FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ/CPF: 11.621.453/0001-51 · CE · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
24
Parlamentares que indicaram
18
Total recebido
R$ 160.516.834,26
Parlamentares que indicaram (18)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7107 | BANCADA DO CEARA | 3 | R$ 47.522.227,00 |
| 4281 | AUGUSTA BRITO | 1 | R$ 34.269.857,00 |
| 5041 | COM. DA SAUDE | 2 | R$ 20.599.973,00 |
| 4543 | DRA. MAYRA PINHEIRO | 1 | R$ 10.250.000,00 |
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 2 | R$ 9.936.582,00 |
| 4303 | ANDRE FERNANDES | 1 | R$ 8.921.099,00 |
| 4413 | LUIZ GASTAO | 1 | R$ 7.087.696,00 |
| 4081 | CID GOMES | 1 | R$ 7.009.715,00 |
| 4138 | EDUARDO GIRAO | 3 | R$ 4.647.934,00 |
| 4373 | FERNANDA PESSOA | 1 | R$ 3.000.000,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 2.800.750,00 |
| 1664 | MORONI TORGAN | 1 | R$ 1.460.214,26 |
| 3902 | AJ ALBUQUERQUE | 1 | R$ 1.051.387,00 |
| 2442 | JOSE GUIMARAES | 1 | R$ 500.000,00 |
| 2070 | GORETE PEREIRA | 1 | R$ 499.400,00 |
| 4046 | MAURO BENEVIDES FILHO | 1 | R$ 400.000,00 |
| 3270 | LEONIDAS CRISTINO | 1 | R$ 360.000,00 |
| 3710 | LUIZIANNE LINS | 1 | R$ 200.000,00 |
Emendas recebidas (24) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | BANCADA DO CEARA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 35.312.326,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 → 02/2026 3 pag. | R$ 35.312.326,00 |
| 2025 | AUGUSTA BRITO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 34.269.857,00 | FORTALEZA - CE | 08/2025 1 pag. | R$ 34.269.857,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 10.499.973,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 → 11/2025 2 pag. | R$ 10.499.973,00 |
| 2025 | DRA. MAYRA PINHEIRO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 10.250.000,00 | MÚLTIPLO | 01/2026 1 pag. | R$ 10.250.000,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 10.100.000,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 → 02/2026 2 pag. | R$ 10.100.000,00 |
| 2025 | BANCADA DO CEARA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 9.255.587,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 → 12/2025 2 pag. | R$ 9.255.587,00 |
| 2024 | ANDRE FERNANDES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | FORTALEZA - CE | 12/2024 1 pag. | R$ 8.921.099,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 7.236.582,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 7.236.582,00 |
| 2025 | LUIZ GASTAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 7.087.696,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 7.087.696,00 |
| 2025 | CID GOMES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 7.009.715,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 7.009.715,00 |
| 2025 | EDUARDO GIRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 3.650.000,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 → 12/2025 2 pag. | R$ 3.250.000,00 |
| 2025 | FERNANDA PESSOA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 3.000.000,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 1 pag. | R$ 3.000.000,00 |
| 2024 | BANCADA DO CEARA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 → 03/2025 2 pag. | R$ 2.954.314,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Cultura | Agricultura | Comunicações | Assistência social | Saúde | Comércio e serviços | Educação | Organização agrária | Defesa nacional | Desporto e lazer | Urbanismo · DEFESA NACIONAL | CULTURA: DIMENSAO ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | SANEAMENTO BASICO | COMUNICACOES PARA O DESENVOLVIMENTO, A INCLUSAO E A DEMOCRACIA | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | CONSOLIDACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | EDUCACAO BASICA | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO | PLANEJAMENTO URBANO | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZACAO | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITACAO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZACAO TECNOLOGICA EM AREAS URBANAS | APOIO A REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AREAS URBANAS | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | APOIO