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MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ/CPF: 09.090.689/0001-67 · PB · Município

Emendas recebidas
24
Parlamentares que indicaram
10
Total recebido
R$ 12.338.626,99

Parlamentares que indicaram (10)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
8100RELATOR GERAL5R$ 5.536.218,88
2712HUGO MOTTA6R$ 2.322.300,00
4317CABO GILBERTO SILVA1R$ 1.393.000,00
5007COM. TURISMO1R$ 750.000,00
S/ISem informação1R$ 742.445,57
4141DANIELLA RIBEIRO2R$ 687.312,52
2028JOSE MARANHAO4R$ 583.871,43
2946CASSIO CUNHA LIMA1R$ 222.857,14
3992FREI ANASTACIO RIBEIRO1R$ 100.000,00
1268BENJAMIN MARANHAO2R$ 621,45

Emendas recebidas (24) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (3 de 769 relativos a este favorecido)
PAVIMENTACAO EM CBUQ EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE/RO. | IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA CONSTRUCAO DE PRACA COM DRENAGEM NAS RUAS ANILTON CLAUDINO DE SOUSA, EZEQUIEL FERNANDES E JOAO CIRILO DA SILVA, E PAVIMENTACAO DE TRECHO DA RUA ANILTON CLAUDINO DE SOUSA E TRECHO DA RUA PEDRO AMANCIO, NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-PB. | Pavimentacao em paralelepipedo e drenagem de rua do Municipio de Santa Luzia do Norte/AL.
MÚLTIPLO03/2021 → 04/2021
2 pag.
R$ 3.217.624,52
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
Múltiplo
Convênio (3 de 1883 relativos a este favorecido)
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica em vias urbanas nos bairros: Residencial Pinheirense, Vila Verde, Lacerda, Vila Santo Estevao, Vale do Sol e Cidade Nova que da acesso ao IEMA, chegando na localidade de Parua no municipio de Santa Luzia do Parua/MA | Implantacao de Pavimentacao Asfaltica em vias publicas urbanas do municipio de Santa Luzia-PB. | Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
MÚLTIPLO08/2023 → 07/2024
4 pag.
R$ 2.013.894,17
2026CABO GILBERTO SILVAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO05/2026
1 pag.
R$ 1.393.000,00
2025COM. TURISMOEmenda de Comissão
Comércio e serviços · TURISMO, ESSE E O DESTINO
PROMOCAO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
Convênio (1 de 204 relativos a este favorecido)
154 anos de Emancipacao politica do municipio de Santa Luzia PB
: 982085
MÚLTIPLO12/2025
1 pag.
R$ 750.000,00
2014Sem informaçãoEmenda de Relator
Organização agrária | Desporto e lazer | Urbanismo | Cultura | Agricultura | Saúde | Educação | Comércio e serviços · PLANEJAMENTO URBANO | EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZACAO | REFORMA AGRARIA E GOVERNANCA FUNDIARIA | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | SANEAMENTO BASICO | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS | CULTURA: DIMENSAO ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ADEQUACAO DE INFRAESTRUTURA PRODUTIVA MUNICIPAL | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | SANEAMENTO BASICO | REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA | DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA | APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | PROMOCAO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL FEMININO E MASCULINO E A DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio (14 de 9189 relativos a este favorecido)
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Execucao de 6500,m2 Ruas com pavimentacao em Paralelleiedos em diverasas ruas do bairro novo ( Ismar Santana)naurbana periferia do municipio de Santa Luzia bahia | Recupera??o de 15,4 km de estradas vicinais, localizadas na jurisdi??o do PA Cristal, munic?pio de Santa Luzia do Par?, Estado do Par?, em ?rea vinculada ao Programa de Reforma Agraria do INCRA, aqui representado pela Superintend?ncia Regional do Par? ? SR (01), sediada em Bel?m, Estado do Par? | Execucao de 1650 m de Drenagem pluvial profunda com rede de manilha em concreto armado de 600 a 300 mm em diversas rua do bairro novo (Ismar Santana)periferia urbana do municipio de Santa Luzia Bahia. | Adequacao de estradas vicinais na zona rural do Municipio de Santa Luzia | Execucao das obras de pavimentacao com 4520 m2em paralelepipedos em diversas ruas do Distrito de Betania Zona Urbana do Municipio de Santa Luzia Bahia | Iluminacao do Estadio Municipal 11 de maio. | Iluminacao Publica | Construcao de Galerias em Area Urbana | Realizar um Encontro de Musica Regional no Municipio de Santa Luzia. | Realizacao de virada cultural no municipio de Santa Luzia. | Realizacao de Torneios Regionais de Futebol Amador Masculino e Feminino no Municipio de Santa Luzia/MG, conforme previsto no Plano de Trabalho. | IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - PB.
