itaberaba -BA
Nº: 908361
MÚLTIPLO11/2020 → 12/2023
3 pag.
R$ 1.872.359,06
2017VALMIR ASSUNCAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 6 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de ruas do municipio de Itaberaba- BA
Nº: 847926
MÚLTIPLO07/2018 → 11/2019
3 pag.
R$ 740.350,00
2025LEO PRATESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 693.000,00
2017LIDICE DA MATAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio
Construcao do portico na entrada de cidade Itaberaba -BA -PRIMEIRA ETAPA
Nº: 846915
MÚLTIPLO06/2019 → 07/2021
3 pag.
R$ 487.500,00
2024JOAO LEAOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 400.000,00
2015JOAO LEAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 5 relativos a este favorecido)
OBRA DE INFRAESTRUTURA DESTINADA A PAVIMENTACAO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITABERABA
Nº: 819537
MÚLTIPLO06/2016 → 12/2016
2 pag.
R$ 394.200,00
2024COM. ESPORTEEmenda de Comissão
Desporto e lazer · ESPORTE PARA A VIDA
APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
Convênio (1 de 202 relativos a este favorecido)
Construcao de Campo de Futebol no municipio de Itaberaba/BA
Nº: 963401
MÚLTIPLO08/2025
1 pag.
R$ 382.000,00
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Desporto e lazer · ESPORTE
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
Convênio (2 de 339 relativos a este favorecido)
REVITALIZACAO DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - SC | Reforma e ampliacao campo de futebol no Municipio de Itaberaba-BA
Nºs: 923454, 916294
MÚLTIPLO06/2024
1 pag.
R$ 382.000,00
2022CACA LEAOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022
1 pag.
R$ 339.365,00
2016CACA LEAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 10 relativos a este favorecido)
OBRA DE INFRAESTRUTURA DESTINADA A PAVIMENTACAO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITABERABA.
Nº: 828813
MÚLTIPLO12/2016 → 05/2017
2 pag.
R$ 275.520,00
2019CACA LEAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
PROMOCAO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
Convênio
Realizacao do Sao Joao Arraia da ITA 2019, 11a edicao
Nº: 883147
MÚLTIPLO08/2019
1 pag.
R$ 266.708,00
2016OTTO ALENCAREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 20 relativos a este favorecido)
OBRA DE INFRAESTRUTURA DESTINADA A PAVIMENTACAO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITABERABA
Nº: 829743
MÚLTIPLO12/2016 → 05/2017
2 pag.
R$ 265.630,00
2017CACA LEAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 10 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de ruas do municipio de Itaberaba- BA
Nº: 847932
MÚLTIPLO07/2018 → 12/2018
3 pag.
R$ 245.850,00
2021IGOR KANNARIOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 6 relativos a este favorecido)
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO DE ITABERABA-BAHIA
Nº: 910640
MÚLTIPLO03/2026
1 pag.
R$ 191.988,25
2020CACA LEAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO02/2022
1 pag.
R$ 159.666,26
2017CACA LEAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
PROMOCAO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
Convênio
SAO JOAO - ARRAIA DA ITA 2017
Nº: 843368
ITABERABA - BA06/2017
1 pag.
R$ 150.000,00
2018MARCIO MARINHOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS
Convênio
IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENCAS DE CHAGAS NO MUNICIPIO DE ITABERABA- BA
Nº: 864572
MÚLTIPLO04/2024
1 pag.
R$ 147.998,40
—CACA LEAOEmenda Individual - Transferências Especiais
—
Pix sem aplicação declarada—12/2023
1 pag.
R$ 140.000,00
2016TIA ERONEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
PROMOCAO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
Convênio
Sao Joao - Arraia da Ita 2016,
Nº: 827951
ITABERABA - BA06/2016
1 pag.
R$ 90.000,00
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 12 da emenda
sem registro de finalidade		MÚLTIPLO06/2023 → 12/2023
3 pag.
R$ 59.769,44
2019CACA LEAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO02/2022 → 11/2023
2 pag.