A INICIATIVAS DE INCLUSAO DIGITAL | ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE ASSISTENCIAL | APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | Convênio (16 de 9188 relativos a este favorecido) Aquisicao de instrumentos musicais e manutencao da Orquestra Sinfonica da Universidade Estadual do Ceara | AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA | Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares nos povoados Altos, Cajueiro, Bonito e Ate Ver. | Projeto Vila da Cultura Digital | Pavimentacao Asfaltica em ruas da Cidade de Fortaleza dos Valos/ RS | Aquisicao de Patrulha Mecanizada. | Implantar iluminacao e urbanizacao nas Avenidas Tancredo Neves e Jose Sarney na sede do Municipio de Fortaleza dos Nogueiras-MA. | Construcao da 1 Etapa do Ginasio de Esportes de Fortaleza dos Valos/RS | Reforma, Ampliacao e Modernizacao da Infraestrutura do Espaco Esportivo do Clube Municipal Sebastiao Goncalves de Resende | Aquisicao de mobiliario e equipamentos para o Centro Cultural localizado na Praia de Iracema. | PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS RS | Apoio a realizacao de SEMINARIOS INTERNACIONAIS DE FRUTAS E HORTALICAS ALIMENTACAO SAUDAVEL E SEGURA em Florianopolis-SC no dia 07 de agosto de 2014 e em Fortaleza-CE nos dias 23 e 24 de setembro de 2014. | Implantacao de academias ao ar livre. | Apoiar a realizacao da 60a Exposicao Agropecuaria e Industrial do Ceara - EXPOECE, no periodo de 21 a 28 de setembro de 2014. | AMPLIACAO, MODERNIZACAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS MORADA DO SOL E NOVA SANTA CLARA. | FORTALEZA DO TABOCÃO - TO | FORTALEZA DOS NOGUEIRAS - MA | FORTALEZA DOS VALOS - RS | FORTALEZA DE MINAS - MG | FORTALEZA - CE | CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG | 12/2015 → 03/2016 2 pag. | R$ 2.800.750,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 2.700.000,00 | MÚLTIPLO | 09/2025 1 pag. | R$ 2.700.000,00 |
| 2016 | MORONI TORGAN | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE ASSISTENCIAL | Convênio AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | FORTALEZA - CE | 06/2019 → 07/2022 7 pag. | R$ 1.460.214,26 |
| 2024 | EDUARDO GIRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 → 02/2025 2 pag. | R$ 1.298.000,00 |
| 2025 | AJ ALBUQUERQUE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.051.387,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 1.051.387,00 |
| 2025 | JOSE GUIMARAES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | FORTALEZA - CE | 10/2025 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2016 | GORETE PEREIRA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 834911 | MÚLTIPLO | 01/2017 1 pag. | R$ 499.400,00 |
| 2025 | MAURO BENEVIDES FILHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 400.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 400.000,00 |
| 2017 | LEONIDAS CRISTINO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio (1 de 3 relativos a este favorecido) REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Nº: 851723 | MÚLTIPLO | 11/2019 1 pag. | R$ 360.000,00 |
| 2024 | LUIZIANNE LINS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 200.000,00 |
| 2025 | EDUARDO GIRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede de Atenção Psicossocial - Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: Publico alvo será informado no Plano de Trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 99.934,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 99.934,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 15 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | 2026NE445161 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 2.617.200,00 |
| 23/03/2026 | 2026NE444893 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 1.634.844,60 |
| 23/03/2026 | 2026NE444896 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 1.634.844,60 |
| 26/03/2026 | 2026NE445554 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 255,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE446059 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 100,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE446100 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 500,00 |
