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MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ/CPF: 07.547.821/0001-91 · CE · Município

Emendas recebidas
29
Parlamentares que indicaram
12
Total recebido
R$ 51.569.080,66

Parlamentares que indicaram (12)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
9162ROBERIO MONTEIRO6R$ 24.781.593,08
4340DAYANY BITTENCOURT2R$ 5.980.000,00
8100RELATOR GERAL7R$ 5.253.111,76
3936CELIO STUDART4R$ 4.809.055,00
3754RONALDO MARTINS1R$ 2.682.614,02
2442JOSE GUIMARAES1R$ 2.000.000,00
3961DR. JAZIEL1R$ 1.980.000,00
5007COM. TURISMO2R$ 1.871.766,10
5048COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL1R$ 955.000,00
2441JOSE AIRTON FELIX CIRILO1R$ 690.000,00
S/ISem informação1R$ 543.878,83
7107BANCADA DO CEARA2R$ 22.061,87

Emendas recebidas (29) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2023ROBERIO MONTEIROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023 → 12/2023
3 pag.
R$ 9.951.507,00
2024ROBERIO MONTEIROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaACARAÚ - CE07/2024 → 12/2024
2 pag.
R$ 5.055.055,00
2024DAYANY BITTENCOURTEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 4.000.000,00
2025ROBERIO MONTEIROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaACARAÚ - CE09/2025
1 pag.
R$ 3.304.612,08
2024ROBERIO MONTEIROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaACARAÚ - CE12/2024
1 pag.
R$ 3.080.737,00
2022ROBERIO MONTEIROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaACARAÚ - CE07/2022
1 pag.
R$ 2.719.682,00
2019RONALDO MARTINSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio
Recuperacao de Estradas Vicinais no Municipio de Acarau/CE
Nº: 897373
ACARAÚ - CE06/2022 → 12/2022
2 pag.
R$ 2.682.614,02
2025CELIO STUDARTEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025 → 12/2025
2 pag.
R$ 2.574.000,00
2023JOSE GUIMARAESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2023 → 12/2023
2 pag.
R$ 2.000.000,00
2025DAYANY BITTENCOURTEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 1.980.000,00
2025DR. JAZIELEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 1.980.000,00
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (2 de 395 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de Estrada Vicinal no Municipio de Acarau/CE. | Adequacao de estrada vicinal.
Nºs: 917410, 914377
MÚLTIPLO03/2026
1 pag.
R$ 1.910.000,00
2024COM. TURISMOEmenda de Comissão
Comércio e serviços · TURISMO, ESSE E O DESTINO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio (1 de 215 relativos a este favorecido)
Revitalizacao e urbanizacao na Praia dos Monteiros no municipio de Acarau/CE
Nº: 961660
MÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 1.299.585,00
2022RELATOR GERALEmenda de Relator
Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 1.219.635,84
2024CELIO STUDARTEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 1.035.055,00
2021CELIO STUDARTEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2021
1 pag.
R$ 1.000.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Saúde · SANEAMENTO BASICO
IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)
Convênio (1 de 37 relativos a este favorecido)
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua em Areas Rurais e Comunidades Tradicionais.
Nº: 855976
MÚLTIPLO07/2020
1 pag.
R$ 986.073,75
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
Múltiplo
Convênio (3 de 1877 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de Rua(s) / Via(s) no Municipio de Jacarau PB. | Pavimentacao de Rua(s)/Via(s) no Municipio de JacarauPB. | Pavimentacao em Diversas Ruas do Municipio de Acarau/CE.
Nºs: 918209, 916554, 915983
MÚLTIPLO11/2023
1 pag.
R$ 960.019,00
2024COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 283 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de Acarau/CE
Nº: 959402
MÚLTIPLO05/2025
1 pag.
R$ 955.000,00
2023JOSE AIRTON FELIX CIRILOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2023
1 pag.
R$ 690.000,00
2021ROBERIO MONTEIROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaACARAÚ - CE09/2021
1 pag.
R$ 670.000,00
2025COM. TURISMOEmenda de Comissão
Comércio e serviços · TURISMO, ESSE E O DESTINO
PROMOCAO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
Convênio (1 de 143 relativos a este favorecido)
Reveillon de Acarau da Praia de Arpoeiras 2026.
Nº: 982018
MÚLTIPLO02/2026
1 pag.
R$ 572.181,10
2014Sem informaçãoEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde | Desporto e lazer | Urbanismo | Educação · ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Convênio (5 de 9188 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de diversas Ruas. | Revitalizacao da Praca Doutor Feijao, no municipio de Santana do Acarau. | Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva no municipio de Acarau-CE. | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Nºs: 848105, 811634, 807023, 809509, 806682
JACARAÚ - PB | ACARAÚ - CE | SANTANA DO ACARAÚ - CE12/2016 → 03/2020
6 pag.
R$ 543.878,83
2022CELIO STUDARTEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO03/2023
1 pag.
R$ 200.000,00
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 46 da emenda
sem registro de finalidade		MÚLTIPLO07/2021
1 pag.
R$ 93.928,37
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 4 da emenda
sem registro de finalidade		MÚLTIPLO09/2020
1 pag.
R$ 55.925,01
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 3 da emenda
sem registro de finalidade		Nacional04/2021 → 02/2023
18 pag.
R$ 27.529,79
2024BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada
Educação · EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA QUE TRANSFORMA
REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
sem registro de finalidadeCEARÁ (UF)10/2024 → 02/2025
4 pag.
R$ 16.355,68
2022BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada
Educação · EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
sem registro de finalidadeCEARÁ (UF)11/2022 → 03/2023
3 pag.
R$ 5.706,19

