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MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS

CNPJ/CPF: 08.629.446/0001-91 · AL · Município

Emendas recebidas
28
Parlamentares que indicaram
13
Total recebido
R$ 17.128.280,34

Parlamentares que indicaram (13)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
3728MARX BELTRAO1R$ 3.000.000,00
4018ISNALDO BULHOES JR.5R$ 2.700.711,00
4285FERNANDO FARIAS2R$ 2.095.000,00
2289RENAN CALHEIROS5R$ 1.779.304,00
8100RELATOR GERAL5R$ 1.739.785,36
6011COM. DESENV REGIONAL E TURISMO2R$ 1.692.746,60
2579FERNANDO COLLOR1R$ 1.399.128,00
3740PEDRO VILELA2R$ 771.087,38
5007COM. TURISMO1R$ 713.662,00
4347DELEGADO FABIO COSTA1R$ 500.000,00
4178RODRIGO CUNHA1R$ 300.000,00
4174TEREZA NELMA1R$ 238.856,00
4452RAFAEL BRITO1R$ 198.000,00

Emendas recebidas (28) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2022MARX BELTRAOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022
1 pag.
R$ 3.000.000,00
2024FERNANDO FARIASEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 1.600.000,00
2023FERNANDO COLLOREmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2023
1 pag.
R$ 1.399.128,00
2023COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão
Urbanismo · MOBILIDADE URBANA
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 783 relativos a este favorecido)
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL.
Nº: 945427
MÚLTIPLO11/2025
1 pag.
R$ 1.148.746,60
2024COM. TURISMOEmenda de Comissão
Comércio e serviços · TURISMO, ESSE E O DESTINO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio (1 de 215 relativos a este favorecido)
Construcao de Praca e Urbanizacao na Orla da Praia do Patacho no municipio de Porto da Pedra/AL.
Nº: 964760
MÚLTIPLO12/2025
1 pag.
R$ 713.662,00
2023ISNALDO BULHOES JR.Emenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 700.711,00
2024ISNALDO BULHOES JR.Emenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 700.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 4 da emenda
sem registro de finalidade		MÚLTIPLO11/2021 → 06/2024
2 pag.
R$ 598.514,45
2023COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão
Agricultura · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 830 relativos a este favorecido)
Manutencao de estradas vicinais destinadas ao escoamento produtivo do Municipio de Porto de Pedras/AL.
Nº: 950264
MÚLTIPLO03/2026
1 pag.
R$ 544.000,00
2021RENAN CALHEIROSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · A HORA DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio
Construcao de Portal no municipio de Porto de Pedras/AL.
Nº: 914568
MÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 529.554,00
2023RENAN CALHEIROSEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 500.000,00
2024DELEGADO FABIO COSTAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 500.000,00
2025ISNALDO BULHOES JR.Emenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 495.000,00
2025FERNANDO FARIASEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 495.000,00
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
Múltiplo
Convênio (1 de 1877 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Porto de Pedras/AL.
Nº: 916637
MÚLTIPLO03/2024
1 pag.
R$ 481.104,00
2018PEDRO VILELAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 10 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Porto de Pedras/AL.
Nº: 875636
MÚLTIPLO08/2020 → 06/2021
2 pag.
R$ 460.952,38
2021ISNALDO BULHOES JR.Emenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2021 → 12/2021
2 pag.
R$ 405.000,00
2022ISNALDO BULHOES JR.Emenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO03/2023
1 pag.
R$ 400.000,00
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Convênio (1 de 548 relativos a este favorecido)
Construcao de passagem molhada no municipio de Porto de Pedras
Nº: 915502
MÚLTIPLO10/2023
1 pag.
R$ 382.000,00
2022RENAN CALHEIROSEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022 → 03/2023
2 pag.
R$ 350.000,00
2017PEDRO VILELAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 15 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de Diversas Ruas no municipio de Porto de Pedras.
Nº: 847124
MÚLTIPLO11/2019 → 10/2020
3 pag.
R$ 310.135,00
2024RODRIGO CUNHAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 300.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO06/2024
1 pag.
R$ 273.775,95
2017RENAN CALHEIROSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio (1 de 7 relativos a este favorecido)
Construcao de Pracas no municipio de Porto de Pedras - AL
Nº: 847713
MÚLTIPLO12/2019 → 08/2023
3 pag.
R$ 243.750,00
2021TEREZA NELMAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 2 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Porto de Pedras/AL.
Nº: 915446
MÚLTIPLO12/2025
1 pag.
R$ 238.856,00
2025RAFAEL BRITOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 198.000,00
2018RENAN CALHEIROSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio (1 de 8 relativos a este favorecido)
Construcao de Praca no municipio de Porto de Pedras/AL.
Nº: 875969
MÚLTIPLO06/2021 → 06/2022
2 pag.
R$ 156.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Gestão ambiental · CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
APOIO A CRIACAO, GESTAO E IMPLEMENTACAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS
Convênio
O projeto tem como objetivo melhorar as condicoes de trabalho e a eficacia das acoes do pessoal que trabalha na Unidade e no entorno e produzir material de divulgacao.Especificamente os objetivos sao manutencao de infraestrutura e equipamentos e permanencia de pessoal nas guaritas de acesso ao Parque.
Nº: 858850
Nacional02/2020 → 07/2022
10 pag.
R$ 4.390,96