R$ 29.311,66
2020OTTO ALENCAREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
sem registro de finalidadeITABERABA - BA09/2020 → 06/2021
4 pag.
R$ 16.775,67
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Segurança pública · GESTAO DE RISCOS E DE DESASTRES
ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 2 da emenda
sem registro de finalidade		MÚLTIPLO03/2020 → 02/2021
8 pag.
R$ 11.240,12
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 3 da emenda
sem registro de finalidade		MÚLTIPLO07/2020 → 11/2020
4 pag.
R$ 3.697,54
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Gestão ambiental · RECURSOS HIDRICOS
REABILITACAO DE BARRAGENS E DE OUTRAS INFRAESTRUTURAS HIDRICAS
sem registro de finalidadeNacional04/2021
1 pag.
R$ 2.579,99
2021BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada
Educação · EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
APOIO AO FUNCIONAMENTO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)12/2021
1 pag.
R$ 1.381,18
2014Sem informaçãoEmenda de Relator
Saúde | Desporto e lazer | Organização agrária · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL | AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ADEQUACAO DE INFRAESTRUTURA PRODUTIVA MUNICIPAL | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
Convênio (2 de 9188 relativos a este favorecido)
Aquisicao de Patrulha Agricola | Aquisicao de Implementos Agricolas
Nºs: 807306, 807307
ITABERABA - BA | NOVA ITABERABA - SC02/2018 → 01/2019
3 pag.
R$ 1.054,10
2019BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)07/2020 → 10/2020
2 pag.
R$ 998,37
2019JOAO GUALBERTOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)07/2020
1 pag.
R$ 889,31
2024ARTHUR OLIVEIRA MAIAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)10/2025
1 pag.
R$ 861,42
2019CACA LEAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)10/2019 → 05/2020
2 pag.
R$ 512,65
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Segurança pública · Múltiplo
Múltiplo
sem registro de finalidadeNacional04/2020 → 08/2020
4 pag.
R$ 177,18
2021ANTONIO BRITOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)12/2021
1 pag.
R$ 45,56

Outras despesas federais em 2026 via API · 3 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
09/03/20262026NE790180Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000501.252,14
27/02/20262026NE000006Companhia Nacional de Abastecimento
2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
0032 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO
00001.779,84
04/03/20262026NE000205Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto
00SW - APOIO A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA
5602 - PERIFERIA VIVA
0000566.297,14
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
03/2026COM. DESENV REGIONAL E TURISMO202360110002BAITABERABAR$ 3.533.045,00
03/2026IGOR KANNARIO202140170001BAITABERABAR$ 191.988,25
10/2025LEO PRATES202544080007BAITABERABAR$ 693.000,00
10/2025ARTHUR OLIVEIRA MAIA202427390001BAITABERABAR$ 861,42
09/2025OTTO ALENCAR202537950002BAITABERABAR$ 2.970.000,00
08/2025COM. ESPORTE202450060001BAITABERABAR$ 382.000,00
07/2024JOAO LEAO202432390006BAITABERABAR$ 400.000,00
06/2024RELATOR GERAL202181000785BAITABERABAR$ 382.000,00
04/2024MARCIO MARINHO201826010004BAITABERABAR$ 147.998,40
