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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

CNPJ/CPF: 12.240.308/0001-93 · RJ · Fundo Público da Administração Direta Municipal

Emendas recebidas
19
Parlamentares que indicaram
17
Total recebido
R$ 20.068.304,00

Parlamentares que indicaram (17)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
3799ROMARIO1R$ 6.437.978,00
9219FLAVIO BOLSONARO2R$ 2.885.954,00
3963DOUTOR LUIZINHO1R$ 2.000.000,00
2787PEDRO PAULO2R$ 1.637.993,00
S/ISem informação1R$ 1.049.810,00
5041COM. DA SAUDE1R$ 1.000.000,00
6006COM. ASSUNTOS SOCIAIS1R$ 1.000.000,00
3268LAURA CARNEIRO1R$ 699.996,00
4380GENERAL PAZUELLO1R$ 690.304,00
4014GUTEMBERG REIS1R$ 500.000,00
3756ROSANGELA GOMES1R$ 500.000,00
3942CHRIS TONIETTO1R$ 449.990,00
4311BANDEIRA DE MELLO1R$ 400.000,00
4210CARLOS PORTINHO1R$ 283.699,00
3551CELSO JACOB1R$ 272.180,00
4351DELEGADO RAMAGEM1R$ 199.968,00
4416MARCELO CRIVELLA1R$ 60.432,00

Emendas recebidas (19) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2025ROMARIOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 6.437.978,00
MÚLTIPLO08/2025
1 pag.
R$ 6.437.978,00
2025DOUTOR LUIZINHOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 2.000.000,00
MÚLTIPLO08/2025
1 pag.
R$ 2.000.000,00
2025FLAVIO BOLSONAROEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Programa Pix aplicado
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAL GERAL
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: Publico alvo será informado no Plano de Trabalho.
Valor declarado ao programa: R$ 1.999.954,00
MÚLTIPLO12/2025
1 pag.
R$ 1.999.954,00
2025PEDRO PAULOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 1.318.996,00
MÚLTIPLO06/2025
1 pag.
R$ 1.318.996,00
2014Sem informaçãoEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde | Comércio e serviços | Desporto e lazer | Urbanismo · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO | PLANEJAMENTO URBANO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | MOBILIDADE URBANA E TRANSITO | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | SISTEMAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
Convênio (2 de 9188 relativos a este favorecido)
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA. | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
s: 861749, 807942
MIGUEL PEREIRA - RJ12/2015 → 12/2016
2 pag.
R$ 1.049.810,00
2025COM. DA SAUDEEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00
MÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 1.000.000,00
2025COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00
MÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 1.000.000,00
2021FLAVIO BOLSONAROEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
sem registro de finalidadeMIGUEL PEREIRA - RJ12/2025
1 pag.
R$ 886.000,00
2025LAURA CARNEIROEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Programa Pix aplicado
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Políticas de Atenção Ambulatorial Especializada e Serviços Hospitalares de Alta Complexidade - Ambulatorio | ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAL GERAL
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: Publico alvo será informado no Plano de Trabalho.
Valor declarado ao programa: R$ 699.996,00
MÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 699.996,00
2024GENERAL PAZUELLOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
sem registro de finalidadeMIGUEL PEREIRA - RJ12/2024
1 pag.
R$ 690.304,00
2025GUTEMBERG REISEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00
MÚLTIPLO11/2025
1 pag.
R$ 500.000,00
2025ROSANGELA GOMESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00
MÚLTIPLO06/2025
1 pag.
R$ 500.000,00
2024CHRIS TONIETTOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 6 da emenda
sem registro de finalidade
MÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 449.990,00
2025BANDEIRA DE MELLOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 400.000,00
MÚLTIPLO08/2025
1 pag.
R$ 400.000,00
2025PEDRO PAULOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 318.997,00
MÚLTIPLO08/2025
1 pag.
R$ 318.997,00
2021CARLOS PORTINHOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO09/2023
1 pag.
R$ 283.699,00
2016CELSO JACOBEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
sem registro de finalidadeMIGUEL PEREIRA - RJ06/2017
1 pag.
R$ 272.180,00
2024DELEGADO RAMAGEMEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
sem registro de finalidadeMIGUEL PEREIRA - RJ12/2024
1 pag.
R$ 199.968,00
2024MARCELO CRIVELLAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO02/2025
1 pag.
R$ 60.432,00
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
12/2025FLAVIO BOLSONARO202592190001RJMIGUEL PEREIRAR$ 1.999.954,00
12/2025FLAVIO BOLSONARO202192190005RJMIGUEL PEREIRAR$ 886.000,00
11/2025GUTEMBERG REIS202540140003RJMIGUEL PEREIRAR$ 500.000,00
10/2025COM. DA SAUDE202550410001RJMIGUEL PEREIRAR$ 1.000.000,00
10/2025COM. ASSUNTOS SOCIAIS202560060003RJMIGUEL PEREIRAR$ 1.000.000,00
10/2025LAURA CARNEIRO202532680004RJMIGUEL PEREIRAR$ 699.996,00
08/2025ROMARIO202537990012RJMIGUEL PEREIRAR$ 6.437.978,00
08/2025DOUTOR LUIZINHO202539630001RJMIGUEL PEREIRAR$ 2.000.000,00
08/2025BANDEIRA DE MELLO202543110013RJMIGUEL PEREIRAR$ 400.000,00
08/2025PEDRO PAULO202527870002RJMIGUEL PEREIRAR$ 318.997,00
06/2025PEDRO PAULO202527870001RJMIGUEL PEREIRAR$ 1.318.996,00
06/2025ROSANGELA GOMES202537560006RJMIGUEL PEREIRAR$ 500.000,00
02/2025MARCELO CRIVELLA202444160005RJMIGUEL PEREIRAR$ 60.432,00
12/2024GENERAL PAZUELLO202443800001RJMIGUEL PEREIRAR$ 690.304,00
12/2024CHRIS TONIETTO202439420003RJMIGUEL PEREIRAR$ 449.990,00
12/2024DELEGADO RAMAGEM202443510003RJMIGUEL PEREIRAR$ 199.968,00
09/2023CARLOS PORTINHO202142100020RJMIGUEL PEREIRAR$ 283.699,00
06/2017CELSO JACOB201635510011RJMIGUEL PEREIRAR$ 272.180,00
12/2016Sem informaçãoSem informaçãoRJMIGUEL PEREIRAR$ 449.820,00
12/2015Sem informaçãoSem informaçãoRJMIGUEL PEREIRAR$ 599.990,00