SANTA LUZIA - BA | SANTA LUZIA - PB | SANTA LUZIA DO NORTE - AL | SANTA LUZIA DO PARÁ - PA | SANTA LUZIA - MA | SANTA LUZIA DO ITANHY - SE | SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA | SANTA LUZIA - MG | SANTA LUZIA D'OESTE - RO05/2017 → 12/2019
5 pag.
R$ 742.445,57
2023HUGO MOTTAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023 → 09/2023
2 pag.
R$ 500.000,00
2026DANIELLA RIBEIROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO05/2026
1 pag.
R$ 497.500,00
2026HUGO MOTTAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO05/2026
1 pag.
R$ 497.500,00
2025HUGO MOTTAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 495.000,00
2024HUGO MOTTAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 400.000,00
2017JOSE MARANHAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 3 relativos a este favorecido)
Construcao de Praca no Municipio de Santa Luzia PB.
: 845128
MÚLTIPLO05/2019 → 06/2020
3 pag.
R$ 295.300,00
2019JOSE MARANHAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 8 relativos a este favorecido)
Implantacao de Pavimentacao no municipio de Santa Luzia-PB
: 885809
MÚLTIPLO10/2021
1 pag.
R$ 286.500,00
2018HUGO MOTTAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
PROMOCAO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
Convênio
76a Sao Joao de Santa Luzia
: 870665
SANTA LUZIA - PB06/2018
1 pag.
R$ 285.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 4 da emenda
sem registro de finalidade
MÚLTIPLO05/2023
1 pag.
R$ 259.900,00
2018CASSIO CUNHA LIMAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 13 relativos a este favorecido)
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas do Municipio de Santa Luzia-PB.
: 868299
MÚLTIPLO09/2019 → 06/2020
3 pag.
R$ 222.857,14
2021DANIELLA RIBEIROEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 20 relativos a este favorecido)
Implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas do municipio de Santa Luzia-PB.
: 912896
MÚLTIPLO06/2022
1 pag.
R$ 189.812,52
2019HUGO MOTTAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
PROMOCAO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
Convênio
77o Sao Joao de Santa Luzia PB
: 883142
SANTA LUZIA - PB06/2019
1 pag.
R$ 144.800,00
2023FREI ANASTACIO RIBEIROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 100.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Educação · EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
APOIO A EXPANSAO, CONSOLIDACAO, REESTRUTURACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
sem registro de finalidadeNacional03/2022 → 06/2022
4 pag.
R$ 44.339,90
2018JOSE MARANHAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Gestão ambiental · RECURSOS HIDRICOS
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
sem registro de finalidadePARAÍBA (UF)11/2018 → 12/2018
2 pag.
R$ 1.229,73
2017JOSE MARANHAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Gestão ambiental · RECURSOS HIDRICOS
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
sem registro de finalidadePARAÍBA (UF)10/2017 → 11/2017
2 pag.
R$ 841,70
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Transporte · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 19 da emenda
sem registro de finalidade
MÚLTIPLO04/2021 → 07/2021
3 pag.
R$ 460,29
2016BENJAMIN MARANHAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Gestão ambiental · RECURSOS HIDRICOS
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
sem registro de finalidadePARAÍBA (UF)03/2017
1 pag.
R$ 391,64
2019BENJAMIN MARANHAOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Gestão ambiental · RECURSOS HIDRICOS
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
sem registro de finalidadeSANTA TERESINHA - PB05/2020
1 pag.
