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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ/CPF: 11.286.018/0001-18 · AL · Fundo Público da Administração Direta Municipal

Emendas recebidas
15
Parlamentares que indicaram
12
Total recebido
R$ 31.586.220,02

Parlamentares que indicaram (12)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
7103BANCADA DE ALAGOAS3R$ 11.450.199,00
4410LUCIANO AMARAL1R$ 5.000.000,00
5041COM. DA SAUDE1R$ 3.972.000,00
4178RODRIGO CUNHA1R$ 2.000.000,00
2289RENAN CALHEIROS2R$ 1.900.000,00
4285FERNANDO FARIAS1R$ 1.700.000,00
S/ISem informação1R$ 1.399.944,02
3728MARX BELTRAO1R$ 1.164.077,00
2726ARTHUR LIRA1R$ 1.000.000,00
2579FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO1R$ 800.000,00
2973PAULAO1R$ 700.000,00
4296ALFREDO GASPAR1R$ 500.000,00

Emendas recebidas (15) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2025BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 6.808.562,00
MÚLTIPLO11/2025
1 pag.
R$ 6.604.368,00
2025LUCIANO AMARALEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 5.000.000,00
MÚLTIPLO07/2025
1 pag.
R$ 5.000.000,00
2025COM. DA SAUDEEmenda de Comissão
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 3.972.000,00
MÚLTIPLO12/2025
1 pag.
R$ 3.972.000,00
2024BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO03/2025
1 pag.
R$ 2.528.871,00
2025BANCADA DE ALAGOASEmenda de Bancada
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 2.818.945,00
MÚLTIPLO11/2025
1 pag.
R$ 2.316.960,00
2025RODRIGO CUNHAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 2.000.000,00
MÚLTIPLO07/2025
1 pag.
R$ 2.000.000,00
2025FERNANDO FARIASEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 1.700.000,00
MÚLTIPLO07/2025
1 pag.
R$ 1.700.000,00
2025RENAN CALHEIROSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP)
Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025.
Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho
Valor declarado ao programa: R$ 1.500.000,00
MÚLTIPLO07/2025
1 pag.
R$ 1.500.000,00
2014Sem informaçãoEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo | Comércio e serviços | Saúde · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO | PLANEJAMENTO URBANO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio (5 de 9188 relativos a este favorecido)
Pavimentacao em Diversas Ruas no Municipio de Penedo. | Pavimentacao em Diversas Ruas no Municipio de Penedo/AL, Bairros Vermelho (Santo Antonio) e Senhor do Bonfim (Outeiro) 2014. | REFORMA E AMPLIACAO DA ORLA DO RIO SAO FRANCISCO DO MUNICIPIO DE PENEDO - ETAPA II - 2014 | Pavimentacao e drenagem em Diversas ruas no Municipio Penedo/AL. | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
PENEDO - AL07/2015 → 11/2015
2 pag.
R$ 1.399.944,02
2016MARX BELTRAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 2 da emenda
sem registro de finalidade
MÚLTIPLO12/2016
1 pag.
R$ 1.164.077,00
2025ARTHUR LIRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00
MÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 1.000.000,00
2016FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO12/2016
1 pag.
R$ 800.000,00
2025PAULAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 700.000,00
MÚLTIPLO07/2025 → 09/2025
2 pag.
R$ 700.000,00
2025ALFREDO GASPAREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Programa Pix aplicado
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.
Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada.
Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00
MÚLTIPLO07/2025
1 pag.
R$ 500.000,00
2016RENAN CALHEIROSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
: 832170
MÚLTIPLO12/2016
1 pag.
R$ 400.000,00

Outras despesas federais em 2026 via API · 6 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
25/03/20262026NE445142Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
00002.045.700,00
26/03/20262026NE445484Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
00001.532.550,00
13/04/20262026NE452975Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
2973 - PAULAO200.000,00
17/04/20262026NE466354Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
2973 - PAULAO500.000,00
16/04/20262026NE463688Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
4410 - LUCIANO AMARAL2.500.000,00
13/04/20262026NE458055Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto
2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
4296 - ALFREDO GASPAR2.500.000,00
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
12/2025COM. DA SAUDE202550410002ALPENEDOR$ 3.972.000,00
11/2025BANCADA DE ALAGOAS202571030004ALPENEDOR$ 6.604.368,00
11/2025BANCADA DE ALAGOAS202571030001ALPENEDOR$ 2.316.960,00
10/2025ARTHUR LIRA202527260005ALPENEDOR$ 1.000.000,00
09/2025PAULAO202529730019ALPENEDOR$ 200.000,00
07/2025LUCIANO AMARAL202544100001ALPENEDOR$ 5.000.000,00
07/2025RODRIGO CUNHA202541780007ALPENEDOR$ 2.000.000,00
07/2025FERNANDO FARIAS202542850005ALPENEDOR$ 1.700.000,00
07/2025RENAN CALHEIROS202522890005ALPENEDOR$ 1.500.000,00
07/2025ALFREDO GASPAR202542960008ALPENEDOR$ 500.000,00
07/2025PAULAO202529730019ALPENEDOR$ 500.000,00
03/2025BANCADA DE ALAGOAS202471030009ALPENEDOR$ 2.528.871,00
12/2016MARX BELTRAO201637280008ALPENEDOR$ 1.164.077,00
12/2016FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO201625790009ALPENEDOR$ 800.000,00
12/2016RENAN CALHEIROS201622890007ALPENEDOR$ 400.000,00
11/2015Sem informaçãoSem informaçãoALPENEDOR$ 1.199.950,00
07/2015Sem informaçãoSem informaçãoALPENEDOR$ 199.994,02