Outras despesas federais em 2026 via API · 3 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
23/02/20262025NE000122Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto
20Y3 - PROMOCAO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
2323 - TURISMO, ESSE E O DESTINO
5007 - COM. TURISMO717.321,00
11/03/20262026NE630256Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000451.002,46
27/02/20262026NE650468Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00002.205,11
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
03/2026RELATOR GERAL202181000652CEACARAÚR$ 1.910.000,00
02/2026COM. TURISMO202550070004CEACARAÚR$ 572.181,10
12/2025CELIO STUDART202539360005CEACARAÚR$ 1.485.000,00
10/2025COM. TURISMO202450070002CEACARAÚR$ 1.299.585,00
09/2025ROBERIO MONTEIRO202591620023CEACARAÚR$ 3.304.612,08
09/2025DR. JAZIEL202539610001CEACARAÚR$ 1.980.000,00
09/2025DAYANY BITTENCOURT202543400003CEACARAÚR$ 1.980.000,00
09/2025CELIO STUDART202539360005CEACARAÚR$ 1.089.000,00
05/2025COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL202450480001CEACARAÚR$ 955.000,00
02/2025BANCADA DO CEARA202471070009CEACARAÚR$ 4.454,36
12/2024ROBERIO MONTEIRO202491620013CEACARAÚR$ 5.050.389,13
12/2024ROBERIO MONTEIRO202491620015CEACARAÚR$ 3.080.737,00
12/2024CELIO STUDART202439360005CEACARAÚR$ 1.035.055,00
12/2024BANCADA DO CEARA202471070009CEACARAÚR$ 7.306,80
11/2024BANCADA DO CEARA202471070009CEACARAÚR$ 3.055,72
10/2024BANCADA DO CEARA202471070009CEACARAÚR$ 1.538,80
07/2024DAYANY BITTENCOURT202443400005CEACARAÚR$ 4.000.000,00
07/2024ROBERIO MONTEIRO202491620013CEACARAÚR$ 4.665,87
12/2023ROBERIO MONTEIRO202391620001CEACARAÚR$ 4.012.924,75
12/2023JOSE GUIMARAES202324420002CEACARAÚR$ 1.000.000,00
12/2023JOSE AIRTON FELIX CIRILO202324410006CEACARAÚR$ 690.000,00
11/2023RELATOR GERAL202181000740CEACARAÚR$ 960.019,00
10/2023ROBERIO MONTEIRO202391620001CEACARAÚR$ 4.012.924,75
09/2023JOSE GUIMARAES202324420002CEACARAÚR$ 1.000.000,00
08/2023ROBERIO MONTEIRO202391620001CEACARAÚR$ 1.925.657,50
08/2023RELATOR GERAL202281000308CEACARAÚR$ 1.219.635,84
03/2023CELIO STUDART202239360004CEACARAÚR$ 200.000,00
03/2023BANCADA DO CEARA202271070001CEACARAÚR$ 1.141,48
02/2023RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 5.227,16
12/2022RONALDO MARTINS201937540007CEACARAÚR$ 1.788.409,35
12/2022BANCADA DO CEARA202271070001CEACARAÚR$ 1.436,31
11/2022BANCADA DO CEARA202271070001CEACARAÚR$ 3.128,40
11/2022RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 366,98
10/2022RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 1.636,31
09/2022RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 1.765,49
08/2022RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 1.480,47
07/2022ROBERIO MONTEIRO202291620014CEACARAÚR$ 2.719.682,00
07/2022RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 4.849,64
06/2022RONALDO MARTINS201937540007CEACARAÚR$ 894.204,67
06/2022RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 1.802,17
05/2022RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 591,30
04/2022RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 2.039,38
03/2022RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 222,54
02/2022RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 691,09
12/2021RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 2.226,74
11/2021RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 1.186,09
10/2021RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 700,37
09/2021CELIO STUDART202139360006CEACARAÚR$ 1.000.000,00
09/2021ROBERIO MONTEIRO202191620007CEACARAÚR$ 670.000,00
09/2021RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 720,09
08/2021RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 986,52
07/2021RELATOR GERAL202181000791CEACARAÚR$ 93.928,37
06/2021RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 686,86
04/2021RELATOR GERAL202081001558CEACARAÚR$ 350,59
09/2020RELATOR GERAL202081001503CEACARAÚR$ 55.925,01
07/2020RELATOR GERAL202081001471CEACARAÚR$ 986.073,75
03/2020Sem informaçãoSem informaçãoCEACARAÚR$ 108.615,00
06/2019Sem informaçãoSem informaçãoCEACARAÚR$ 162.922,50
01/2019Sem informaçãoSem informaçãoCEACARAÚR$ 18,25
04/2018Sem informaçãoSem informaçãoCEACARAÚR$ 644,08
04/2018Sem informaçãoSem informaçãoCEACARAÚR$ 141,50
12/2016Sem informaçãoSem informaçãoCEACARAÚR$ 271.537,50