R$ 229,81

Outras despesas federais em 2026 via API · 6 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
26/02/20262026NE650349Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000371.369,82
27/04/20262026NE651367Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000283.830,51
08/05/20262026NE000781Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto
0EC2 - TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
2712 - HUGO MOTTA497.500,00
08/05/20262026NE001125Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto
0EC2 - TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
4317 - CABO GILBERTO SILVA1.393.000,00
08/05/20262026NE000496Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto
0EC2 - TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
4141 - DANIELLA RIBEIRO497.500,00
29/04/20262026NE651496Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000760.038,18
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
05/2026CABO GILBERTO SILVA202643170003PBSANTA LUZIAR$ 1.393.000,00
05/2026DANIELLA RIBEIRO202641410014PBSANTA LUZIAR$ 497.500,00
05/2026HUGO MOTTA202627120003PBSANTA LUZIAR$ 497.500,00
12/2025COM. TURISMO202550070004PBSANTA LUZIAR$ 750.000,00
09/2025HUGO MOTTA202527120005PBSANTA LUZIAR$ 495.000,00
07/2024RELATOR GERAL202181000740PBSANTA LUZIAR$ 671.403,97
07/2024HUGO MOTTA202427120003PBSANTA LUZIAR$ 400.000,00
03/2024RELATOR GERAL202181000740PBSANTA LUZIAR$ 382.471,20
12/2023RELATOR GERAL202181000740PBSANTA LUZIAR$ 23.578,38
09/2023HUGO MOTTA202327120003PBSANTA LUZIAR$ 277.802,00
08/2023RELATOR GERAL202181000740PBSANTA LUZIAR$ 936.440,62
08/2023HUGO MOTTA202327120003PBSANTA LUZIAR$ 222.198,00
08/2023FREI ANASTACIO RIBEIRO202339920010PBSANTA LUZIAR$ 100.000,00
05/2023RELATOR GERAL202081001503PBSANTA LUZIAR$ 259.900,00
06/2022DANIELLA RIBEIRO202141410003PBSANTA LUZIAR$ 189.812,52
06/2022RELATOR GERAL202081000382PBSANTA LUZIAR$ 24.511,61
05/2022RELATOR GERAL202081000382PBSANTA LUZIAR$ 9.816,58
04/2022RELATOR GERAL202081000382PBSANTA LUZIAR$ 7.788,34
03/2022RELATOR GERAL202081000382PBSANTA LUZIAR$ 2.223,37
10/2021JOSE MARANHAO201920280002PBSANTA LUZIAR$ 286.500,00
07/2021RELATOR GERAL202081000239PBSANTA LUZIAR$ 18,64
05/2021RELATOR GERAL202081000239PBSANTA LUZIAR$ 20,40
04/2021RELATOR GERAL202081001520PBSANTA LUZIAR$ 3.027.216,86
04/2021RELATOR GERAL202081000239PBSANTA LUZIAR$ 421,25
03/2021RELATOR GERAL202081001520PBSANTA LUZIAR$ 190.407,66
06/2020JOSE MARANHAO201720280015PBSANTA LUZIAR$ 118.120,00
06/2020CASSIO CUNHA LIMA201829460010PBSANTA LUZIAR$ 89.142,86
05/2020BENJAMIN MARANHAO201912680005PBSANTA LUZIAR$ 229,81
03/2020CASSIO CUNHA LIMA201829460010PBSANTA LUZIAR$ 89.142,85
12/2019Sem informaçãoSem informaçãoPBSANTA LUZIAR$ 592.280,00
12/2019JOSE MARANHAO201720280015PBSANTA LUZIAR$ 118.120,00
09/2019CASSIO CUNHA LIMA201829460010PBSANTA LUZIAR$ 44.571,43
06/2019HUGO MOTTA201927120008PBSANTA LUZIAR$ 144.800,00
05/2019JOSE MARANHAO201720280015PBSANTA LUZIAR$ 59.060,00
05/2019Sem informaçãoSem informaçãoPBSANTA LUZIAR$ 199,84
04/2019Sem informaçãoSem informaçãoPBSANTA LUZIAR$ 274,46
12/2018JOSE MARANHAO201820280002PBSANTA LUZIAR$ 160,79
11/2018Sem informaçãoSem informaçãoPBSANTA LUZIAR$ 148.070,00
11/2018JOSE MARANHAO201820280002PBSANTA LUZIAR$ 1.068,94
06/2018HUGO MOTTA201827120010PBSANTA LUZIAR$ 285.000,00
11/2017JOSE MARANHAO201720280013PBSANTA LUZIAR$ 429,44
10/2017JOSE MARANHAO201720280013PBSANTA LUZIAR$ 412,26
05/2017Sem informaçãoSem informaçãoPBSANTA LUZIAR$ 1.621,27
03/2017BENJAMIN MARANHAO201612680011PBSANTA LUZIAR$ 391,64