MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
CNPJ/CPF: 11.902.878/0001-39 · PB · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
15
Parlamentares que indicaram
10
Total recebido
R$ 12.669.646,67
Parlamentares que indicaram (10)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 1 | R$ 4.057.043,00 |
| 7116 | BANCADA DA PARAIBA | 4 | R$ 3.699.947,00 |
| 4141 | DANIELLA RIBEIRO | 1 | R$ 1.200.000,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 873.068,66 |
| 2711 | AGUINALDO RIBEIRO | 2 | R$ 750.000,00 |
| 2449 | EFRAIM FILHO | 2 | R$ 599.977,01 |
| 3850 | DECA | 1 | R$ 599.955,00 |
| 5041 | COM. DA SAUDE | 1 | R$ 409.766,00 |
| 4317 | CABO GILBERTO SILVA | 1 | R$ 379.890,00 |
| 1271 | LUIZ COUTO | 1 | R$ 100.000,00 |
Emendas recebidas (15) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 4.057.043,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 4.057.043,00 |
| 2025 | BANCADA DA PARAIBA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.800.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 → 12/2025 2 pag. | R$ 1.800.000,00 |
| 2024 | BANCADA DA PARAIBA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 1.300.000,00 |
| 2025 | DANIELLA RIBEIRO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.200.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.200.000,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde | Urbanismo | Educação | Agricultura · PLANEJAMENTO URBANO | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL | EDUCACAO BASICA | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS | SANEAMENTO BASICO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS) | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES | Convênio (6 de 9188 relativos a este favorecido) Sistema de Abastecimento de Agua em Areas Rurais e Comunidades Tradicionais no municipio de Cajazeiras- PB. | Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares. | Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares em comunidades rurais no municipio de Cajazeiras do Piaui-PI. | RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Construcao Do Centro De Comercializacao Da Feira De Frutas no Municipio de Cajazeiras-PB. | CAJAZEIRAS - PB | CAJAZEIRAS DO PIAUÍ - PI | 12/2015 → 11/2019 4 pag. | R$ 873.068,66 |
| 2017 | DECA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 853057 | CAJAZEIRAS - PB | 08/2020 → 03/2025 5 pag. | R$ 599.955,00 |
| 2025 | AGUINALDO RIBEIRO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2024 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 06/2025 1 pag. | R$ 409.766,00 |
| 2025 | CABO GILBERTO SILVA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAÚDE BUCAL BRASIL SORRIDENTE - UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. | Política Nacional de Saúde Bucal constitui uma série de medidas que visa garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal das pessoas, fundamental para a saúde geral e a qualidade de vida da população. As principais linhas de ação do programa são a reorganização da Atenção Primária em Saúde Bucal, principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal (eSB) na Estratégia Saúde da Família (ESF); a ampliação e a qualificação da atenção especializada, especialmente com a implantação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), do Serviço de Especialidade em Saúde Bucal (Sesb), e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público. | Tem como objetivo realizar assessoramento técnico, aquisição de insumos e equipamentos, melhoria da infraestrutura, avaliação externa daqualidade, estudos e pesquisas, inovações tecnológicas, elaboração, revisão e distribuição de materiais técnicos, educação permanente, promoção de eventos e publicidade em saúde, no intuito de buscar a melhoria dos serviços envolvidos e a oferta de cuidado integral aos usuários. Público-alvo: O público alvo será informado no plano de trabalho. | Será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 999.818,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 379.890,00 |
| 2016 | EFRAIM FILHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) Múltiplo | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2016 1 pag. | R$ 350.000,00 |
| 2024 | BANCADA DA PARAIBA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2025 | BANCADA DA PARAIBA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. Público-alvo: O público alvo será informado no plano de trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 299.947,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 299.947,00 |
| 2025 | AGUINALDO RIBEIRO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 250.000,00 | MÚLTIPLO | 06/2025 1 pag. | R$ 250.000,00 |
| 2015 | EFRAIM FILHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 06/2016 → 12/2016 2 pag. | R$ 249.977,01 |
| 2025 | LUIZ COUTO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 100.000,00 | MÚLTIPLO | 06/2025 1 pag. | R$ 100.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 4 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | 2026NE461861 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 2711 - AGUINALDO RIBEIRO | 402.000,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE455895 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 2711 - AGUINALDO RIBEIRO | 500.000,00 |
| 16/04/2026 | 2026NE461862 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 1271 - LUIZ COUTO | 100.000,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE455897 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4141 - DANIELLA RIBEIRO | 500.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | BANCADA DA PARAIBA | 202571160002 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 1.000.000,00 |
| 12/2025 | BANCADA DA PARAIBA | 202571160001 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 299.947,00 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060004 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 4.057.043,00 |
| 10/2025 | BANCADA DA PARAIBA | 202571160002 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 800.000,00 |
| 10/2025 | CABO GILBERTO SILVA | 202543170004 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 379.890,00 |
| 07/2025 | DANIELLA RIBEIRO | 202541410014 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 1.200.000,00 |
| 07/2025 | AGUINALDO RIBEIRO | 202527110002 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 500.000,00 |
| 06/2025 | COM. DA SAUDE | 202450410007 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 409.766,00 |
| 06/2025 | AGUINALDO RIBEIRO | 202527110001 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 250.000,00 |
| 06/2025 | LUIZ COUTO | 202512710005 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 100.000,00 |
| 03/2025 | DECA | 201738500004 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 246.521,51 |
| 12/2024 | BANCADA DA PARAIBA | 202471160001 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 1.300.000,00 |
| 12/2024 | BANCADA DA PARAIBA | 202471160002 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 300.000,00 |
| 12/2024 | DECA | 201738500004 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 81.413,89 |
| 10/2024 | DECA | 201738500004 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 143.389,25 |
| 07/2022 | DECA | 201738500004 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 8.639,35 |
| 08/2020 | DECA | 201738500004 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 119.991,00 |
| 11/2019 | Sem informação | Sem informação | PB | CAJAZEIRAS | R$ 119.999,67 |
| 06/2018 | Sem informação | Sem informação | PB | CAJAZEIRAS | R$ 179.999,51 |
| 06/2017 | Sem informação | Sem informação | PB | CAJAZEIRAS | R$ 299.999,18 |
| 12/2016 | EFRAIM FILHO | 201624490008 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 350.000,00 |
| 12/2016 | EFRAIM FILHO | 201524490002 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 199.977,01 |
| 06/2016 | EFRAIM FILHO | 201524490002 | PB | CAJAZEIRAS | R$ 50.000,00 |
| 12/2015 | Sem informação | Sem informação | PB | CAJAZEIRAS | R$ 273.070,30 |