12/2023RELATOR GERAL202081001480BAITABERABAR$ 1.491.393,86
12/2023CACA LEAO202330610003BAITABERABAR$ 140.000,00
12/2023RELATOR GERAL202181000755BAITABERABAR$ 2.775,86
11/2023CACA LEAO201930610008BAITABERABAR$ 16.900,00
07/2023RELATOR GERAL202181000755BAITABERABAR$ 3.546,49
06/2023RELATOR GERAL202181000755BAITABERABAR$ 53.447,09
07/2022RELATOR GERAL202081001480BAITABERABAR$ 380.000,00
07/2022CACA LEAO202230610003BAITABERABAR$ 339.365,00
02/2022CACA LEAO202030610006BAITABERABAR$ 159.666,26
02/2022CACA LEAO201930610008BAITABERABAR$ 12.411,66
12/2021BANCADA DA BAHIA202171060003BAITABERABAR$ 1.381,18
12/2021ANTONIO BRITO202127370002BAITABERABAR$ 45,56
07/2021LIDICE DA MATA201728790019BAITABERABAR$ 146.250,00
06/2021OTTO ALENCAR202037950006BAITABERABAR$ 8.719,76
04/2021RELATOR GERAL202081000281BAITABERABAR$ 2.579,99
03/2021RELATOR GERAL202081001520BAITABERABAR$ 2.838.803,09
02/2021RELATOR GERAL202081000244BAITABERABAR$ 1.293,79
12/2020OTTO ALENCAR202037950006BAITABERABAR$ 1.681,45
12/2020RELATOR GERAL202081000244BAITABERABAR$ 1.278,54
11/2020RELATOR GERAL202081000244BAITABERABAR$ 1.014,89
11/2020RELATOR GERAL202081001480BAITABERABAR$ 965,20
11/2020RELATOR GERAL202081001576BAITABERABAR$ 354,65
10/2020OTTO ALENCAR202037950006BAITABERABAR$ 4.562,70
10/2020RELATOR GERAL202081001576BAITABERABAR$ 1.524,40
10/2020BANCADA DA BAHIA201971060006BAITABERABAR$ 760,73
09/2020OTTO ALENCAR202037950006BAITABERABAR$ 1.811,76
09/2020RELATOR GERAL202081001576BAITABERABAR$ 1.136,28
09/2020RELATOR GERAL202081000244BAITABERABAR$ 389,62
08/2020RELATOR GERAL202081000195BAITABERABAR$ 19,55
07/2020RELATOR GERAL202081000244BAITABERABAR$ 1.779,05
07/2020JOAO GUALBERTO201936870001BAITABERABAR$ 889,31
07/2020RELATOR GERAL202081001576BAITABERABAR$ 682,21
07/2020BANCADA DA BAHIA201971060006BAITABERABAR$ 237,64
07/2020RELATOR GERAL202081000195BAITABERABAR$ 92,46
06/2020RELATOR GERAL202081000244BAITABERABAR$ 428,18
06/2020RELATOR GERAL202081000195BAITABERABAR$ 54,35
05/2020RELATOR GERAL202081000244BAITABERABAR$ 2.862,41
05/2020CACA LEAO201930610003BAITABERABAR$ 206,51
04/2020RELATOR GERAL202081000195BAITABERABAR$ 10,82
03/2020LIDICE DA MATA201728790019BAITABERABAR$ 243.750,00
03/2020RELATOR GERAL202081000244BAITABERABAR$ 2.193,64
11/2019VALMIR ASSUNCAO201727500002BAITABERABAR$ 296.140,00
10/2019CACA LEAO201930610003BAITABERABAR$ 306,14
08/2019CACA LEAO201930610009BAITABERABAR$ 266.708,00
06/2019LIDICE DA MATA201728790019BAITABERABAR$ 97.500,00
05/2019VALMIR ASSUNCAO201727500002BAITABERABAR$ 296.140,00
01/2019Sem informaçãoSem informaçãoBAITABERABAR$ 42,02
12/2018CACA LEAO201730610010BAITABERABAR$ 182.936,98
09/2018CACA LEAO201730610010BAITABERABAR$ 13.743,02
07/2018VALMIR ASSUNCAO201727500002BAITABERABAR$ 148.070,00
07/2018CACA LEAO201730610010BAITABERABAR$ 49.170,00
04/2018Sem informaçãoSem informaçãoBAITABERABAR$ 324,95
02/2018Sem informaçãoSem informaçãoBAITABERABAR$ 687,13
06/2017CACA LEAO201730610014BAITABERABAR$ 150.000,00
05/2017CACA LEAO201630610006BAITABERABAR$ 137.760,00
05/2017OTTO ALENCAR201637950009BAITABERABAR$ 132.815,00
12/2016JOAO LEAO201532390008BAITABERABAR$ 197.100,00
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06/2016JOAO LEAO201532390008BAITABERABAR$ 197.100,00
06/2016TIA ERON201637700010BAITABERABAR$ 90.000,00