Outras despesas federais em 2026 via API · 2 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
27/02/20262026NE650406Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000261.444,10
27/03/20262026NE790431Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000431.112,93
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
03/2026COM. DESENV REGIONAL E TURISMO202360110002ALPORTO DE PEDRASR$ 544.000,00
12/2025COM. TURISMO202450070002ALPORTO DE PEDRASR$ 713.662,00
12/2025TEREZA NELMA202141740003ALPORTO DE PEDRASR$ 238.856,00
11/2025COM. DESENV REGIONAL E TURISMO202360110003ALPORTO DE PEDRASR$ 1.148.746,60
10/2025RAFAEL BRITO202544520005ALPORTO DE PEDRASR$ 198.000,00
09/2025FERNANDO FARIAS202542850006ALPORTO DE PEDRASR$ 495.000,00
09/2025ISNALDO BULHOES JR.202540180003ALPORTO DE PEDRASR$ 495.000,00
12/2024RENAN CALHEIROS202122890005ALPORTO DE PEDRASR$ 529.554,00
12/2024DELEGADO FABIO COSTA202443470002ALPORTO DE PEDRASR$ 500.000,00
12/2024RODRIGO CUNHA202441780004ALPORTO DE PEDRASR$ 300.000,00
07/2024FERNANDO FARIAS202442850001ALPORTO DE PEDRASR$ 1.600.000,00
07/2024ISNALDO BULHOES JR.202440180001ALPORTO DE PEDRASR$ 700.000,00
06/2024RELATOR GERAL202081001503ALPORTO DE PEDRASR$ 545.004,45
06/2024RELATOR GERAL202081001504ALPORTO DE PEDRASR$ 273.775,95
03/2024RELATOR GERAL202181000740ALPORTO DE PEDRASR$ 481.104,00
12/2023FERNANDO COLLOR202325790011ALPORTO DE PEDRASR$ 1.399.128,00
10/2023RELATOR GERAL202181000741ALPORTO DE PEDRASR$ 382.000,00
08/2023ISNALDO BULHOES JR.202340180004ALPORTO DE PEDRASR$ 700.711,00
08/2023RENAN CALHEIROS202322890004ALPORTO DE PEDRASR$ 500.000,00
08/2023RENAN CALHEIROS201722890008ALPORTO DE PEDRASR$ 73.125,00
03/2023ISNALDO BULHOES JR.202240180002ALPORTO DE PEDRASR$ 400.000,00
03/2023RENAN CALHEIROS202222890006ALPORTO DE PEDRASR$ 268.000,00
07/2022MARX BELTRAO202237280001ALPORTO DE PEDRASR$ 3.000.000,00
07/2022RENAN CALHEIROS202222890006ALPORTO DE PEDRASR$ 82.000,00
07/2022RELATOR GERAL202081000243ALPORTO DE PEDRASR$ 189,97
06/2022RENAN CALHEIROS201822890007ALPORTO DE PEDRASR$ 111.428,57
12/2021ISNALDO BULHOES JR.202140180004ALPORTO DE PEDRASR$ 5.000,00
11/2021RELATOR GERAL202081001503ALPORTO DE PEDRASR$ 53.510,00
09/2021ISNALDO BULHOES JR.202140180004ALPORTO DE PEDRASR$ 400.000,00
06/2021PEDRO VILELA201837400001ALPORTO DE PEDRASR$ 368.761,90
06/2021RENAN CALHEIROS201822890007ALPORTO DE PEDRASR$ 44.571,43
02/2021RELATOR GERAL202081000243ALPORTO DE PEDRASR$ 394,76
12/2020RELATOR GERAL202081000243ALPORTO DE PEDRASR$ 1.258,96
11/2020RELATOR GERAL202081000243ALPORTO DE PEDRASR$ 1.475,01
10/2020PEDRO VILELA201737400004ALPORTO DE PEDRASR$ 124.054,00
10/2020RELATOR GERAL202081000243ALPORTO DE PEDRASR$ 178,71
09/2020RELATOR GERAL202081000243ALPORTO DE PEDRASR$ 178,71
08/2020PEDRO VILELA201837400001ALPORTO DE PEDRASR$ 92.190,48
08/2020RELATOR GERAL202081000243ALPORTO DE PEDRASR$ 178,71
07/2020RELATOR GERAL202081000243ALPORTO DE PEDRASR$ 178,71
05/2020PEDRO VILELA201737400004ALPORTO DE PEDRASR$ 124.054,00
05/2020RENAN CALHEIROS201722890008ALPORTO DE PEDRASR$ 121.875,00
05/2020RELATOR GERAL202081000243ALPORTO DE PEDRASR$ 178,71
02/2020RELATOR GERAL202081000243ALPORTO DE PEDRASR$ 178,71
12/2019RENAN CALHEIROS201722890008ALPORTO DE PEDRASR$ 48.750,00
11/2019PEDRO VILELA201737400004ALPORTO DE PEDRASR$ 62.027,00