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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

CNPJ/CPF: 11.320.420/0001-71 · TO · Fundo Público da Administração Direta Municipal

Emendas recebidas
19
Parlamentares que indicaram
11
Total recebido
R$ 94.565.072,00

Parlamentares que indicaram (11)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
6006COM. ASSUNTOS SOCIAIS3R$ 51.914.901,00
7128BANCADA DE TOCANTINS3R$ 17.936.887,00
4275PROFESSORA DORINHA SEABRA2R$ 8.000.000,00
5041COM. DA SAUDE3R$ 4.139.999,00
3817DONIZETI NOGUEIRA1R$ 3.004.270,00
4071TIAGO DIMAS1R$ 3.000.000,00
3775VICENTINHO JUNIOR1R$ 1.700.000,00
S/ISem informação1R$ 1.526.760,00
4375FILIPE MARTINS1R$ 1.500.000,00
2931ATAIDES OLIVEIRA2R$ 969.460,00
3695JOSI NUNES1R$ 872.795,00

Emendas recebidas (19) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2026COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO05/2026
1 pag.
R$ 30.271.921,00
2026COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO06/2026
1 pag.
R$ 11.142.980,00
2025BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 11.000.000,00
MÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 11.000.000,00
2025COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 10.500.000,00
MÚLTIPLO11/2025 → 02/2026
2 pag.
R$ 10.500.000,00
2025BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 6.336.887,00
MÚLTIPLO10/2025 → 12/2025
2 pag.
R$ 6.336.887,00
2025PROFESSORA DORINHA SEABRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 5.000.000,00
MÚLTIPLO07/2025
1 pag.
R$ 5.000.000,00
2016DONIZETI NOGUEIRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO12/2016 → 10/2017
3 pag.
R$ 3.004.270,00
2026PROFESSORA DORINHA SEABRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO05/2026
1 pag.
R$ 3.000.000,00
2026TIAGO DIMASEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO05/2026
1 pag.
R$ 3.000.000,00
2025VICENTINHO JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 1.700.000,00
MÚLTIPLO07/2025
1 pag.
R$ 1.700.000,00
2014Sem informaçãoEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Direitos da cidadania | Educação | Saúde | Desporto e lazer | Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | SANEAMENTO BASICO | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | EDUCACAO BASICA | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | IMPLEMENTACAO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE ATENDIMENTO AS MULHERES | APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | PROMOCAO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL FEMININO E MASCULINO E A DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | IMPLANTACAO, AMPLIACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIOES METROPOLITANAS (RM) OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)
Convênio (2 de 9189 relativos a este favorecido)
CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
s: 811472, 811516
PALMAS DE MONTE ALTO - BA | PALMAS - PR | PALMAS - TO12/2015 → 05/2020
5 pag.
R$ 1.526.760,00
2024FILIPE MARTINSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO02/2025
1 pag.
R$ 1.500.000,00
2024COM. DA SAUDEEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO06/2025
1 pag.
R$ 1.500.000,00
2025COM. DA SAUDEEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 1.421.102,00
MÚLTIPLO11/2025
1 pag.
R$ 1.421.102,00
2025COM. DA SAUDEEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 1.218.897,00
MÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 1.218.897,00
2016JOSI NUNESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
: 836082
MÚLTIPLO12/2016
1 pag.
R$ 872.795,00
2016ATAIDES OLIVEIRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
: 837097
MÚLTIPLO03/2017
1 pag.
R$ 683.260,00
2026BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO05/2026
1 pag.
R$ 600.000,00
2016ATAIDES OLIVEIRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO05/2017
1 pag.
R$ 286.200,00

Outras despesas federais em 2026 via API · 13 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
01/04/20262026NE000036Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
00001.290.746,50
31/03/20262026NE446902Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
00002.000.000,00
13/04/20262026NE453826Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
4275 - PROFESSORA DORINHA SEABRA3.000.000,00
13/04/20262026NE453828Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
4071 - TIAGO DIMAS3.000.000,00
24/04/20262026NE468496Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
0000750.000,00
24/04/20262026NE469058Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
00001.500.000,00
24/04/20262026NE468480Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
00001.500.000,00
24/04/20262026NE468498Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
00003.000.000,00
24/04/20262026NE469067Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
0000750.000,00
24/04/20262026NE469056Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
00001.250.000,00
11/05/20262026NE475985Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
7128 - BANCADA DE TOCANTINS600.000,00
24/04/20262026NE468481Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
00001.250.000,00
15/05/20262026NE481466Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
6006 - COM. ASSUNTOS SOCIAIS30.271.921,00
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
06/2026COM. ASSUNTOS SOCIAIS202660060001TOPALMASR$ 11.142.980,00
05/2026COM. ASSUNTOS SOCIAIS202660060002TOPALMASR$ 30.271.921,00
05/2026TIAGO DIMAS202640710001TOPALMASR$ 3.000.000,00
05/2026PROFESSORA DORINHA SEABRA202642750003TOPALMASR$ 3.000.000,00
05/2026BANCADA DE TOCANTINS202671280002TOPALMASR$ 600.000,00
02/2026COM. ASSUNTOS SOCIAIS202560060004TOPALMASR$ 500.000,00
12/2025BANCADA DE TOCANTINS202571280001TOPALMASR$ 1.000.000,00
11/2025COM. ASSUNTOS SOCIAIS202560060004TOPALMASR$ 10.000.000,00
11/2025COM. DA SAUDE202550410001TOPALMASR$ 1.421.102,00
10/2025BANCADA DE TOCANTINS202571280002TOPALMASR$ 11.000.000,00
10/2025BANCADA DE TOCANTINS202571280001TOPALMASR$ 5.336.887,00
10/2025COM. DA SAUDE202550410002TOPALMASR$ 1.218.897,00
07/2025PROFESSORA DORINHA SEABRA202542750003TOPALMASR$ 5.000.000,00
07/2025VICENTINHO JUNIOR202537750011TOPALMASR$ 1.700.000,00
06/2025COM. DA SAUDE202450410004TOPALMASR$ 1.500.000,00
02/2025FILIPE MARTINS202443750002TOPALMASR$ 1.500.000,00
05/2020Sem informaçãoSem informaçãoTOPALMASR$ 100.000,00
10/2017DONIZETI NOGUEIRA201638170004TOPALMASR$ 510.600,00
06/2017DONIZETI NOGUEIRA201638170004TOPALMASR$ 1.293.680,00
05/2017ATAIDES OLIVEIRA201629310002TOPALMASR$ 286.200,00
03/2017ATAIDES OLIVEIRA201629310003TOPALMASR$ 683.260,00
01/2017Sem informaçãoSem informaçãoTOPALMASR$ 100.000,00
12/2016DONIZETI NOGUEIRA201638170004TOPALMASR$ 1.199.990,00
12/2016JOSI NUNES201636950009TOPALMASR$ 872.795,00
12/2016Sem informaçãoSem informaçãoTOPALMASR$ 200.000,00
06/2016Sem informaçãoSem informaçãoTOPALMASR$ 899.760,00
12/2015Sem informaçãoSem informaçãoTOPALMASR$ 227.000,00