FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ/CPF: 11.359.904/0001-24 · TO · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
19
Parlamentares que indicaram
14
Total recebido
R$ 20.428.641,00
Parlamentares que indicaram (14)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 4096 | IRAJA | 1 | R$ 4.091.453,00 |
| 7128 | BANCADA DE TOCANTINS | 3 | R$ 3.058.181,00 |
| 5041 | COM. DA SAUDE | 2 | R$ 2.718.897,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 2.586.000,00 |
| 4275 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 4186 | EDUARDO GOMES | 1 | R$ 1.426.000,00 |
| 4375 | FILIPE MARTINS | 1 | R$ 1.250.000,00 |
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 3973 | ELI BORGES | 2 | R$ 860.000,00 |
| 2429 | LAZARO BOTELHO | 2 | R$ 634.960,00 |
| 2918 | VICENTINHO ALVES | 1 | R$ 583.150,00 |
| 3775 | VICENTINHO JUNIOR | 1 | R$ 300.000,00 |
| 3068 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 1 | R$ 300.000,00 |
| 2931 | ATAIDES OLIVEIRA | 1 | R$ 120.000,00 |
Emendas recebidas (19) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | IRAJA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 4.091.453,00 | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 4.091.453,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Desporto e lazer | Saúde | Comércio e serviços · ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Convênio (2 de 9188 relativos a este favorecido) Construcao de Centro de Convencao em Colinas do Tocantins. | Implantacao de academias ao ar livre no Municipio de Colinas do Tocantins. | COLINAS DO TOCANTINS - TO | 09/2015 → 04/2016 2 pag. | R$ 2.586.000,00 |
| 2024 | BANCADA DE TOCANTINS | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 → 03/2025 2 pag. | R$ 1.940.000,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 | EDUARDO GOMES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.426.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 1.426.000,00 |
| 2024 | FILIPE MARTINS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 1.250.000,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.218.897,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 1.218.897,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 | BANCADA DE TOCANTINS | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 800.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 800.000,00 |
| 2016 | VICENTINHO ALVES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 01/2017 → 06/2017 3 pag. | R$ 583.150,00 |
| 2025 | ELI BORGES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2016 | LAZARO BOTELHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 03/2017 → 06/2017 3 pag. | R$ 499.940,00 |
| 2024 | ELI BORGES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 360.000,00 |
| 2025 | BANCADA DE TOCANTINS | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 318.181,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 318.181,00 |
| 2025 | VICENTINHO JUNIOR | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 300.000,00 | MÚLTIPLO | 06/2025 1 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2016 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) Múltiplo | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 03/2017 → 06/2017 3 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2024 | LAZARO BOTELHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 135.020,00 |
| 2016 | ATAIDES OLIVEIRA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 06/2017 1 pag. | R$ 120.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 3 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | 2026NE453795 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4275 - PROFESSORA DORINHA SEABRA | 1.000.000,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE453797 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 3068 - CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 1.000.000,00 |
| 10/04/2026 | 2026NE451050 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 3068 - CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 200.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | IRAJA | 202540960002 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 4.091.453,00 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410001 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 1.500.000,00 |
| 11/2025 | EDUARDO GOMES | 202541860002 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 1.426.000,00 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060004 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 1.000.000,00 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410002 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 1.218.897,00 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINS | 202571280002 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 800.000,00 |
| 10/2025 | ELI BORGES | 202539730001 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 500.000,00 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINS | 202571280001 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 318.181,00 |
| 07/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | 202542750003 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 1.500.000,00 |
| 06/2025 | VICENTINHO JUNIOR | 202537750014 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 300.000,00 |
| 03/2025 | BANCADA DE TOCANTINS | 202471280014 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 300.000,00 |
| 12/2024 | BANCADA DE TOCANTINS | 202471280014 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 1.640.000,00 |
| 12/2024 | FILIPE MARTINS | 202443750002 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 1.250.000,00 |
| 12/2024 | ELI BORGES | 202439730004 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 360.000,00 |
| 12/2024 | LAZARO BOTELHO | 202424290002 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 135.020,00 |
| 06/2017 | VICENTINHO ALVES | 201629180001 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 333.150,00 |
| 06/2017 | ATAIDES OLIVEIRA | 201629310002 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 120.000,00 |
| 06/2017 | LAZARO BOTELHO | 201624290003 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 119.990,00 |
| 06/2017 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 201630680006 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 50.000,00 |
| 05/2017 | LAZARO BOTELHO | 201624290003 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 154.980,00 |
| 05/2017 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 201630680006 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 85.000,00 |
| 03/2017 | LAZARO BOTELHO | 201624290003 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 224.970,00 |
| 03/2017 | CARLOS HENRIQUE GAGUIM | 201630680006 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 165.000,00 |
| 03/2017 | VICENTINHO ALVES | 201629180001 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 67.500,00 |
| 01/2017 | VICENTINHO ALVES | 201629180001 | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 182.500,00 |
| 04/2016 | Sem informação | Sem informação | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 1.343.000,00 |
| 09/2015 | Sem informação | Sem informação | TO | COLINAS DO TOCANTINS | R$ 1.243.000,00 |