| 02/04/2026 | 2026NE000060 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 1.294.138,74 |
| 02/04/2026 | 2026NE000061 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 1.294.138,74 |
| 09/04/2026 | 2026NE450074 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 25,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE453476 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 4281 - AUGUSTA BRITO | 2.400,00 |
| 10/04/2026 | 2026NE450333 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 3970 - EDUARDO BISMARCK | 100,00 |
| 09/04/2026 | 2026NE450072 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 25,00 |
| 16/04/2026 | 2026NE461739 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 4081 - CID GOMES | 300,00 |
| 09/04/2026 | 2026NE450075 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 25,00 |
| 17/04/2026 | 2026NE466322 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 43,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | COM. DA SAUDE | 202550410002 | CE | FORTALEZA | R$ 3.620.000,00 |
| 02/2026 | BANCADA DO CEARA | 202571070002 | CE | FORTALEZA | R$ 663.564,00 |
| 01/2026 | DRA. MAYRA PINHEIRO | 202545430001 | CE | FORTALEZA | R$ 10.250.000,00 |
| 12/2025 | BANCADA DO CEARA | 202571070002 | CE | FORTALEZA | R$ 14.248.228,00 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410002 | CE | FORTALEZA | R$ 6.480.000,00 |
| 12/2025 | EDUARDO GIRAO | 202541380002 | CE | FORTALEZA | R$ 3.000.000,00 |
| 12/2025 | BANCADA DO CEARA | 202571070001 | CE | FORTALEZA | R$ 397.323,00 |
| 12/2025 | EDUARDO GIRAO | 202541380003 | CE | FORTALEZA | R$ 99.934,00 |
| 11/2025 | BANCADA DO CEARA | 202571070002 | CE | FORTALEZA | R$ 20.400.534,00 |
| 11/2025 | BANCADA DO CEARA | 202571070001 | CE | FORTALEZA | R$ 8.858.264,00 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060004 | CE | FORTALEZA | R$ 7.236.582,00 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | CE | FORTALEZA | R$ 5.700.000,00 |
| 10/2025 | LUIZ GASTAO | 202544130001 | CE | FORTALEZA | R$ 7.087.696,00 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | CE | FORTALEZA | R$ 4.799.973,00 |
| 10/2025 | AJ ALBUQUERQUE | 202539020002 | CE | FORTALEZA | R$ 1.051.387,00 |
| 10/2025 | JOSE GUIMARAES | 202524420014 | CE | FORTALEZA | R$ 500.000,00 |
| 09/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060003 | CE | FORTALEZA | R$ 2.700.000,00 |
| 08/2025 | AUGUSTA BRITO | 202542810001 | CE | FORTALEZA | R$ 34.269.857,00 |
| 08/2025 | FERNANDA PESSOA | 202543730001 | CE | FORTALEZA | R$ 3.000.000,00 |
| 08/2025 | EDUARDO GIRAO | 202541380002 | CE | FORTALEZA | R$ 250.000,00 |
| 07/2025 | CID GOMES | 202540810004 | CE | FORTALEZA | R$ 7.009.715,00 |
| 07/2025 | MAURO BENEVIDES FILHO | 202540460001 | CE | FORTALEZA | R$ 400.000,00 |
| 03/2025 | BANCADA DO CEARA | 202471070001 | CE | FORTALEZA | R$ 2.237.321,00 |
| 02/2025 | EDUARDO GIRAO | 202441380002 | CE | FORTALEZA | R$ 258.000,00 |
| 12/2024 | ANDRE FERNANDES | 202443030013 | CE | FORTALEZA | R$ 8.921.099,00 |
| 12/2024 | EDUARDO GIRAO | 202441380002 | CE | FORTALEZA | R$ 1.040.000,00 |
| 12/2024 | BANCADA DO CEARA | 202471070001 | CE | FORTALEZA | R$ 716.993,00 |
| 12/2024 | LUIZIANNE LINS | 202437100024 | CE | FORTALEZA | R$ 200.000,00 |
| 07/2022 | MORONI TORGAN | 201616640002 | CE | FORTALEZA | R$ 2.782,45 |
| 02/2022 | MORONI TORGAN | 201616640002 | CE | FORTALEZA | R$ 45.569,88 |
| 08/2021 | MORONI TORGAN | 201616640002 | CE | FORTALEZA | R$ 349.867,33 |
| 06/2021 | MORONI TORGAN | 201616640002 | CE | FORTALEZA | R$ 424.995,91 |
| 09/2020 | MORONI TORGAN | 201616640002 | CE | FORTALEZA | R$ 13.230,88 |
| 08/2020 | MORONI TORGAN | 201616640002 | CE | FORTALEZA | R$ 327.522,81 |
| 11/2019 | LEONIDAS CRISTINO | 201732700001 | CE | FORTALEZA | R$ 360.000,00 |
| 06/2019 | MORONI TORGAN | 201616640002 | CE | FORTALEZA | R$ 296.245,00 |
| 01/2017 | GORETE PEREIRA | 201620700007 | CE | FORTALEZA | R$ 499.400,00 |
| 03/2016 | Sem informação | Sem informação | CE | FORTALEZA | R$ 720.000,00 |
| 12/2015 | Sem informação | Sem informação | CE | FORTALEZA | R$ 2.080.750,00 |