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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

CNPJ/CPF: 12.236.981/0001-50 · RR · Fundo Público da Administração Direta Municipal

Emendas recebidas
15
Parlamentares que indicaram
8
Total recebido
R$ 27.677.007,00

Parlamentares que indicaram (8)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
5041COM. DA SAUDE3R$ 7.884.561,00
4093MECIAS DE JESUS3R$ 7.263.014,00
4293ALBUQUERQUE3R$ 4.830.000,00
6006COM. ASSUNTOS SOCIAIS2R$ 3.208.433,00
4498GABRIEL MOTA1R$ 2.546.000,00
4441PASTOR DINIZ1R$ 999.999,00
S/ISem informação1R$ 570.000,00
8100RELATOR GERAL1R$ 375.000,00

Emendas recebidas (15) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2025MECIAS DE JESUSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 4.745.314,00
MÚLTIPLO08/2025
1 pag.
R$ 4.745.314,00
2025COM. DA SAUDEEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 3.656.691,00
MÚLTIPLO11/2025
1 pag.
R$ 3.656.691,00
2025COM. DA SAUDEEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 3.227.870,00
MÚLTIPLO10/2025 → 11/2025
2 pag.
R$ 3.227.870,00
2025GABRIEL MOTAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Programa Pix aplicado
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS
Tem como objetivo realizar assessoramento técnico, aquisição de insumos e equipamentos, melhoria da infraestrutura, avaliação externa daqualidade, estudos e pesquisas, inovações tecnológicas, elaboração, revisão e distribuição de materiais técnicos, educação permanente, promoção de eventos e publicidade em saúde, no intuito de buscar a melhoria dos serviços envolvidos e a oferta de cuidado integral aos usuários. | Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS.
Público-alvo: Será informado no plano de trabalho | O público alvo será informado no plano de trabalho.
Valor declarado ao programa: R$ 2.546.000,00
MÚLTIPLO11/2025
1 pag.
R$ 2.546.000,00
2025COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 2.508.433,00
MÚLTIPLO11/2025
1 pag.
R$ 2.508.433,00
2024MECIAS DE JESUSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO03/2025
1 pag.
R$ 2.500.005,00
2025ALBUQUERQUEEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 2.000.000,00
MÚLTIPLO08/2025
1 pag.
R$ 2.000.000,00
2024ALBUQUERQUEEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO02/2025
1 pag.
R$ 1.830.000,00
2025COM. DA SAUDEEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Programa Pix aplicado
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS
Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS.
Público-alvo: O público alvo será informado no plano de trabalho.
Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00
MÚLTIPLO11/2025
1 pag.
R$ 1.000.000,00
2025ALBUQUERQUEEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00
RORAINÓPOLIS - RR08/2025
1 pag.
R$ 1.000.000,00
2025PASTOR DINIZEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Programa Pix aplicado
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REQUALIFICA UBS - REFORMA | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS
Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. | Incentivo financeiro para a reforma, a ampliação e a construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Primária.
Público-alvo: O público alvo será informado no plano de trabalho.
Valor declarado ao programa: R$ 1.996.192,00
RORAINÓPOLIS - RR12/2025
1 pag.
R$ 999.999,00
2025COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 700.000,00
MÚLTIPLO11/2025
1 pag.
R$ 700.000,00
2014Sem informaçãoEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Agricultura | Saúde | Desporto e lazer | Defesa nacional · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | SANEAMENTO BASICO | PESCA E AQUICULTURA | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | DEFESA NACIONAL
IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS) | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | PREVENCAO, CONTROLE E TRATAMENTO DE DOENCAS NEGLIGENCIADAS NA ATENCAO BASICA | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIOES METROPOLITANAS (RM) OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) | DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA ARTESANAL
Convênio (12 de 9188 relativos a este favorecido)
Aquisicao de maquina agricola. | Implantacao de eletrificacao rural de baixa tensao. | PROJETO DE AQUISICAO DE UNIDADE BASICA FLUVIAL PARA ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA. | CONSTRUCAO DE CALCADAS, MEIO-FIO E SARJETAS EM VIAS PAVIMENTADAS. | IMPLANTACAO DE REDE ELETRICA RURAL. | IMPLANTACAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA URBANA. | Pavimentacao com drenagem, calcada, meio-fio e sarjeta em vias urbanas. | PAVIMENTACAO DE RUAS E DRENAGEM EM VIAS URBANAS. | PAVIMENTACAO DE RUAS COM DRENAGEM PROFUNDA, CALCADAS, MEIO FIO E SARJETAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR. | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA | Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131. | Pavimentacao, urbanizacao, construcao de calcadas, meio fio e sarjetas.
RORAINÓPOLIS - RR09/2015 → 08/2017
2 pag.
R$ 570.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 156 da emenda
sem registro de finalidade
MÚLTIPLO12/2020
1 pag.
R$ 375.000,00
2024MECIAS DE JESUSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO02/2025
1 pag.
R$ 17.695,00

Outras despesas federais em 2026 via API · 2 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
31/03/20262026NE446612Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
00002.000.000,00
31/03/20262026NE446611Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
00001.600.000,00
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
12/2025PASTOR DINIZ202544410007RRRORAINÓPOLISR$ 999.999,00
11/2025COM. DA SAUDE202550410002RRRORAINÓPOLISR$ 3.656.691,00
11/2025GABRIEL MOTA202544980005RRRORAINÓPOLISR$ 2.546.000,00
11/2025COM. ASSUNTOS SOCIAIS202560060004RRRORAINÓPOLISR$ 2.508.433,00
11/2025COM. DA SAUDE202550410001RRRORAINÓPOLISR$ 1.806.768,00
11/2025COM. DA SAUDE202550410007RRRORAINÓPOLISR$ 1.000.000,00
11/2025COM. ASSUNTOS SOCIAIS202560060003RRRORAINÓPOLISR$ 700.000,00
10/2025COM. DA SAUDE202550410001RRRORAINÓPOLISR$ 1.421.102,00
08/2025MECIAS DE JESUS202540930002RRRORAINÓPOLISR$ 4.745.314,00
08/2025ALBUQUERQUE202542930001RRRORAINÓPOLISR$ 2.000.000,00
08/2025ALBUQUERQUE202542930002RRRORAINÓPOLISR$ 1.000.000,00
03/2025MECIAS DE JESUS202440930004RRRORAINÓPOLISR$ 2.500.005,00
02/2025ALBUQUERQUE202442930001RRRORAINÓPOLISR$ 1.830.000,00
02/2025MECIAS DE JESUS202440930002RRRORAINÓPOLISR$ 17.695,00
12/2020RELATOR GERAL202081000215RRRORAINÓPOLISR$ 375.000,00
08/2017Sem informaçãoSem informaçãoRRRORAINÓPOLISR$ 480.000,00
09/2015Sem informaçãoSem informaçãoRRRORAINÓPOLISR$ 90.000,00