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MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ/CPF: 13.195.862/0001-69 · BA · Município

Emendas recebidas
15
Parlamentares que indicaram
8
Total recebido
R$ 4.371.633,35

Parlamentares que indicaram (8)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
3738PAULO AZI6R$ 1.853.643,69
1362JOSIAS GOMES1R$ 1.000.000,00
4379GABRIEL NUNES1R$ 990.000,00
2746LUCIO VIEIRA LIMA1R$ 280.465,00
-99RELATOR GERAL1R$ 230.210,00
5012COM. CONST. JUSTICA E DE CIDADANIA1R$ 9.259,28
8100RELATOR GERAL3R$ 8.013,81
4128RAIMUNDO COSTA1R$ 41,57

Emendas recebidas (15) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2023JOSIAS GOMESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 1.000.000,00
2025GABRIEL NUNESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 990.000,00
2025PAULO AZIEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 792.000,00
2018PAULO AZIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 9 relativos a este favorecido)
PAVIMENTACAO DE RUAS DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA
Nº: 868125
MÚLTIPLO12/2019 → 06/2021
3 pag.
R$ 300.000,00
2016LUCIO VIEIRA LIMAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 15 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Rafael Jambeiro -Bahia.
Nº: 828421
MÚLTIPLO04/2018 → 03/2019
2 pag.
R$ 280.465,00
2018PAULO AZIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio (1 de 3 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de acesso a Feira no municipio de Rafael Jambeiro/BA
Nº: 875951
MÚLTIPLO12/2020 → 10/2021
2 pag.
R$ 270.476,19
2016PAULO AZIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 5 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Rafael Jambeiro -Bahia. Emenda no 37380002 Deputado Paulo Azi
Nº: 834542
MÚLTIPLO07/2018 → 06/2019
3 pag.
R$ 245.850,00
2017PAULO AZIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Desporto e lazer · ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
Convênio (1 de 3 relativos a este favorecido)
EXECUCAO DA 1a ETAPA DE CONSTRUCAO DE ESPACO ESPORTIVO DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA
Nº: 863159
MÚLTIPLO03/2020
1 pag.
R$ 243.750,00
2014RELATOR GERALEmenda de Comissão
Saúde | Educação · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 9188 da emenda
sem registro de finalidade		RAFAEL JAMBEIRO - BA08/2017
1 pag.
R$ 230.210,00
2022COM. CONST. JUSTICA E DE CIDADANIAEmenda de Comissão
Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PRF
sem registro de finalidadeNacional10/2022 → 08/2023
2 pag.
R$ 9.259,28
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Segurança pública · GESTAO DE RISCOS E DE DESASTRES
ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 2 da emenda
sem registro de finalidade		MÚLTIPLO03/2020 → 02/2021
7 pag.
R$ 4.805,41
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 3 da emenda
sem registro de finalidade		MÚLTIPLO06/2020 → 11/2020
6 pag.
R$ 2.514,09
2017PAULO AZIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)07/2018
1 pag.
R$ 1.567,50
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 741 da emenda
sem registro de finalidade		MÚLTIPLO11/2020
1 pag.
R$ 694,31
2020RAIMUNDO COSTAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)03/2022
1 pag.
R$ 41,57

Outras despesas federais em 2026 via API · 6 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
20/01/20262026NE000132Fundação Nacional de Saúde
21CI - APOIAR A IMPLEMENTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS
2322 - SANEAMENTO BASICO
00001.546.229,34
02/03/20262026NE630231Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
000088.856,67
02/03/20262026NE630233Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
000088.856,67
02/03/20262026NE630237Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
000088.856,67
02/03/20262026NE630230Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
000088.856,67
31/03/20262026NE630278Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000298.800,06
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
09/2025GABRIEL NUNES202543790009BARAFAEL JAMBEIROR$ 990.000,00
09/2025PAULO AZI202537380004BARAFAEL JAMBEIROR$ 792.000,00
08/2023JOSIAS GOMES202313620001BARAFAEL JAMBEIROR$ 1.000.000,00
08/2023COM. CONST. JUSTICA E DE CIDADANIA202250120001BARAFAEL JAMBEIROR$ 4.986,98
10/2022COM. CONST. JUSTICA E DE CIDADANIA202250120001BARAFAEL JAMBEIROR$ 4.272,30
03/2022RAIMUNDO COSTA202041280005BARAFAEL JAMBEIROR$ 41,57
10/2021PAULO AZI201837380004BARAFAEL JAMBEIROR$ 216.380,96
06/2021PAULO AZI201837380003BARAFAEL JAMBEIROR$ 90.000,00
02/2021RELATOR GERAL202081000244BARAFAEL JAMBEIROR$ 792,51
12/2020PAULO AZI201837380004BARAFAEL JAMBEIROR$ 54.095,23
12/2020RELATOR GERAL202081000244BARAFAEL JAMBEIROR$ 460,32
11/2020RELATOR GERAL202081001480BARAFAEL JAMBEIROR$ 694,31
11/2020RELATOR GERAL202081001576BARAFAEL JAMBEIROR$ 419,70
11/2020RELATOR GERAL202081000244BARAFAEL JAMBEIROR$ 284,55
10/2020RELATOR GERAL202081000244BARAFAEL JAMBEIROR$ 405,47
10/2020RELATOR GERAL202081001576BARAFAEL JAMBEIROR$ 337,06
09/2020RELATOR GERAL202081001576BARAFAEL JAMBEIROR$ 12,01
08/2020RELATOR GERAL202081001576BARAFAEL JAMBEIROR$ 839,64
07/2020PAULO AZI201837380003BARAFAEL JAMBEIROR$ 150.000,00
07/2020RELATOR GERAL202081001576BARAFAEL JAMBEIROR$ 897,85
06/2020RELATOR GERAL202081000244BARAFAEL JAMBEIROR$ 456,61
06/2020RELATOR GERAL202081001576BARAFAEL JAMBEIROR$ 7,83
05/2020RELATOR GERAL202081000244BARAFAEL JAMBEIROR$ 1.439,25
03/2020PAULO AZI201737380008BARAFAEL JAMBEIROR$ 243.750,00
03/2020RELATOR GERAL202081000244BARAFAEL JAMBEIROR$ 966,70
12/2019PAULO AZI201837380003BARAFAEL JAMBEIROR$ 60.000,00
06/2019PAULO AZI201637380002BARAFAEL JAMBEIROR$ 49.170,00
03/2019LUCIO VIEIRA LIMA201627460002BARAFAEL JAMBEIROR$ 140.232,50
03/2019PAULO AZI201637380002BARAFAEL JAMBEIROR$ 73.755,00
07/2018PAULO AZI201637380002BARAFAEL JAMBEIROR$ 122.925,00
07/2018PAULO AZI201737380003BARAFAEL JAMBEIROR$ 1.567,50
04/2018LUCIO VIEIRA LIMA201627460002BARAFAEL JAMBEIROR$ 140.232,50
08/2017RELATOR GERALSem informaçãoBARAFAEL JAMBEIROR$ 230.210,00